Ao contrário do que muitos pensam, se você for demitido por justa causa, mesmo sem carteira assinada, tem direitos garantidos por lei.
Pensando nisso, preparei esse post.
Aqui você vai descobrir quais são, como requerer os seus direitos e muito mais.
Vamos lá? 😉
Contents
O que é demissão por justa causa?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é a demissão por justa causa.
Como o próprio nome diz, é a demissão por alguma falta grave do trabalhador, que provocou a dispensa imediata do emprego.
Mas, não é qualquer falta que pode levar a demissão por justa causa.
A punição deve estar prevista na lei.
Eu listei para você, as faltas graves que justificam a justa causa, veja:
- Ato de improbidade
- Falta de ética profissional, incluindo atos de assédio moral e sexual
- Incontinência de conduta ou mau procedimento
- Negociação no ambiente de trabalho sem permissão
- Condenação criminal do empregado
- Desídia no desempenho das respectivas funções
- Embriaguez habitual em serviço
- Violação de segredo da empresa
- Ato de indisciplina ou insubordinação
- Abandono de emprego
- Ato lesivo da honra ou da boa fama
- Agressões físicas
- Prática constante de jogos de azar
- Perda da habilitação profissional
- Atos atentatórios à segurança nacional
✅Anotou aí?
Como você pode observar, existe um motivo justificável para que o patrão demita o empregado e rescinda o seu contrato por justa causa.
Mas isso não significa que o trabalhador não vai receber nenhum valor.
Por falar nisso…
Fui demitido por justa causa e não tenho carteira assinada: Tenho algum direito?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
E a resposta é: depende.
Calma que você já vai entender.
A CLT considera empregado, quem presta serviços de forma:
Pessoal
Isto é, quando só você pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir.
Não eventual
Quando você tem que trabalhar todos os dias.
Mediante subordinação
Se você tem que seguir as regras e ordens de seu empregador, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.
Onerosa
Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços
Se você preenche todos os requisitos, então você é um empregado e tem todos os seus direitos garantidos ao ser demitido por justa causa.
Logo, é preciso comprovar o vínculo de emprego…
Fui demitido por justa causa e não tenho carteira assinada: Como comprovar o vínculo de emprego?
O contrato de trabalho, não substitui a carteira assinada. Apenas formaliza as condições de trabalho estabelecidas entre você e o empregador.
Por isso, será preciso reunir toda a papelada que comprovem a relação de emprego, como:
- Contrato de trabalho assinada
- Recibos de pagamento de salário
- Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
- Transferências bancárias do empregador ao empregado
- Crachá com os dados empregado
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
- Controle de jornada
- Cartão ponto
- Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa
- As testemunhas são a carta na manga para comprovar que você exerceu alguma função na empresa sem carteira assinada
- Dentre outras provas
➡️O importante é juntar todos os documentos que puder tá bom?
Continuando…
Como requerer os seus direitos sem carteira assinada?
O primeiro passo, será buscar a ajuda de um bom advogado trabalhista.
Isso porque será preciso entrar com uma ação na justiça, não tem jeito.
Mas, cuidado com os prazos.
Você tem apenas 2 anos, contados a partir do último dia de trabalho, para entrar com ação e exigir todos os seus direitos.
Reconhecido o vínculo empregatício, você terá os mesmos direitos, como de um empregado demitido com carteira assinada.
Vem comigo!
Quais direitos do empregado demitido por justa causa sem carteira assinada?
Reconhecido o vínculo empregatício, você irá receber:
- Saldo de salário
- Férias +1/3 do valor
- Horas extras
Vou explicar cada um deles.
Saldo de salário
O saldo de salário é o valor que deverá ser pago referente aos dias trabalhados no mês em que você foi mandado embora sem carteira assinada.
E para saber quanto você tem para receber é simples, é só:
- Dividir o valor do salário por 30
- Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês da demissão por justa causa
Exemplo de Marcelo
| Valor do salário | R$2.900,00 |
| Data da demissão por justa causa | 11.05.2023 |
| Dias trabalhados no mês da rescisão | 11 dias |
| Valor do salário dividido por 30 | R$96,66 |
| Multiplicado pelos dias trabalhados | R$96,66 ✖️ 11 🟰 R$1.030,26 |
| Saldo de salário | R$1.030,26 |
Ficou mais claro agora?
Férias vencidas +1/3 do valor
As férias que você terá direito na rescisão são aquelas que não foram concedidas até o fim do período concessivo, isto é, nos 12 meses que seguem após o empregado completar 01 ano de trabalho e não tirar o período de férias conforme determina a lei.
Já para o cálculo das férias, a conta será a seguinte:
- 1/12 do valor do salário multiplicado pela quantidade de meses trabalhados acrescido de 1/3 do salário
Vou explicar por meio de mais um exemplo para ficar claro.
Exemplo de José
| Salário | R$3.600,00 |
| Data de demissão por justa causa | 08.09.2022 |
| Meses trabalhados | 09 meses |
| Valor de 1/3 do salário | R$3.600,00 ➗ por 03 🟰 R$1.200,00 |
| 1/12 do salário | R$3.600,00 ➗ por 12 🟰 R$300,00 |
| Valor das férias proporcionais | R$300,00 X 09 ➕ R$1.200,00 🟰R$3.900,00 |
Se você ficou com alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.
Horas extras
Nesse caso, apenas se existir horas extras a serem recebidas.
Guarde essa informação:
Cada hora extra, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Enquanto que a hora extra realizada aos domingos e feriados deve ser paga com um acréscimo de 100% sob o valor do que a hora de trabalho comum.
Veja mais um novo exemplo.
Exemplo da Mara
| Salário | R$1.900,00 |
| Data da demissão por justa causa | 29.06.2023 |
| Horas extras trabalhadas no mês | 10 |
| Cálculo da hora trabalhada | R$1.900,00 ➗ por 10 🟰 R$190,00 |
| Valor da hora extra | R$190,00 ✖️ 50% 🟰 R$95,00 |
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Como escolher o melhor advogado trabalhista para te ajudar?
Se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe.
Eu listei algumas dicas e garanto que vão te ajudar a contratar o melhor advogado trabalhista.
Vem comigo!
Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em São Paulo por exemplo, o site é este: Consulta de Inscritos OAB.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado. Aqui na Amaral e Boher Advogados Associados estamos sempre atualizados com todas as questões trabalhistas
- Buscar a avaliação de outros clientes do escritório
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Ótimo não é mesmo?
Conclusão
Com essas informações, agora você já sabe que se for demitido por justa causa e não tiver a carteira assinada, terá direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3 do valor
- Horas extras
Ah, e quero deixar uma últimas dica:
Ao procurar o auxílio de um profissional, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado especialista.
Um excelente profissional passou anos aperfeiçoando seus conhecimentos no assunto, além de ter experiência em casos trabalhistas. Isso faz toda diferença na hora de garantir seus direitos, acredite!
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe este post.
Continue nos acompanhando e até a próxima.
