Muitos trabalhadores atuam sem o registro na carteira assinada.
Acontece que a carteira de trabalho é essencial para comprovar a sua relação de emprego, para fins de direitos trabalhistas e previdenciários.
Sabia disso?!
Hoje eu vou te apresentar quais os principais problemas que você, como trabalhador, pode vir a ter caso trabalhe sem carteira assinada.
Acompanhe comigo o que separei pra você:
- 1. Trabalhar sem carteira assinada impede o empregado de receber seus direitos?
- 2. Como comprovar vínculo empregatício sem carteira de trabalho?
- 3. Quais são os riscos de trabalhar sem carteira assinada?
- 4. Qual a diferença entre carteira assinada e contrato de trabalho?
- 5. Um advogado trabalhista pode me ajudar com o trabalho sem carteira assinada?
Tenho certeza que após terminar de ler esse post, você nunca mais vai ver vantagens no trabalho sem CTPS.
Me acompanhe!
Contents
1. Trabalhar sem carteira assinada impede o empregado de receber seus direitos?
Depende!
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que é empregado toda pessoa que presta serviços a outra com 5 requisitos:
- Pessoa física: só é considerado empregado a pessoa física natural
- Pessoalidade: o empregado não pode se fazer substituir. Se isso acontecer não é uma relação de emprego e sim qualquer outra relação de trabalho, como autônomo, avulso e outros
- Habitualidade: o trabalho é contínuo
- Subordinação: o empregado é subordinado ao empregador que controla, dirige e orienta a prestação de serviços, como por exemplo, horário de trabalho, uso de fardamento, cumprimento de metas e etc
- Onerosidade: existe pagamento de salário pelo trabalho executado.
Agora me responda: você reúne todos esses requisitos?
Se a resposta for não, realmente você não tem direito a carteira de trabalho e muito menos direito às verbas trabalhistas.
Pode até ter outros direitos, mas não aqueles previstos na CLT.
Agora se a sua resposta foi sim, você tem direito a carteira assinada e a todos os direitos trabalhistas, como:
- Salário
- Férias + 1/3
- 13º salário
- FGTS
- Vale-transporte
- Benefícios previdenciários como auxílio doença, salário maternidade
- E outros
E tem mais! Todos os direitos previstos nas normas coletivas da empresa que você trabalhou, tais como:
- cesta básica
- vale refeição
- plano de saúde
- participação nos lucros
- reajustes salariais
- dentre outros.
Ficou mais claro agora?
Por isso, se você é uma pessoa física, que nunca se fez substituir por outra pessoa no trabalho, que cumpre ordens de alguém, faz uma jornada de trabalho e ganha um salário (não importa se semanal, quinzenal ou mensal), você é empregado e tem direitos!
Nesse caso, não deixe de buscar a ajuda de um advogado o mais rápido possível, pois a busca por esses direitos não é pra sempre, têm prazo para reivindicar isso no Judiciário.
É isso mesmo que você leu!
Você só tem 02 anos para requerer judicialmente o reconhecimento da relação de emprego.
O prazo pra ajuizar uma ação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato.
E a boa notícia é que dá pra cobrar os últimos 5 anos de trabalho.
Agora que você descobriu tudo isso, vamos ver como provar esse vínculo?
Acompanhe a seguir.
2. Como comprovar vínculo empregatício sem carteira de trabalho?
A resposta é uma só: através de uma ação judicial.
Como mencionei acima, todo empregado não eventual, com subordinação, mediante salário e com jornada, é empregado.
E como empregado, essa relação de trabalho deve ser regularizada toda pela CLT.
Rafael, e quando isso não acontece, o que posso fazer?
Procurar um bom advogado trabalhista para ajuizar uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício.
Uma vez reconhecido o vínculo na Justiça, o empregado recebe retroativamente todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, férias, fgts e muito mais.
Com isso, você também terá em mãos uma decisão judicial que diz que aquele tempo trabalhado informalmente te dá direitos, inclusive o da aposentadoria.
Viu só? Então entenda porque os riscos são tão grande de se trabalhar sem carteira.
3. Quais são os riscos de trabalhar sem carteira assinada?
Os principais problemas que o trabalhador pode ter ao trabalhar sem carteira assinada, é que nenhum direito trabalhista será aplicado.
Ou seja, o contrato de trabalho pode ser rescindido sem que o empregador pague aviso prévio, multa, verbas rescisórias e benefícios previdenciários, que são direitos do trabalhador quando devidamente registrados.
Aliás, além da rescisão do contrato, caso o trabalhador sofra algum tipo de acidente, o seu direito ao auxílio acidente do trabalho não vai sequer existir, uma vez que nunca nem contribui para o INSS.
Da mesma forma, no dia que chegar a hora de aposentar, não haverá benefício, afinal não houve contribuições ao longo do período de trabalho.
Ficou claro quais os riscos? Qualquer dúvida deixa nos comentários.
4. Qual a diferença entre carteira assinada e contrato de trabalho?
A carteira de trabalho é o documento que oficializa a relação de emprego entre a empresa e o empregado.
Já o contrato de trabalho, é a base jurídica entre empregador e empregado – onde será formalizado as condições acordadas por ambas as partes, como:
- Funções
- Salário
- Horário de trabalho
- Intervalo
- Início e término do período de experiência
- Dentre outras informações.
No entanto, veja que não é o contrato de trabalho que formaliza o vínculo empregatício!
O contrato de trabalho é apenas um complemento das informações registradas na carteira.
Então não confunda. Você pode ter muito bem um “contrato de trabalho” e não ter carteira assinada, por exemplo.
É importante que você tenha os dois, principalmente a carteira de trabalho.
5. Um advogado trabalhista pode me ajudar com o trabalho sem carteira assinada?
Sim! O advogado trabalhista é o profissional certo para te auxiliar com o reconhecimento de vínculo empregatício por trabalho sem carteira assinada.
O papel do advogado trabalhista é:
- Analisar os documentos e relatos do trabalhador
- Dar a orientação jurídica de acordo com o caso repassado
- Acompanhar o processo e cumprir os prazos devidos
- Acompanhar o trabalhador nas audiências
- Repassar ao trabalhador todo o andamento processual, sempre em linguagem acessível
- Estar a disposição ao cliente para tirar eventuais dúvidas sobre o processo
E muito mais!
A boa notícia é que nos tempos de hoje ainda se tornou mais fácil contratar um advogado.
Atualmente é possível contratar um advogado pela internet e, melhor, realizar todas as negociações e tirar todas as dúvidas de maneira online.
Interessante né?
Isso se deve ao fato de que hoje, em todo o Brasil, os processos judiciais tramitam online, de modo que os tribunais criaram novas facilidades aos advogados e seus clientes.
Por exemplo, a procuração que deve instruir o processo pode ser assinada de forma digital – inclusive esta forma de assinatura possui a mesma validade jurídica que um documento assinado de forma física.
Assim, não existem mais empecilhos para que você contrate um advogado pela internet.
Pelo contrário, a contratação de um advogado por este meio vem servir como a solução para diversos problemas.
Faça o seu contato e teste você mesmo para ver o quanto é efetivo e dá certo.
Conclusão
Você viu aqui que o trabalho sem carteira assinada não te impede de ter seus direitos trabalhistas reconhecidos.
Porém sabe agora que existe um prazo máximo pra reclamar na justiça, se for o caso.
Afinal, você acabou de descobrir:
- Que trabalhar sem carteira assinada não te impede de receber seus direitos
- Dá pra comprovar o vínculo empregatício mesmo sem carteira de trabalho
- Quais são os riscos de trabalhar sem carteira assinada
- E muito mais!
Por fim, esse post mostrou mais do que nunca a importância de um advogado trabalhista pra te auxiliar nesses casos.
Mas se ainda sim ficou alguma dúvida sobre o tema, é só deixar ali nos comentários.
Até a próxima!
