O que é a aposentadoria especial do soldador?
Você sabe quais são os seus direitos previdenciários?
Sabe como ficou a sua aposentadoria após a Reforma da Previdência?
Isso e muitas mais, você vai encontrar hoje neste artigo sobre a aposentadoria especial do soldador.
Confere só o que vem por aí:
- Antes de tudo: entenda o que aposentadoria especial
- Requisitos da Aposentadoria Especial antes da Reforma da Previdência
- Requisitos da Aposentadoria Especial pós Reforma da Previdência
- Profissões Presumidas Insalubres antes de 28/04/1995
- Documentos para comprovar a atividade especial: guarda essa informação!
Depois de ler esse post não vai restar mais nenhuma dúvida se você tem ou não direito a esse benefício previdenciário.
Contents
Antes de tudo: entenda o que é aposentadoria especial
Antes mesmo de dizer se você tem ou não direito à aposentadoria especial, primeiro é necessário dar o primeiro passo e é entender o que é esse benefício do INSS.
A aposentadoria especial nada mais é que um benefício previdenciário que é concedido pelo INSS ao trabalhador que durante muitos anos esteve exposto a agentes agressivos a sua saúde.
Em outras palavras. As pessoas que tiveram durante o seu contrato de trabalho a exposição direta com agentes insalubres e perigosos, vão ter direito a certos benefícios do INSS, entre eles o da aposentadoria especial.
Agora que você já sabe dessa primeira informação, lembra que aqui no Blog eu já comentei que atividade do soldador em muitas ocasiões está exposta a agentes nocivos à saúde?
Isso quer dizer que a depender do tempo de período especial (insalubre ou perigoso), o soldador pode vir a ter direito à aposentadoria especial.
Você já sabia disso?
Então calma que eu já te explico mais sobre os requisitos pra requerer esse benefício antes e depois da Reforma da Previdência.
Conta comigo pra entender isso de vez.
Requisitos da Aposentadoria Especial antes da Reforma da Previdência
Antes da reforma da previdência, tudo era mais simples pra requerer a aposentadoria especial.
Bastavam 2 requisitos pra ter direito ao benefício.
Olha só:
1º Requisito: Tempo de Contribuição Especial
Esse você já até sabe. O primeiro requisito é simplesmente ter trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 , 20 ou 25 anos.
Ou seja, ter alcançado o famoso período especial pra ter direito de aposentar mais cedo.
Rafael, mas porque 15, 20 ou 25 anos?
Simples. A lei reconhece que alguns fatores de risco são mais nocivos à saúde do que outros, por isso o direito a se aposentar pode variar de 15 ou 20 anos em alguns casos.
São raras as exceções que permitem a aposentadoria especial com de 15 e 20 anos de trabalho em tempo especial.
Pra ficar mais fácil de gravar, é só você observar o seguinte:
- 15 anos: comum para casos de risco alto, como por exemplo trabalhar em minas subterrâneas
- 20 anos: comum para casos de risco médio, como por exemplo ter contato com amianto
- 25 anos: comum para casos de risco baixo (aplicável na maioria dos casos)
Bem melhor assim, não é?
Por isso que pra reconhecer o período especial é essencial você ter o apoio de um bom advogado. Lembre sempre disso.
E não pense que acabou hein.
Antes da reforma tinha mais um requisito a se preencher: a carência.
2º Requisito: Tempo de Carência
Carência nada mais é do que o tempo mínimo que o segurado deve atingir de contribuições ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários.
No caso da aposentadoria especial, a exigência era de 180 meses de contribuição.
Satisfeitos esses dois requisitos, o soldador, por exemplo, conseguia se aposentar bem mais cedo do que o habitual.
Mas as regras mudaram a partir da Reforma da Previdência em 2019.
Veja como ficou e quais são os novos requisitos.
Requisitos da Aposentadoria Especial pós Reforma da Previdência
Com a reforma da previdência em 2019 muitos profissionais ficaram com dúvidas sobre as alterações ocorridas na aposentadoria especial.
E não é pra menos, mudou bastante mesmo.
Os soldadores que cumpriram atividade especial, por exemplo, até 13/11/2019, tiveram direito ao benefício pela regra antiga em razão do direito adquirido.
Já os trabalhadores que não atingiram os requisitos até essa data, só puderam utilizar esse período para acrescer no tempo de serviço da aposentadoria por tempo de contribuição.
Afinal, sem idade mínima para se aposentar na nova regra, o que restou para muitos foi a conversão do tempo especial em comum.
Mas afinal, Rafael, quais são os novos requisitos da aposentadoria especial pós reforma?
Anota aí:
- Tempo de Contribuição
- Pontos
- Idade mínima
Deixa eu explicar melhor…
Quem começou a trabalhar como soldador após a reforma da previdência, (a partir de 14/11/2019), tem que atingir os seguintes requisitos pra ter direito a aposentadoria especial:
- Risco Baixo: 25 anos de contribuição + 86 pontos + 60 anos de idade
- Risco Médio: 20 anos de contribuição + 76 pontos + 58 anos idade
- Risco Alto: 15 anos de contribuição + 66 pontos + 55 anos idade
Um pouco mais complicado, não é mesmo?
E tem mais um detalhezinho que você precisa saber, confira a seguir.
Profissões Presumidas Insalubres antes de 28/04/1995
Até 28/04/1995, era possível o enquadramento como atividade especial através da categoria profissional.
Era tão mais simples, pois bastava comprovar a atividade e ponto: você já tinha a prova que precisava do período especial.
E olha só quais atividades eram presumidas como atividade especial:
- Dentistas, médicos, enfermeiros e podólogos
- Soldadores, metalúrgicos, fundidores, forneiros e alimentadores de caldeira
- aeronautas e aeroviários
- Telefonistas ou telegrafistas
- Operadores de máquinas de raios x
- E outros
Inacreditável, não é mesmo? O soldador estava na lista de atividades presumidas.
Logo, após 28/04/1995 foi extinto o enquadramento por categoria profissional, pra tristeza dessa categoria.
Na prática isso significa que a partir de então você precisa correr para demonstrar a exposição aos agentes prejudiciais à sua saúde.
Mas relaxa com isso, pois vou comentar a seguir quais são os documentos necessários pra dar entrada na aposentadoria especial.
Documentos para comprovar a atividade especial: guarda essa informação!
Não desanime depois da notícia que você vai precisar provar que a sua atividade de soldador é especial.
Eu reuni aqui alguns documentos importantes para você guardar e apresentar ao advogado quando estiver pronto pra dar entrada na sua aposentadoria especial.
Claro que alguns deles você só vai conseguir obter com a ajuda desse profissional, mas por hora anota o que você sem dúvidas ele vai te requisitar lá na frente:
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Ficha ou livro de registro de empregado
- Contracheques
- PPP, DS8030, DIRBEN 8030, SB/40
- Certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra
- LTCAT, PRRA´S, PCMSO´S
Nesses documentos ficam evidenciadas as condições técnicas do local de trabalho e os efeitos que a exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador.
E atenção para o que vou dizer agora pra não vacilar:
- O PPP deve ser preenchido pela empresa com detalhes da exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, durante todo período trabalhado
- Se o empregador não fornecer os laudos LTCAT, PRRA´S, PCMSO´S, você pode acionar o sindicato para providenciar esses documentos
E lembre que sempre existe a opção de acionar a Justiça do Trabalho para comprovar que você efetivamente trabalhou em atividade especial.
Da mesma forma, independente da ação trabalhista, você pode ingressar com uma ação previdenciária.
Uma não anula a outra. Use todos os meios possíveis pra garantir os seus direitos.
E volto a reforçar… Procure um advogado especializado na área para que se possa defender o seu direito à aposentadoria especial.
Conclusão
É raro reconhecer o período especial sem o auxílio de um bom advogado, não é mesmo?!.
A aposentadoria especial de soldador já foi mais fácil de ser reconhecida antes da reforma da previdência em 2019, mas agora as regras são outras.
Aqui neste artigo você viu comigo quais eram os requisitos antes e quais são os novos pra se obter a tão sonhada aposentadoria especial.
Ninguém tem dúvidas que o soldador trabalha em contato com agentes nocivos à saúde e que por isso dá direito a esse profissional o benefício de aposentar mais cedo.
Como deu pra ver, existem documentos que precisam ser apresentados pra dar entrada na aposentadoria, além de preencher certos requisitos.
O bom é que agora você já descobriu:
- O é a aposentadoria especial
- Quais os requisitos da Aposentadoria Especial antes da Reforma da Previdência
- Quais os requisitos da Aposentadoria Especial pós Reforma da Previdência
- Quais profissões eram presumidas Insalubres antes de 28/04/1995
- E quais documentos servem para comprovar a atividade especial
Por isso, se você é soldador e está em busca da sua aposentadoria especial, não perca tempo e procure um advogado o quanto antes.
E se você tiver alguma dúvida sobre o assunto é só deixar nos comentários pra mim.
Vai ser uma satisfação te atender.