Você sabe quais os direitos de um trabalhador com carteira assinada?
Se a resposta for “não”, então fica comigo até o final porque esse post é para você.
Aqui eu vou mostrar os 5 principais direitos do trabalhador com carteira assinada em 2024.
E tem muito mais. Dá só uma olhada no que você vai encontrar:
- 05 Direitos que todo trabalhador com carteira assinada deve conhecer.
- Quando um trabalhador com carteira assinada deve procurar a ajuda de um advogado trabalhista?
- Qual o prazo para entrar na Justiça e buscar todos os seus direitos?
- Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Legal né?
Você vai saber direitinho 5 direitos que todo trabalhador deve conhecer e o caminho para garantir cada um deles.
Aproveite o conteúdo e boa leitura.
Contents
1. 05 Direitos que todo trabalhador com carteira assinada deve conhecer.
O trabalhador com carteira assinada tem uma porção de direitos garantidos pela CLT.
Mas, infelizmente, a maioria deles são desrespeitados pelos patrões.
E agora você vai conhecer os 5 principais direitos do trabalhador com carteira assinada.
São eles:
- Salário mínimo ou piso salarial
- Férias
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- 13º Salário
- Seguro-desemprego
Vamos conhecer em detalhes cada um deles? Vem comigo!
1. Salário mínimo ou piso salarial
Saiba que a remuneração de um trabalhador com carteira assinada, não pode ser menor do que um salário mínimo ou piso salarial de sua categoria.
O salário do trabalhador é determinado de acordo com uma série de fatores, como:
- Categoria
- Cargo
- Empresa
- Jornada de trabalho
Agora guarde essa informação:
➡️O valor do salário NUNCA poderá ser inferior ao valor de um salário mínimo, que em 2024 é R$1.412,00.
Fique atento e exija os seus direitos!
2. Férias
Todo trabalhador tem direito a férias.
Essas férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que:
- Um desses períodos não seja inferior a 14 dias seguidos.
- Os demais não sejam menores do que 5 dias, cada um.
Vou te dar alguns exemplos pra ficar mais claro:
- Ana tirou férias de 15 dias em janeiro, 5 dias em fevereiro e 10 dias em março.
- José tirou férias de 14 dias em abril, 9 dias em maio e 7 dias em junho.
- Márcia, por sua vez, tirou férias de 7 dias em julho, 20 dias em agosto e 10 dias em setembro.
Perceba que, em todas essas possibilidades, um dos períodos não é inferior a 14 dias seguidos, enquanto os demais não são menores do que 5 dias.
Portanto, todos esses fracionamentos são permitidos.
Ficou bem claro agora? Se o empregador não respeitar o intervalo ou o pagamento das férias, busque o auxílio de um advogado trabalhista para garantir todos os seus direitos.
3. FGTS
O Fundo de Garantia é um fundo formado a partir de depósitos que o empregador faz em uma conta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal.
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS.
Atenção!
O valor, equivalente a 8% do salário bruto, deve ser depositado até o dia 07 de cada mês nessa conta vinculada ao contrato.
Essa quantia é uma segurança nos casos de demissão sem justa causa.
No entanto, o FGTS somente poderá ser sacado em situações específicos, como:
- Doença grave ou terminal
- Financiamento de imóveis
- Morte do trabalhador
- Aposentadoria
- Caso a empresa decretou falência
Tudo bem até aqui? Então, próximo direito!
4. 13º Salário
Um dos direitos mais aguardados pelo brasileiro é o recebimento do 13º salário no final do ano, não é?
Essa gratificação natalina é um direito de todo trabalhador com carteira assinada.
Segundo a lei, o empregador pode realizar esse pagamento em duas parcelas:
- A primeira é paga entre os dias 1º e 30 de novembro e corresponde à metade do último salário bruto recebido
- A segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro e possui descontos do INSS
Ficou claro? Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários!
5. Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é a garantia de assistência financeira temporária em caso de demissão sem justa causa.
No caso do empregado doméstico, o trabalhador recebe no máximo três parcelas no valor de um salário mínimo.
Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico dispensado sem justa causa precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família
- Ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos
- Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
- Não receber nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte
- Ter, pelo menos, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico
- Solicitar o seguro-desemprego dentro do prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão
✅Anotou aí?
2. Quando o trabalhador com carteira assinada deve procurar a ajuda de um advogado trabalhista?
Embora não exista um momento certo, sempre que você suspeitar que os seus direitos não estão sendo respeitados, é ideal buscar o auxílio de um advogado trabalhista.
Para que o advogado possa analisar o seu caso e todos os seus direitos, é preciso levar todos os documentos que comprovam a relação de trabalho.
Documentos que você vai precisar
Provas documentais
Sendo assim, alguns documentos que você pode apresentar são:
- Carteira de Trabalho
- Contrato de trabalho assinado: Se tiver
- Recibos de pagamento de salário: Pode ser o extrato da sua conta bancária. E não importa se o pagamento é feito por PIX, TED ou DOC.
- Conversas de WhatsApp, redes sociais e trocas de e-mail com o patrão
- Controle de jornada: Cartão ponto
Saiba que quantos mais documentos você conseguir reunir, melhor.
Provas testemunhais
Além da prova documental, é muito importante contar com o depoimento de testemunhas para comprovar que existiu um vínculo empregatício.
Veja quem pode ser as testemunhas:
- Colegas de trabalho que trabalharam na residência no mesmo período que você
- Porteiros, seguranças e outros profissionais do local
- Dentre outros
Aqui, não vão poder testemunhar a seu favor amigos íntimos, familiares ou pessoas interessadas na causa. Guarde bem essa informação, tá bom?
O advogado, por meio da análise de documentos e histórico do trabalhador, vai apurar se há violação dos direitos e todas as possibilidades de uma eventual ação na justiça do trabalho.
E acredite, na maioria das vezes, o trabalhador desconhece os seus direitos e não sabe que os mesmos estão sendo desrespeitados!
3. Qual o prazo para entrar na Justiça e buscar todos os seus direitos?
Fique atento aos prazos.
Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.
E se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.
Então fique de olho!
Posso processar o patrão mesmo trabalhando?
É natural essa dúvida.
Você não precisa pedir demissão ou esperar o contrato de trabalho acabar.
É possível processar o patrão ainda trabalhando.
E não precisa ficar com medo de ser mandado embora tá bom?
❗O patrão não pode te mandar embora por justa causa ou aplicar punições só porque você entrou na Justiça. A lei não permite nenhum tipo de retaliação!
Mas, se isso acontecer ou se você for mandada embora, a demissão pode ser considerada discriminatória e você terá direito a receber uma indenização.
4. Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, para ter mais segurança na hora de contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Com essas dicas eu garanto que você vai encontrar um bom advogado trabalhista.
Conclusão
Você terminou de ler esse post e agora já sabe que o trabalhador com carteira assinada tem uma série de direitos assegurados por lei, e os principais em 2024, são:
- Salário mínimo ou piso salarial
- Férias
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- 13º Salário
- Seguro-desemprego
Com essas informações você conhece agora os seus direitos na ponta da língua.
E se você achar que os seus direitos não estão sendo respeitados, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança para analisar o seu caso e te orientar da melhor forma.
Espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.
