Muitos perguntam “Se eu pedir demissão perco meus direitos?”
E não é fácil encontrar informações sobre esses direitos, não é mesmo?
E para te ajudar eu preparei esse post.
Aqui eu vou destrinchar todos os detalhes por trás do pedido de demissão.
Confira um pouquinho do que você vai encontrar:
- Se eu pedir demissão perco meus direitos?
- Quais os direitos do trabalhador que pede demissão?
- E quem trabalha sem carteira assinada tem algum direito ao pedir demissão?
- Como encontrar um advogado trabalhista para requerer os seus direitos?
Com essas informações você vai ficar com todos os seus direitos na ponta da língua.
Legal né? Vem comigo e ótima leitura.
Contents
1. Se eu pedir demissão perco meus direitos?
Pedir demissão pode ser uma decisão difícil e cheia de dúvidas, especialmente quando se trata dos seus direitos.
Muitos se perguntam: “Se eu pedir demissão, perco os meus direitos?”
Pois bem.
Saiba que se você pedir demissão, deve ter todos os seus direitos garantidos pela CLT.
Por falar nisso…
2. Quais os direitos do trabalhador que pede demissão?
Essa é uma dúvida muito comum que recebo aqui em meu escritório.
E a resposta é: Depende.
Isso porque existem 03 tipos de demissão, que são:
- Pedido de demissão por vontade do empregado
- Acordo entre as partes
- Rescisão indireta
Eu vou explicar cada tipo, afinal, pode ser que você se enquadre em um deles.
A. Pedido de demissão por vontade do empregado
Pedido de demissão por vontade do empregado é quando o contrato de trabalho chega ao fim simples decisão do trabalhador.
Nesse caso, você vai receber:
- 13º salário proporcional
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias proporcionais aos 07 meses trabalhados
- Horas extras
Sem segredos né?
B. Acordo entre as partes
É o tipo de demissão em que o contrato de trabalho chega ao fim por comum acordo entre empregado e patrão.
Na demissão por acordo entre as partes ou comum acordo é direito do empregado:
- Multa de 20% sobre o FGTS
- Movimentação de até 80% do saldo do FGTS
- 50% do valor referente ao aviso prévio
- 13º salário proporcional
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
Por fim, próximo tipo de demissão….
C. Rescisão Indireta
A rescisão indireta ocorre quando a falta grave é cometida pelo empregador e não pelo empregado.
É como se fosse uma justa causa, só que aplicada pelo empregado ao empregador.
Já neste tipo de demissão, o empregado terá os seguintes direitos:
- Multa de 40% sobre o FGTS
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio indenizado
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
Viu só quantos direitos?
3. E quem trabalha sem carteira assinada tem algum direito ao pedir demissão?
Pouca gente sabe, mas quem trabalha sem carteira assinada pode ter todos os seus direitos garantidos ao pedir demissão.
Isso mesmo que você leu!
Mas, nesse caso, é um pouquinho mais complicado.
Antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de um advogado de sua confiança, para verificar se de fato você preenche todos os requisitos de um empregado, para então, requerer o reconhecimento de vínculo empregatício e os seus direitos.
Como saber se você é um empregado conforme a lei trabalhista?
Pela lei trabalhista, empregado é toda pessoa que preenche os 05 requisitos abaixo:
- Pessoa física: Apenas pessoa natural é considerada empregada
- Presta serviços de modo pessoal: Apenas o empregado pode exercer as funções designadas
- Não eventual: Isto é, trabalha todos os dias
- Mediante subordinação: Devendo seguir as ordens do patrão
- Forma onerosa: Recebe salário pela prestação dos serviços
✅Anotou tudo aí?
Preenchidos esses requisitos, você é um empregado pela lei, mesmo sem carteira assinada.
Mas, para tanto, você vai precisar de alguns documentos.
Documentos que você vai precisar
Confira quais documentos não podem faltar:
Provas documentais
- Contrato de trabalho assinado
- Recibos de pagamento de salário
- Crachá com os dados empregado
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
- Controle de jornada: Cartão ponto
Provas testemunhais
- Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa: porteiros, clientes, colegas que trabalharam no mesmo período que você trabalhou
- Dentre outros
Enfim, todos os documentos e provas que você puder reunir.
Mas não se preocupe, porque o advogado vai apontar direitinho quem pode ou não ser testemunha.
Feito isso, o próximo passo é entrar com uma ação para requerer os seus direitos na justiça.
Prazo para entrar com a ação na Justiça e requerer os seus direitos
Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.
❗Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.
Reconhecido o vínculo de emprego, o juiz vai condenar o seu patrão ao pagamento de todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários, como um empregado com carteira assinada.
4. Como encontrar um bom advogado trabalhista para requerer os seus direitos?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, nem sempre o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, para ter mais segurança na hora de contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado trabalhista. 😉
Conclusão
Prontinho.
Agora você já sabe que se pedir demissão tem uma porção de direitos garantidos por lei.
Inclusive se você trabalhar sem carteira assinada.
Felizmente, com esse post você está 100% preparado para lidar com essa situação.
Afinal, só aqui você encontrou:
- Se eu pedir demissão não perco meus direitos
- Quais os direitos do trabalhador que pede demissão
- Quem trabalha sem carteira assinada também tem direitos ao pedir demissão
- Como encontrar um advogado trabalhista para requerer os seus direitos
Se você identifica alguém nesta situação, compartilhe esse post.
Espero ter ajudado.
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E já sabe, se ficou com alguma dúvida é só deixar nos comentários, combinado?