Hérnia de disco lidera afastamento no trabalho: Conheça seus direitos.

Rafael Mota
abril 18, 2024
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Segundo dados do Ministério da Previdência Social, a hérnia de disco foi a doença que mais provocou afastamento no trabalho em 2023.

Se um trabalhador desenvolver uma hérnia de disco devido às condições de trabalho, isso pode ser considerado um acidente de trabalho.

E se isso infelizmente aconteceu com você, saiba que você pode ter uma porção de direitos para assegurar a sua recuperação e possível retorno ao trabalho.

Quer saber quais são esses direitos?

Me acompanhe neste post até o final porque aqui você vai encontrar tudo sobre:

O que é um acidente de trabalho?
Hérnia de disco pode ser considerada um acidente de trabalho?
Como comprovar que a hérnia de disco foi adquirida no trabalho?
Quais direitos do trabalhador diagnosticado com a doença ocupacional hérnia de disco?
Qual o prazo para entrar com ação na Justiça e requerer todos esses direitos?

Com tudo isso em mãos você vai entender os direitos de um trabalhador diagnosticado com hérnia de disco e o que fazer para garantir cada um desses direitos.

Contents

1. O que é um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho, como o próprio nome diz, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa.

E o que pouca gente sabe, é que uma doença resultante de um trabalho, também é caracterizada como acidente de trabalho.

Conforme a CLT, a doença adquirida em razão da atividade exercida (doença ocupacional), é dividida em duas categorias:

Doença profissional
Doença do trabalho

Eu vou explicar cada uma delas. Vem comigo.

Doença profissional

A doença profissional, como o nome diz, é a doença ligada à profissão.

Ou seja, aquela que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, pouco importando a maneira como o trabalho foi executado.

Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.

Exemplo do Julio

Julio trabalha como laboratorista e de acordo com todas as normas e procedimentos estabelecidos pelo empregador, porém infelizmente pega hepatite.

Como ele exerce o trabalho em contato com material de risco, para ele a hepatite será doença profissional.

Do mesmo jeito que para o digitador, LER (lesão por esforços repetitivos) ou DORT (doença osteomuscular), também vão ser doenças desencadeadas pelo exercício da profissão.

Deu para entender direitinho?

Então veja a diferença para o que é doença do trabalho.

Doença do trabalho

Já a doença do trabalho, ao contrário da doença profissional, é a enfermidade relacionada às condições de trabalho.

Veja por meio de um novo exemplo.

Exemplo da Ana

Ana é uma empregada doméstica que trabalha em uma fábrica.

Em seu dia a dia, a trabalhadora é exposta aos ruídos da máquina e acaba sofrendo perda auditiva.

Como você pode observar, a surdez foi causada pela permanência em um ambiente com barulhos externos e não pela atividade de limpeza em si.

Ficou claro? Espero que sim.

Feitos esses esclarecimentos…

2. Hérnia de disco pode ser considerado um acidente de trabalho (doença ocupacional)?

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, a hérnia de disco foi a doença que mais provocou afastamento no trabalho em 2023.

Mas afinal, a hérnia de disco pode ser considerada uma doença ocupacional?

E a resposta é: Depende.

Se um trabalhador desenvolveu hérnia de disco por uma das condições abaixo:

Condições de trabalho
Realizar movimentos repetitivos
Trabalhar em posição desconfortável por longos períodos
Dentre outras

Nesses casos, a hérnia de disco pode ser considerada um acidente de trabalho (doença ocupacional) e o trabalhador terá os mesmos direitos de quem sofre um acidente de trabalho.

Mas para isso, é preciso comprovar que a doença foi adquirida no trabalho.

3. Como comprovar que a hérnia de disco foi adquirida no trabalho?

É preciso comprovar que a hérnia de disco foi adquirida no trabalho ou em razão da atividade profissional exercida.

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu separei um passo a passo, me acompanhe.

01º Passo: Perícia médica no INSS

Primeiramente, é preciso passar por uma perícia médica do INSS para verificar a relação entre a hérnia de disco desenvolvida e o trabalho.

E para isso, serão levados em conta alguns fatores, dentre eles:

Se a doença é incapacitante
Se a doença é ligada ao trabalho
Que a empresa teve culpa no surgimento da doença

Mesmo que não se verifique de imediato a relação entre a profissão e a doença ou entre o modo que o trabalho foi desempenhado e a doença, mas percebe que existe uma vinculação, à Previdência Social deve considerar como acidente de trabalho.

Mais uma prova.

02º Passo: Apresentação de documentos

Além da perícia, a documentação também será uma carta na manga para comprovar que o trabalho foi o principal fator para o surgimento da hérnia de disco.

Eu listei alguns documentos fundamentais, confira:

Atestados
Exames
Laudos e relatórios
Guias de internação
Exames de imagem
Declarações de sessões de fisioterapia

Enfim, toda a documentação que você tiver.

03º Passo: Culpa da empresa

O empregado comprova a culpa da empresa, quando o empregador não segue as leis e normas de segurança do trabalho e quando não tem o dever geral de cuidado com os empregados.

Em outras palavras, você comprova a culpa do acidente de trabalho pela empresa quando:

Falta equipamentos de proteção individual ou coletivo
Inexistência ou falha de treinamento
Má conservação de maquinários
Falta de higiene e segurança no ambiente de trabalho

Como por exemplo, quando a empresa não entrega um equipamento de proteção individual que deveria ter.

Ou mais um exemplo, quando a empresa deveria contratar um funcionário treinado ou então fornecer treinamentos, mas ao invés disso, contrato um funcionário inexperiente e ao desempenhar a função, sofre um acidente de trabalho.

Logo, é importante que o trabalhador seja avaliado por um médico perito para saber qual foi a causa da lesão ou enfermidade, pois é preciso comprovar que houve dolo ou culpa por parte da empresa.

Ficou claro?

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

4. Quais os direitos do trabalhador diagnosticado com a doença ocupacional hérnia de disco?

A lei trabalhista garante uma porção de direitos para o trabalhador diagnosticado com a doença ocupacional hérnia de disco.

Saiba quais são esses direitos:

Estabilidade no emprego
Afastamento remunerado
Auxílio-Acidente
Benefício por Incapacidade Permanente
Pensão por morte
Recolhimento do FGTS

Vamos conhecer cada um deles?

1. Estabilidade no emprego

Se por conta da hérnia de disco você ficar afastado de suas atividades profissionais por mais de 15 dias, tem direito a estabilidade do emprego ao retornar às suas funções.

Isto é, você não pode ser demitido pelos próximos 12 meses após o retorno ao trabalho, ao menos que você cometa uma falta grave e seja demitido por justa causa.

Mas para que você tenha o direito a estabilidade é preciso que:

O afastamento tenha sido por 15 dias ou mais
Que você tenha recebido auxílio-acidentário do INSS

Fique atento! Se você não solicitar o benefício previdenciário, não terá direito à estabilidade de 12 meses.

2. Afastamento remunerado

Se em razão da hérnia de disco o trabalhador ficar incapacitado para o trabalho, ele tem o direito de se afastar das atividades e continuar recebendo salário.

Funciona assim:

Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador
E a partir do 16º dia pelo INSS

Para o empregador arcar com os custos dos primeiros 15 dias, com certeza vai solicitar um laudo médico.

Sendo assim, há uma ordem de preferência legal para os atestados:

Perícia médica feita pelo INSS
Departamento médico da empresa ou pago pela empresa
Departamento médico particular

Importante: ao receber um atestado médico particular, o patrão pode submeter o trabalhador ao departamento médico da empresa.

Tudo certo?

Caso o afastamento dure mais de 15 dias, aí o empregado tem que dar entrada no benefício chamado de auxílio-acidente junto ao INSS e, após passar pela perícia médica, passa a receber através deste órgão até se recuperar.

Ou seja, o auxílio-doença acidentário vai substituir o salário em período de incapacidade ocasionado pelo acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Mas atenção!

Existem dois tipos de auxílio-doença no INSS:

Auxílio-doença acidentário (identificado pelo código B91 internamente no INSS)
Auxílio-doença previdenciário, também conhecido como auxílio-doença comum (identificado pelo código B31)

❗Em caso de acidente de trabalho, o benefício correto é o auxílio-doença acidentário (B91).

Já o auxílio-doença comum (B31) é para casos em que a doença não tem relação com as atividades laborais, como pneumonia, dengue, etc.

Então, ao receber a carta de concessão do auxílio-doença do INSS, é muito importante verificar se o código que aparece é B91.

Caso contrário, você não terá direito à estabilidade por acidente de trabalho e nem ao recolhimento do FGTS.

Continue comigo pra entender melhor sobre esses direitos.

3. Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS quando a doença resulta em sequelas que diminuem a capacidade para o trabalho.

Portanto, além do salário, você também receberá o auxílio acidente.

Mas para isso é preciso cumprir alguns requisitos.

São eles:

A sequela da doença deve ser permanente
Deve haver prejuízo na vida profissional do empregado

E tem muito mais direitos.

4. Benefício por Incapacidade Permanente

Se você ouvir falar em aposentadoria por invalidez, é a mesma coisa, tá bom?

O benefício será devido, se a doença gerar incapacidade permanente para o trabalho.

Não sendo possível nem mesmo ser readaptado em outra função.

Mas, para ter o direito ao benefício, primeiro será preciso passar por uma perícia médica do INSS para constatar a incapacidade permanente.

Continuando…

5. Pensão por Morte

A pensão por morte é um auxílio financeiro aos dependentes do empregado que faleceu em decorrência da doença ocupacional.

E por fim…

6. Recolhimento do FGTS

Guarde bem essa informação.

Durante o período de afastamento das atividades profissionais, o empregador deve manter os recolhimentos do FGTS.

E não importa se o afastamento durar dias, meses ou anos.

Fique de olho.

5. Qual o prazo para entrar com ação na Justiça requerer todos esses direitos?

Como você viu, o trabalhador que adquire uma hérnia de disco em razão da atividade profissional exercida ou condições de trabalho, tem diversos direitos garantidos por lei.

Então, se você acredita que a empresa não cumpriu com alguma de suas obrigações, o ideal é buscar o auxílio de um advogado de sua confiança para requerer todos esses direitos na Justiça.

Aliás, muitos acabam perdendo o direito por falta de conhecimento.

Pois bem!

Grave essa informação:

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.

Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

Mas se você ainda está trabalhando, não existe um prazo. Isto é, você pode entrar na justiça e exigir os seus direitos a qualquer tempo.

Isso mesmo que você leu.

É possível processar o empregador, mesmo trabalhando.

E não precisa ficar com medo de ser mandado embora ou sofrer qualquer tipo de retaliação.

Caso isso aconteça, você terá direito também a uma indenização.

Portanto, tenha bastante cuidado para não perder a hora de reclamar.

Conclusão

Agora você já sabe que se receber o diagnóstico de uma doença profissional e ficar comprovado por meio de uma perícia do INSS que a doença adquirida tem relação com a atividade profissional exercida ou condições do trabalho, o trabalhador tem uma série de direitos trabalhistas e previdenciários garantidos pela CLT.

São os direitos de quem é diagnosticado com a hérnia de disco: