Você sabe quais são os direitos de quem é diagnosticado com Síndrome de Burnout?
A doença relacionada ao esgotamento profissional, pode trazer muitos transtornos ao trabalhador e sua família, indo desde o esgotamento profissional ao ponto de não se envolver mais com o trabalho e ter a sensação de que está tudo acabado.
E recentemente, a Síndrome de Burnout foi reconhecida como acidente de trabalho, que assegura ao trabalhador uma série de direitos.
Justamente por isso, é fundamental ter os seus direitos na ponta da língua.
E para te ajudar, eu separei neste post:
- O que é a Síndrome de Burnout?
- Os 05 principais direitos trabalhistas de quem é diagnosticado com Síndrome de Burnout.
- O que fazer para buscar os seus direitos em caso de diagnóstico de síndrome de Burnout?
Com tudo em mãos, você vai entender de uma vez quais os direitos de um trabalhador com Síndrome de Burnout e o que você precisa fazer para garantir cada um deles.
Vamos lá?!
Contents
1. O que é a Síndrome de Burnout?
A Síndrome de Burnout é um esgotamento profissional agravado pelo trabalho.
Porém, não é raro ver muitas pessoas passando informações falsas sobre essa doença ocupacional.
A Síndrome de Burnout é um distúrbio emocional resultante de excesso de trabalho que demanda muita competitividade ou responsabilidade.
Logo, esse distúrbio pode se apresentar das seguintes formas:
- Exaustão física e mental
- Distanciamento do trabalho
- Desmotivação com as atividades profissionais
- Agressividade
- Problemas cardíacos
- Irritabilidade
- Insatisfação com o emprego
- Distúrbios do sono
Como você pode observar, a Síndrome de Burnout pode ter tanto sintomas fisiológicos, quanto comportamentais e emocionais.
E uma informação importante: as causas da Síndrome de Burnout podem variar, por isso, é preciso avaliar cada caso individualmente.
Deu pra entender direitinho? Espero que sim.
Dito isso…
2. Os 05 principais direitos trabalhistas de quem é diagnosticado com Síndrome de Burnout.
A CLT garante uma porção de direitos trabalhistas para quem é diagnosticado com Síndrome de Burnout.
Mas antes de explicar cada um deles, é importante dizer que para que o trabalhador tenha acesso a todos os seus direitos, a empresa primeiro deve informar à Previdência Social sobre o acidente ou doença.
Isso deve ser feito através de um formulário que se chama Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
E atenção: sem a CAT, não há o registro da doença ocupacional e fica bem mais difícil para o trabalhador comprovar e garantir seus direitos.
Conseguiu entender a importância do documento?
Portanto, essa é a primeira obrigação da empresa em caso de diagnóstico de Síndrome de Burnout.
Por fim, se comprovado que é um esgotamento relacionado ao trabalho, você vai ter todos os direitos de um trabalhador como um trabalhador que sofre um acidente de trabalho acidentado, tais como:
- Afastamento remunerado
- Estabilidade no emprego
- Recolhimento do FGTS
- Rescisão indireta
- Indenização
Mas não precisa se preocupar. Vou te explicar em detalhes cada um deles.
1. Afastamento remunerado
Se em razão da Síndrome de Burnout o trabalhador ficar incapacitado para o trabalho, terá o direito de se afastar das atividades e continuar recebendo salário.
Você sabia disso?
E não existe um prazo mínimo para o afastamento.
Logo, enquanto você não tiver condições de trabalhar, terá direito de ficar afastado pelo INSS.
Funciona assim
- Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador
- E a partir do 16º dia pelo INSS
Para o empregador arcar com os custos dos primeiros 15 dias, com certeza vai solicitar um laudo médico.
Sendo assim, há uma ordem de preferência legal para os atestados:
- Perícia médica feita pelo INSS
- Departamento médico da empresa ou pago pela empresa
- Departamento médico particular
Importante: ao receber um atestado médico particular, o patrão pode submeter o trabalhador ao departamento médico da empresa.
Tudo certo?
Caso o afastamento dure mais de 15 dias, aí o empregado tem que dar entrada no benefício chamado de auxílio-acidente junto ao INSS e, após passar pela perícia médica, passa a receber através deste órgão até se recuperar.
Ou seja, o auxílio-doença acidentário vai substituir o salário em período de incapacidade ocasionado pelo acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Mas atenção!
Existem dois tipos de auxílio-doença no INSS:
- Auxílio-doença acidentário (identificado pelo código B91 internamente no INSS)
- Auxílio-doença previdenciário, também conhecido como auxílio-doença comum (identificado pelo código B31)
Em caso de acidente de trabalho, o benefício correto é o auxílio-doença acidentário (B91).
Já o auxílio-doença comum (B31) é para casos em que a doença não tem relação com as atividades laborais, como pneumonia, dengue, etc.
Então, ao receber a carta de concessão do auxílio-doença do INSS, é muito importante verificar se o código que aparece é B91.
Caso contrário, você não terá direito à estabilidade por acidente de trabalho e nem ao recolhimento do FGTS.
Próximo direito.
2. Estabilidade no emprego
Saiba que a lei garante a estabilidade por 12 meses a quem foi diagnosticado com Síndrome de Burnout.
Isso quer dizer que o trabalhador não pode ser demitido por pelo menos 12 meses após o retorno ao trabalho, independente da vontade do empregador, ao menos que você cometa uma falta grave e seja demitido por justa causa.
Mas para que você tenha o direito a estabilidade é preciso que:
- O afastamento tenha sido por 15 dias ou mais
- Que você tenha recebido auxílio-acidentário do INSS
Fique atento! Se você não solicitar o benefício previdenciário, não terá direito a estabilidade de 12 meses.
Mais um direito.
3. Recolhimento do FGTS
Em caso de Síndrome de Burnout, a empresa deve manter os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo quando o empregado é afastado.
Quer dizer, a empresa tem a obrigação de realizar os depósitos todos os meses, não importando se o trabalhador recebe auxílio-doença acidentário ou quanto tempo o funcionário vai ficar afastado.
Para quem não sabe, o FGTS é uma poupança aberta em nome do trabalhador, onde todo mês a empresa deve depositar um valor que equivale a 8% do salário.
O objetivo é proteger o trabalhador, que pode sacar o dinheiro em determinadas situações, como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra de casa própria
- Fechamento da empresa empregadora
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
- Ter idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, seu cônjuge ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença
- Entre outros
Ótimo, não é?
Mas lembre sempre que esse é um direito de quem sofre acidente de trabalho, na espécie 91.
Então muita atenção, pois se você recebe auxílio-doença comum (31), o INSS não reconhece que você sofreu acidente de trabalho. Logo, você não vai ter direito ao recolhimento do FGTS durante todo o período de afastamento.
Conseguiu entender direitinho?
4. Rescisão Indireta
Por falta de conhecimento, a maioria das pessoas com Síndrome de Burnout acabam ficando no emprego sem pedir demissão por medo de perder os seus direitos.
E se eu te contar que você não precisa passar por isso?
Nos casos de diagnóstico de Síndrome de Burnout, você pode sair da empresa e ainda receber todos os seus direitos trabalhistas.
Esse pedido de demissão chama rescisão indireta.
Para você entender melhor, imagine a seguinte situação: É a justa causa no patrão.
Dessa forma, você poderá pedir a rescisão indireta e receber todos os seus direitos:
- Saldo de salário
- Aviso prévio indenizado
- Horas extras
- Férias
- 13º Salário
- FGTS
- Seguro-desemprego
☑️Anotou tudo aí?
5. Indenização
A indenização é um dos principais direitos de quem é diagnosticado com Síndrome de Burnout.
A indenização é uma compensação financeira pelos danos causados pela Síndrome de Burnout.
Nesse caso, o trabalhador com a doença ocupacional pode ter direito a dois tipos de indenização:
- Danos materiais: É uma compensação financeira pelas perdas econômicas e materiais que o empregado sofreu por conta da doença ocupacional
- Danos morais: Diz respeito a algo que afeta o psicológico, emocional e honra do empregado.
E a depender do caso, você poderá ter direito às duas indenizações.
Justo né?
3. O que fazer para buscar os seus direitos em caso de diagnóstico de Síndrome de Burnout?
Como você viu, o trabalhador diagnosticado com Síndrome de Burnout tem diversos direitos garantidos por lei.
Por isso, antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para analisar o seu caso de forma assertiva, e, se for o caso, avaliar suas chances na Justiça e te representar durante todo o processo.
Mas muita atenção ao prazo!
Você tem dois anos, contados da data do fim do contrato de trabalho, pra buscar seus direitos na Justiça.
Portanto, tenha bastante cuidado para não perder a hora de reclamar.
Conclusão
Você terminou de ler esse post e agora já sabe todos os direitos trabalhistas de quem é diagnosticado com Síndrome de Burnout.
E viu também o caminho para garantir cada um desses direitos, que são:
- Afastamento remunerado
- Estabilidade no emprego
- Recolhimento do FGTS
- Rescisão indireta
- Indenização
Se você for diagnosticado com Síndrome de Burnout, não deixe de ir atrás de seus direitos.
E se ficou alguma dúvida, fique a vontade para deixar aqui nos comentários.
Leia também:
06 Direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho e não tem carteira assinada.
Quais são os principais tipos de acidente de trabalho que podem acontecer?
Continue nos acompanhando e até a próxima.
