10 Direitos trabalhistas que todo soldador deve conhecer.

Rafael Mota
março 13, 2023
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Direitos trabalhistas é um assunto que sempre gera muitas dúvidas.

Salário do soldador em 2023, férias, jornada de trabalho, dentre outros direitos.

Por isso, soldador, eu selecionei os principais direitos trabalhistas que você precisa conhecer.

Dá só uma olhada incrível.

Contents

Piso salarial do soldador em 2023

Uma das maiores áreas de atuação do soldador são em metalúrgicas, oficinas mecânicas e construção civil.

E o salário do soldador é determinado pelos acordos da categoria em cada Estado, cargo, empresa, jornada de trabalho, dentre outros fatores.

Mas a média salarial do soldador em 2023 é R$2.555,69.

Eu listei alguns Estados com o piso, teto e média salarial para 2023.

Dá uma olhada:

Estado	Jornada de Trabalho	Piso R$	Teto R$	Média R$
São Paulo	44h semanais	2.762,17	4.291,47	2.839,72
Minas Gerais	44h semanais	2.337,14	2.631,12	2.402,76
Paraná	44h semanais	2.577,91	4.005,19	2.650,29
Rio Grande do Sul	44h semanais	2.442,05	3.690,50	2.442,05
Santa Catarina	44h semanais	2.559,28	3.867,67	2.559,28

Regras para o pagamento de salário

Apesar de parecer óbvio, nem todos os soldadores sabem como funciona a regra para o pagamento do salário.

A lei trabalhista determina que o pagamento do salário seja realizado até o 05 dia útil de cada mês.

E se ocorrer atrasos? Você pode entrar na justiça e exigir os seus direitos.

Carteira assinada

O registro em carteira é o principal direito do soldador.

Isso porque a partir do registro que serão assegurados todos os direitos trabalhistas, bem como os benefícios previdenciários.

Fique de olho nos prazos.

O empregador tem até 48 horas, contados a partir do primeiro dia de serviço, para realizar a assinatura da CTPS.

No documento, deverá conter as informações essenciais como:

Data de admissão
Função
Remuneração

E no caso de Carteira Trabalho Digital?

Nesse caso, não será necessária a entrega da CTPS física.

Basta apenas informar o CPF ao empregador para que ele vincule o contrato de trabalho a CTPS digital.

‼️Fique de olhos bem abertos.

Férias

As férias é o período de descanso concedido após 12 meses de trabalho na empresa.

Soldador, saiba que o direito a férias é garantido pela lei trabalhista.

Como vai funcionar?

Se você não quiser tirar as férias em apenas um único período de 30 dias não tem problema.

A nova reforma trabalhista, permite a divisão das férias em até 03 períodos, desde que:

Um desses períodos seja maior do que 14 dias
E os outros 02 períodos tenham ao menos 05 dias de férias

E se esse prazo for ultrapassado, você terá direito a receber as férias vencidas em dobro.

Você já vai entender o como.

Férias vencidas

Veja por meio de um exemplo.

Exemplo de Jairo

🧑‍🏭Jairo foi contratado como soldador em uma indústria aos 05.02.2023
🏖️O soldador terá direito às férias a partir de 05.02.2024
🟠Mas, isso não significa que a indústria é obrigada a conceder as férias logo de imediato
‼️O empregador poderá dar o período de 30 dias de férias para o Jairo até 05.02.2025. E a partir desse período, caso as férias não sejam concedidas, o soldador terá direito a receber o valor das férias em dobro.
🟨Saiba como deve ser feito o cálculo: Valor das férias ➕ 1/3 ✖️ 2Supondo que o salário de Jairo seja R$2.500,00: R$2.500,00 ➗ por 3 = R$833,33 🟰 1/3R$2.500,00 ➕ R$833,33 ✖️ 2 🟰 R$6.666.66

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida nesse assunto, é só escrever lá nos comentários que eu esclareço tá bom?

13º Salário

O soldador tem direito ao 13º salário.

Na prática, é um salário a mais pago ao empregado contratado sob o regime CLT.

O pagamento deve ser feito em 02 parcelas, da seguinte forma:

01ª parcela – metade do valor do salário
02 ª parcela – metade do valor do salário com os descontos do Imposto de Renda

E se o trabalhador tiver menos de 01 ano de serviço na empresa, receberá uma quantia proporcional ao período trabalhado.

Próximo direito!

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia é um fundo formado a partir de depósitos que o empregador faz em uma conta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal.

E assim como os outros trabalhadores, o soldador também tem direito ao FGTS.

Atenção!

O valor, equivalente a 8% do salário bruto, deve ser depositado até o dia 07 de cada mês nessa conta vinculada ao contrato.

Essa quantia é uma segurança nos casos de demissão sem justa causa.

No entanto, o FGTS somente poderá ser sacado em situações específicos, como:

Doença grave ou terminal
Financiamento de imóveis
Morte do trabalhador
Aposentadoria
Caso a empresa decrete falência

Tudo bem até aqui?

DSR – Descanso Semanal Remunerado

O descanso semanal remunerado é um direito de todo trabalhador sob o regime CLT.

Soldador, se você trabalha com carteira assinada, saiba que tem direito ao DSR.

Basicamente, é um dia de folga remunerado, que em regra é concedido aos domingos.

Mas nada impede que o dia de folga seja concedido em outro dia da semana, contanto que a folga seja de 24 horas consecutivas.

E para isso, basta existir um acordo entre você e o seu patrão tá bom?

Adicional de Insalubridade

No dia-a-dia, o soldador está exposto a agentes nocivos, que fazem mal à saúde.

Veja que não é a profissão em si que garante o direito ao adicional de insalubridade.

Mas sim, os riscos que esse trabalhador corre no ambiente de trabalho.

A lei estabelece quais agentes nocivos garantem o direito ao adicional, que são:

Frio
Ruído
Umidade
Vibrações
Radiações ionizantes
Radiações não ionizantes
Poeiras minerais
Agentes biológicos
Agentes químicos

Mas atenção.

Mesmo com todos os cuidados e uso de equipamentos de proteção individual, o soldador está exposto a ruídos e produtos químicos no trabalho.

Contudo, o fato de trabalhar exposto a um desses agentes nocivos, não garante o direito por si ao adicional.

É necessário que seja emitido um laudo por um médico do trabalho ou engenheiro do trabalho.

Somente esses dois profissionais irão avaliar e atestar o grau de risco a que o soldador está exposto.

E conforme esse grau, o adicional de insalubridade será de 10% a 40% sobre o salário mínimo vigente, que atualmente ainda é R$1.212,00.

Soldador, se você trabalha exposto a agentes nocivos, procure um advogado para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução para garantir os seus direitos.

E por falar em insalubridade…

Adicional de Periculosidade

Além da exposição a agentes nocivos, o soldador também está exposto ao perigo durante o exercício das suas atividades profissionais.

Eu vou listar os agentes perigosos, conforme a lei, veja:

Explosivos
Energia elétrica
Inflamáveis
Atividades em motocicleta
Atividades com radiações ionizantes ou substância radioativa

E na maioria das vezes, o soldador trabalha em instalações ou equipamentos elétricos energizados com alta tensão.

Isso significa que você tem direito ao adicional de periculosidade!

O valor corresponde a 40% sobre o seu salário.

Mas, assim como no caso da insalubridade, é preciso que a atividade seja considerada como perigosa por um médico ou engenheiro do trabalho.

Dúvida comum

E é natural surgir a dúvida: Rafael, posso receber o adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Não. A lei não permite o recebimento dos dois adicionais.

Nesse caso, se você trabalha exposto a agentes nocivos e realiza funções perigosas, você terá que escolher entre um dos adicionais.

Dessa forma, você poderá escolher o adicional de maior valor.

Lembrando que o recebimento dos adicionais será devido apenas enquanto houver a exposição ao agente nocivo e perigoso.

E se você ficou com mais alguma dúvida nesse assunto pode me chamar aqui tá bom?

Adicional Noturno

O soldador que exerce suas atividades profissionais entre 22 horas e 05 horas da manhã seguinte, tem direito ao adicional noturno.

Esse valor adicional é calculado sobre a hora trabalhada.

É como se fosse uma compensação financeira pelo desgaste maior, se comparado a um soldador que trabalha no período diurno.

E tem mais.

Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, a inversão de horários é capaz de afetar até mesmo o ritmo cardíaco e o humor das pessoas.

Por isso, a esses trabalhadores, é devido o adicional noturno ao soldador que trabalha no período de 22 horas e 05 horas da manhã seguinte.

E o valor do adicional noturno deve ser de 20% sobre a hora normal de trabalho.

Mais um direito trabalhista!

Aposentadoria Especial

Soldador, você sabia que pode se aposentar com menos tempo, ou seja, mais cedo, se comparado a outros trabalhadores?

Isso porque as regras de aposentadoria são diferentes.

Calma que vou explicar melhor.

Desde que comprovado que você trabalhou em condições nocivas ou perigosas, de forma habitual e permanente, você pode ter direito a aposentadoria especial.

Para comprovar o tempo de atividade especial, você vai precisar de documentos.

Documentos específicos

Eu fiz uma lista, dá uma olhada:

Carteira de Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade
Certificados de cursos e apostilas
Formulários Dirben 8030 – Antigo SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030
- Os formulários são válidos desde que você tenha saído da empresa até 01.01.2004. Após essa data, os formulários foram substituídos pelo PPP

Além de documentos básicos, comuns a qualquer processo trabalhista.

Documentos básicos

RG
CPF
PIS-PASEP-NIT
Carnês de contribuição
Extrato CNIS
Extrato do FGTS
Holerites
Contracheques
Dentre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício e o tempo de contribuição

E se você não tiver toda a papelada, o advogado especialista em trabalho vai analisar o seu caso, para tomar todas as medidas para garantir o seu direito à aposentadoria.