Você ou algum parente é motoboy e sofreu um acidente de trânsito durante o serviço?
O trânsito caótico associado à pressão por entregas rápidas e às más condições das pistas elevam as chances desse profissional sofrer um acidente.
Se isso acontecer, o motoboy com carteira assinada possui direitos justos e necessários.
Tudo para que ele não fique desamparado enquanto se recupera.
Quer conhecer esses direitos e entender quais são as obrigações da empresa em caso de acidente?
Então, vem comigo!
Aqui você vai encontrar:
- 1. O que a empresa deve fazer quando o motoboy sofre um acidente?
- 2. Quais são os direitos do motoboy que sofre um acidente?
- 3. Motoboy que sofre acidente de trabalho tem direito a indenização?
Ótimo, né?
Essas informações valiosas vão te ajudar a entender de vez quais são os direitos trabalhistas e previdenciários do motoboy registrado.
Aproveite o conteúdo!
Contents
1. O que a empresa deve fazer quando o motoboy sofre um acidente?
Quando o motoboy sofre um acidente durante o serviço, a empresa tem a obrigação de emitir um documento que se chama Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
A CAT serve para reconhecer que houve um acidente de trabalho e informar ao INSS sobre o fato.
Este documento deve ser emitido mesmo quando o acidente não é grave e o motoboy não precisa se afastar das atividades.
E atenção às regras: o documento deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência ou, em caso de morte, de imediato.
Mas Rafael, por que esse documento é importante?
Bom, a CAT é fundamental para que o INSS fique ciente do acidente de trabalho e conceda todos os direitos previdenciários ao motoboy.
Depois que o documento for emitido, cabe ao INSS fazer uma perícia médica para atestar se o evento pode ser considerado um acidente de trabalho.
Só a partir dessa comprovação é que você tem acesso aos benefícios previdenciários.
Leia nosso artigo: Acidente de Trabalho: Guia completo dos seus direitos!
2. Quais são os direitos do motoboy que sofre um acidente?
Se ficar comprovado que é um acidente de trabalho, o motoboy tem direito a:
- Afastamento remunerado
- Estabilidade no emprego
- Recolhimento do FGTS
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
Quer entender cada um desses direitos? Vamos lá!
A. Afastamento remunerado
Se o motoboy precisar ficar afastado de suas atividades por determinação médica, ele tem o direito de continuar recebendo o salário enquanto se recupera.
- O salário referente aos 15 primeiros dias deve ser pago pela empresa.
- E a partir do 16º dia, o pagamento é feito pelo INSS através de um benefício chamado auxílio-doença acidentário
E atenção: para receber esse benefício do INSS, o motoboy deve fazer a solicitação e passar pela perícia médica do órgão.
Do contrário, o trabalhador não vai receber!
B. Estabilidade no emprego
Se o motoboy precisar ficar afastado por mais de 15 dias, não pode ser demitido assim que retornar para a empresa.
Nestes casos, a lei garante estabilidade por 12 meses aos trabalhadores que sofreram acidente.
Isto é, você não pode ser demitido sem justa causa por, pelo menos, um ano após o retorno ao trabalho, independente da vontade da empresa.
No entanto, para ter direito à estabilidade, o trabalhador precisa ter recebido auxílio-doença acidentário junto ao INSS.
Se você ficou afastado mais de 15 dias e não solicitou o benefício, não vai ter o direito à estabilidade no emprego.
Deu para entender certinho?
Além disso, é importante saber que essa estabilidade não impede que o motoboy seja demitido por justa causa.
Logo, se você cometer falhas graves, vai perder o direito à estabilidade e pode ser demitido por justo motivo.
C. Recolhimento FGTS
A empresa deve manter os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o tempo que o trabalhador ficar afastado.
Em outras palavras, o empregador deve realizar os depósitos mensais, não importa se o afastamento vai levar dias, meses ou anos!
Portanto, fique de olho nos extratos para garantir que seus direitos sejam respeitados.
D. Aposentadoria por incapacidade permanente
A depender da gravidade do acidente, o motoboy pode ficar incapacitado de forma permanente para o trabalho.
Quer dizer, o motoboy não consegue retornar às suas funções e não pode ser reabilitado para qualquer outra profissão.
Neste caso, o INSS garante o direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
E. Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício que o INSS não costuma divulgar e, por esse motivo, é pouco conhecido entre os trabalhadores.
Esse benefício nada mais é do que uma indenização mensal devida a quem sofreu sequelas que diminuíram a capacidade para o trabalho.
Ou seja, para ter direito ao benefício, não é necessário que você fique totalmente incapacitado de trabalhar.
Basta que o acidente tenha deixado uma sequela permanente que reduz de forma parcial a sua capacidade para o trabalho.
Por exemplo. Imagine que você tenha sofrido um acidente de moto e teve dois dedos do pé decepados.
Você conseguiu manter sua carteira de habilitação e retornou para a função de motoboy após se recuperar.
Porém, agora não consegue caminhar com a mesma velocidade de antes, o que diminui sua capacidade para o trabalho.
Neste caso, é possível solicitar o auxílio-acidente!
Ah, e atenção para a grande vantagem desse benefício: ele permite que você volte ao trabalho e receba seu salário normalmente, já que é uma indenização.
Ou seja, o auxílio-acidente não substitui o seu salário.
É possível receber as duas rendas em conjunto: salário + auxílio-acidente!
Você só vai parar de receber o auxílio-acidente quando se aposentar.
F. Pensão por morte
Em casos mais graves, o acidente pode levar à morte do motoboy.
Neste cenário, existe um benefício concedido aos dependentes do falecido: a pensão por morte do INSS.
O objetivo da pensão é evitar que os familiares do trabalhador sofram mais prejuízos financeiros com a perda.
Mas fique esperto, porque nem todo o familiar pode receber o benefício!
Segundo a lei, os dependentes que possuem direito à pensão por morte são:
- Filhos de até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência (nestes casos, recebem a vida toda).
- Marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia
- Caso não existam filhos ou cônjuge, os pais do falecido podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica.
- Caso não exista nenhum dos dependentes citados acima, irmãos de até 21 anos (salvo casos de invalidez ou deficiência) podem pedir o benefício, desde que comprovem dependência econômica.
Anotou aí?
3. Motoboy que sofre acidente de trabalho pode pedir indenização?
Sim!
Quando o motoboy sofre um acidente de trabalho, é possível entrar com um pedido de indenização na Justiça. Porém, é importante saber que nem sempre a indenização vai ser concedida.
Se a empresa agiu com negligência ou teve a intenção de provocar o acidente, por exemplo, o trabalhador pode ter direito a receber indenização.
No entanto, pode ser que o juiz entenda que o próprio motoboy agiu com intenção de provocar o acidente ou que dirigiu de forma imprudente e, por esse motivo, a empresa não pode ser responsabilizada.
Neste cenário, você pode ficar sem a indenização.
De qualquer forma, tenha em mente que cada caso é um caso!
Então, se você é motoboy e sofreu algum acidente de trânsito, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para analisar sua situação e avaliar suas chances na Justiça.
Conclusão
Nenhum motoboy está livre de sofrer acidentes de trânsito durante o serviço.
Ainda bem que a lei garante uma série de direitos ao motoboy acidentado, tais como:
- Afastamento remunerado
- Estabilidade no emprego
- Auxílio-acidente
- E muito mais!
É importante ter esses direitos sempre na ponta da língua. Só assim para ter certeza de que a empresa está cumprindo com todas as suas obrigações legais!
Agora, se você desconfia que seus direitos não estão sendo respeitados, procure o auxílio de um excelente advogado especialista.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado!
Ah, e se ficou alguma dúvida, é só deixar ali nos comentários.
Até a próxima.
