Não tenho carteira assinada e fui demitida grávida: Tenho algum direito?

Ser demitida sem carteira assinada e estando grávida pode ser desesperador.

Mas talvez, tenha direito a recuperar o seu emprego.

Isso mesmo que você leu.

Esse assunto te interessa?

Então vem comigo que nesse post, você vai descobrir todos os seus direitos e o que fazer nessa situação.

Trabalhadora grávida pode ser demitida?

Em regra, a trabalhadora grávida tem direito à estabilidade provisória.

Isto é, não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após a gestação.

Existem apenas duas situações em que a trabalhadora grávida pode ser mandada embora. Saiba quais:

• Demissão por justa causa
• Fim do contrato temporário

Grave essa informação:

O fato de você não saber sobre a gravidez no momento da dispensa não afasta o seu direito.

Em outras palavras, se a trabalhadora já estava grávida quando foi dispensada, não poderia ter sido demitida, mesmo que não soubesse da sua condição.

Deu pra entender direitinho?

A estabilidade gestacional é um direito garantido pela CLT às trabalhadoras consideradas empregadas.

Não tenho carteira assinada e fui demitida grávida: Tenho algum direito?

Eu entendo que você deve estar ansiosa para saber se tem algum direito.

E a resposta é: depende.

A lei trabalhista considera empregado, mesmo sem carteira assinada, quem presta serviços de forma:

• Pessoal
• Não eventual
• Mediante subordinação
• Onerosa

Não se preocupe que vou explicar cada um desses requisitos.

Pessoal

Isto é, quando só você pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir.

Não eventual

Quando você tem que trabalhar todos os dias.

Mediante subordinação

Se você tem que seguir as regras e ordens de seu empregador, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.

Onerosa

Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços

➡️Agora analise o seu caso e me responda: você reúne todos esses requisitos?

Se a resposta for não, você não é trabalhadora empregada e não tem direito a registro em carteira. Neste caso, você até pode ter direitos, mas não aqueles previstos na CLT.

No entanto, se a sua resposta foi sim, você é empregada e tem direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade por gravidez.

A lei não permite que uma empresa contrate sem carteira assinada quando a prestação reúne esses 4 requisitos.

E claro, se o empregador não cumprir com suas obrigações, o trabalhador não pode sair prejudicado por uma coisa que não teve culpa.

É por isso que, neste caso, você pode ter direito à estabilidade mesmo que sua carteira não seja assinada.

Mas para ter seus direitos reconhecidos, você terá que recorrer à Justiça.

Como processar a empresa e comprovar que você era uma trabalhadora sem carteira assinada e foi demitida grávida?

Primeiramente, será buscar a ajuda de um bom advogado trabalhista.

Apenas um especialista pode esclarecer suas dúvidas e verificar se você, de fato, é uma empregada segundo a CLT.

Além disso, é importante saber que você vai precisar reunir alguns documentos para iniciar o processo e para comprovar seus direitos.

Documentos para comprovar o vínculo empregatício sem carteira assinada

Para comprovar que você trabalhou na empresa como empregada sem carteira assinada, alguns dos documentos que você pode apresentar são:

• Contrato de trabalho assinada
• Recibos de pagamento de salário
  •  Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
  •  Transferências bancárias do empregador ao empregado
• Crachá com os dados empregado
• Uniforme utilizado para o trabalho
• E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
• Controle de jornada
  •  Cartão ponto
• Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa

Tenha em mente que quanto mais documentos você conseguir reunir, melhor!

Documentos específicos

Já para ter direito à estabilidade, você vai precisar de outros documentos.

Confira comigo:

• Ultrassom indicando a idade gestacional (para cálculo da data de concepção)
• Certidão de nascimento do bebê, se houver
• Carteira de trabalho
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) indicando que a demissão foi sem justa causa
• E-mails e mensagens que você trocou com a empresa para informar sobre a gravidez e a demissão indevida
• Documentos pessoais (RG e número do CPF)
• Comprovante de residência
• Dentre outros 

Não se preocupe, pois o seu advogado vai apontar direitinho quais documentos você deve apresentar.

Depois disso, o advogado vai elaborar a documentação necessária para dar início ao processo.

 Qual o prazo para entrar com ação judicial?

Você tem apenas 2 anos, contados a partir do último dia de trabalho, para entrar com ação e exigir todos os seus direitos.

Reconhecido o vínculo empregatício, você terá os seus direitos garantidos.

Continue me acompanhando no próximo tópico.  

Quais os direitos da empregada demitida grávida e sem carteira assinada?

Se comprovado em ação judicial que a trabalhadora permanecia em vínculo de emprego, ela terá todos os direitos que o trabalhador com carteira assinada tem.

Neste caso, o juiz pode determinar:

• Anotação da CTPS desde o primeiro dia de trabalho
• Que a empresa pague as verbas que não foram pagas durante o período do trabalho sem carteira assinada

Além disso, se o juiz reconhecer que você tem direito à estabilidade, a demissão vai ser considerada irregular.

Neste caso, pode acontecer duas coisas:

1. A empresa vai ser obrigada a te reintegrar ou
2. Deverá pagar uma indenização substitutiva

Se a sentença acontecer ainda durante o período de estabilidade, o juiz pode determinar a sua reintegração, bem como o pagamento dos salários que você ficou sem receber desde que foi demitida.

Porém, se a sentença acontecer após o fim do período de estabilidade, a empresa deve pagar uma indenização substitutiva referente ao tempo de estabilidade no emprego.

Em geral, a indenização substitutiva só é concedida em duas situações:

1ª Situação – Quando seu período de estabilidade já passou: isso acontece quando a trabalhadora demora para entrar na Justiça ou quando o juiz demora para dar a sentença

 2ª Situação – Quando é impossível retornar ao trabalho: isso pode ocorrer, por exemplo, quando a trabalhadora sofria maus tratos no ambiente de trabalho ou quando a função é de risco

Nestes casos, os juízes costumam determinar o pagamento da indenização substitutiva referente ao tempo de estabilidade no emprego.

A indenização deve abranger todos os salários correspondentes ao respectivo período e também as demais verbas trabalhistas, tais como:

• 13° salário
• férias
• FGTS com multa de 40%
• aviso prévio

☑️Anotou aí?

E não esqueça de calcular direitinho o valor que você deve receber e, se necessário, procure o auxílio de um advogado especialista para fazer a conta. 

Nunca confie de olhos fechados no valor que a empresa oferece, combinado?

Qual a importância de contratar um advogado especialista em direito do trabalho?

Assim, como na área da saúde, da engenharia, dentre outras, no ramo do direito também existe diversas especialidades, como:

• Consumidor
• Previdenciário
• Família
• Penal
• Trabalhista
• Etc

Apenas um advogado especialista em direito do trabalho, está atualizado com todas as regras trabalhistas, que aliás, mudam praticamente a cada ano.

Por isso é muito importante contratar um advogado especialista em trabalho.

Quer mais?

03 Motivos para contratar um advogado trabalhista

Se você ainda está na dúvida da importância de contratar um advogado trabalhista, vou te dar 03 motivos:

1. O advogado generalista pode ter dificuldade em conduzir uma reclamação trabalhista por estar acostumado a lidar com demandas mais básicas
2. Somente o advogado especializado em trabalhista conhece as linhas de argumentações que são mais aceitas, além das provas que podem auxiliar no convencimento do juiz
3. O advogado trabalhista sabe se o processo está dentro do prazo ou demorando demais, em qual instância a lide está e quais serão as próximas etapas processuais

Viu só? Contar com um advogado trabalhista é uma mão na roda para  defesa de seus direitos.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Com essas informações, você viu que mesmo sem carteira assinada, se a trabalhadora for demitida grávida, poderá ter todos os seus direitos garantidos, além do seu emprego de volta.

E agora que você leu esse post, está 100% mais preparada para lidar com a situação, não é mesmo?

Afinal, aqui você viu:

• Quando a trabalhadora grávida pode ser demitida
• Como processar a empresa
• A importância de contratar um advogado especialista em direito do trabalho

Se você conhece alguém nessa situação, compartilhe este post.

Leia também:

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Continue nos acompanhando e até a próxima.