Empregada doméstica sem carteira assinada, você pode estar perdendo seus direitos.
Sabia disso?
E aqui neste post, você vai descobrir os principais problemas que pode ter se trabalhar sem carteira assinada. E tem muito mais.
Dá só uma olhadinha:
- Contrato de trabalho não substitui carteira assinada.
- A empregada doméstica que trabalha mais de 2 dias por semana na casa do patrão e não tem a CTPS assinada, pode estar perdendo os seus direitos.
- 05 Direitos da empregada doméstica sem carteira assinada mais desrespeitados pelos patrões.
- Comprovação do vínculo de emprego sem carteira assinada.
- Não ter um acerto trabalhista justo.
A partir desta leitura, você vai saber direitinho quando você deve ter a carteira de trabalho assinada e quais são os seus direitos.
Vamos lá?!
Contents
1. Contrato de trabalho não substitui carteira assinada.
Ao contrário do que muitos imaginam, um contrato de trabalho não substitui a assinatura na CTPS.
Vou explicar em detalhes cada um deles. Me acompanhe.
Contrato de trabalho
O contrato de trabalho é o documento que formaliza as condições do emprego, tais como:
- Jornada de trabalho
- Salário
- Função
- Dentre outras informações importantes
Diferentemente da CTPS…
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Já a carteira de trabalho é o documento que oficializa o vínculo de emprego existente entre o empregador e a empregada doméstica.
Em outras palavras, apenas a assinatura na carteira de trabalho formaliza a relação de emprego e garante a empregada uma série de direitos trabalhistas e previdenciários, dentre eles:
- Férias
- Horas extras
- 13º salário
- Benefícios previdenciários: auxílios, aposentadorias, dentre outros
Portanto, se a empregada tiver um contrato de trabalho, mas não tiver a carteira assinada, poderá estar perdendo todos os seus direitos em caso de demissão, acidente de trabalho, dentre outras situações.
Mas calma, nem tudo está perdido.
O fato de trabalhar sem carteira assinada, não significa que os seus direitos sumiram.
Porém, é preciso ingressar com uma reclamação trabalhista e comprovar que existiu vínculo de emprego com o empregador
Ficou claro?
2. A empregada doméstica que trabalha mais de 02 dias por semana na casa do patrão e não tem a CTPS assinada, pode estar perdendo os seus direitos.
Muitas empregadas domésticas desconhecem os seus direitos.
Então, grave bem essa informação:
Empregada doméstica que trabalha mais de 02 dias por semana em ambiente familiar deve ter a carteira de trabalho assinada.
O registro na carteira de trabalho é uma obrigação de todo patrão, mesmo durante o período de experiência, desde o primeiro dia de trabalho.
Mas, infelizmente, até hoje, muitas contratações são informais, o que faz com que vários direitos sejam desrespeitados.
Por falar nisso…
3. 05 Direitos da empregada doméstica sem carteira assinada mais desrespeitados pelos patrões.
Eu listei os direitos mais desrespeitados da empregada doméstica pelos patrões.
Isso inclui:
- Jornada de trabalho
- Horas extras
- DSR (Descanso Semanal Remunerado)
- Intervalo para o almoço
- Férias
Vou explicar cada um deles. Continue me acompanhando.
1. Jornada de trabalho
A jornada de trabalho da empregada doméstica deve ser definida já no momento da contratação e existem 3 possibilidades:
- Jornada Normal: É a famosa jornada de 8 horas diárias, respeitando o limite de 44 horas semanais. Esse tipo de contratação costuma ser 8 horas de segunda a sexta-feira e mais quatro horas aos sábados.
- Jornada Parcial: É um modelo de contratação no qual a jornada de trabalho é limitada a 25 horas semanais e até 5 horas por dia. Neste caso, o salário é proporcional à jornada trabalhada.
- Jornada 12 x 36: Aqui, se trabalha durante 12 horas consecutivas e folga nas próximas 36 horas seguidas. Este tipo de contratação é comum, por exemplo, para cuidadores de idosos.
E o fato é: Independente da jornada de trabalho, o patrão não pode solicitar os serviços por mais de 44 horas semanais.
Você sabia disso?
2. Horas extras
O direito às horas extras é um dos mais desrespeitados pelos patrões.
Sempre que o limite definido na jornada de trabalho for ultrapassado, a empregada doméstica tem direito a receber hora extra.
Neste caso, o patrão deve pagar cada hora extra com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Em outras palavras, você recebe o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.
Deu pra entender direitinho?
3. Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Saiba que nenhuma empregada doméstica pode trabalhar sem folgas.
O DSR é um direito das empregadas domésticas de folgar ao menos uma vez por semana, sem que isso prejudique seu salário.
De preferência, a folga deve acontecer aos domingos, mas o patrão e a empregada podem combinar qual é o melhor dia da semana.
E atenção: se a empregada doméstica for convocada para trabalhar durante o dia de descanso, tem o direito de receber o valor do dia de trabalho em dobro.
Fique atenta e exija os seus direitos!
4. Intervalo para almoço
O intervalo de almoço pode variar de acordo com a jornada de trabalho.
Funciona da seguinte maneira:
- Até 4 horas: Horário de almoço não é obrigatório
- De 4 a 6 horas: É obrigatório ao menos 15 minutos de horário de almoço
- 6 horas ou mais: É obrigatório conceder ao menos 1 hora e, no máximo, 2 horas Mediante acordo escrito entre empregado e empregador, o mínimo de uma hora pode ser reduzido para 30 minutos
Se esse intervalo obrigatório não for oferecido, o tempo trabalhado deve ser pago como hora extra.
E atenção: durante o horário de almoço da empregada doméstica, o patrão não pode fazer nenhuma solicitação.
É o período de descanso e deve ser respeitado! Grave bem essa informação, tá bom?
5. Férias
Em regra, as domésticas que trabalham em período integral – ou seja, 44 horas semanais – têm direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família.
Se esse período de 12 meses não for respeitado, a empregada deve receber o dobro do valor referente às suas férias.
No entanto, vale destacar que o tempo de férias pode variar de acordo com a jornada de trabalho.
Para quem trabalha com jornada parcial, funciona da seguinte maneira:
- Jornada semanal de 18 à 25 horas: 18 dias de férias
- Jornada semanal de 20 à 22 horas: 16 dias de férias
- Jornada semanal de 15 à 20 horas: 14 dias de férias
- Jornada semanal de 10 à 15 horas: 12 dias de férias
- Jornada semanal de 05 à 10 horas: 10 dias de férias
- Jornada semanal inferior a 05 horas: 8 dias de férias
✅Anotou aí?
Ah, pra que não fiquem dúvidas: se a empregada morar no trabalho, ela pode permanecer no local durante as férias, porém ela não deve desempenhar suas atividades nesse período.
Mas lembre: existem outros de seus direitos que podem ser violados, por exemplo, não receber o 13º salário, acúmulo de funções,
Por exemplo: não receber as férias da forma correta, não receber horas extras e até mesmo o acúmulo de funções, dentre outros direitos.
Viu só quantos direitos prejudicados?
4. Comprovação do vínculo de emprego sem carteira assinada.
Para ter acesso a todos os direitos, a empregada doméstica sem carteira assinada precisa comprovar que, de fato, existe ou existiu vínculo de emprego.
Essa comprovação, acontece por meio de provas documentais, bem como por meio do depoimento de testemunhas.
Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.
✏️Anota aí o que você vai precisar:
Provas documentais
Sendo assim, alguns documentos que você pode apresentar são:
- Contrato de trabalho assinado: Se tiver
- Recibos de pagamento de salário: Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária e transferências bancárias do empregador ao empregado
- Crachá com os dados da empregada doméstica
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação da empregada ao patrão
- Controle de jornada
Provas testemunhais
As testemunhas são peças-chave para comprovar que a empregada doméstica trabalhou sem ser registrada e existiu uma relação de emprego.
Aqui, não vão poder testemunhar a seu favor amigos íntimos, familiares ou pessoas interessadas na causa.
Veja quem pode ser as testemunhas:
- Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa
As testemunhas são a carta na manga para comprovar que você exerceu alguma função na empresa sem carteira assinada
✔ ️Anotou tudo direitinho?
5. Não ter um acerto trabalhista justo.
Para esclarecer, o acerto por tempo de serviço é o valor que a empregada doméstica vai receber no momento da demissão.
E essa conta inclui todas as verbas rescisórias e benefícios que a empregada doméstica tem direito.
Justamente aí que está o problema.
Por não ter a CTPS assinada, na maioria das vezes o patrão faz o acerto apenas dos dias trabalhados no mês, sem fazer o devido pagamento de todas as verbas rescisórias que a empregada doméstica teria direito, como:
- 13º salário
- Férias vencidas e proporcionais
- Aviso prévio
- Multa do FGTS
- Dentre outros direitos
Logo, o ideal é procurar o auxílio de um advogado trabalhista. Ele vai conseguir analisar todas as irregularidades por parte dos empregadores e garantir todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Conclusão
Você terminou de ler esse post e agora conhece os 03 principais problemas que pode ter se trabalhar sem carteira assinada.
No entanto, o fato de trabalhar sem carteira assinada, não impede a empregada doméstica de ter todos os seus direitos trabalhistas reconhecidos.
Para isso, o primeiro passo será buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e entrar na justiça para requerer o reconhecimento do vínculo empregatício.
Afinal, só aqui você descobriu:
- Contrato de trabalho não substitui carteira assinada.
- A empregada doméstica que trabalha mais de 2 dias por semana na casa do patrão e não tem a CTPS assinada, pode estar perdendo os seus direitos
- 05 Direitos da empregada doméstica sem carteira assinada mais desrespeitados pelos patrões
- Comprovação do vínculo de emprego sem carteira assinada
- Não ter um acerto trabalhista justo
Espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.