aposentadoria sem carteira assinada

Documentos para se aposentar mesmo sem ter carteira assinada

A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes para quem pretende se aposentar. 

Porém, muitos trabalhadores atuam sem o registro na carteira, o que acaba afetando seus direitos trabalhistas e previdenciários. 

Se este é o seu caso, fique comigo.

Hoje eu vou te mostrar todos os documentos necessários na hora de reivindicar a sua tão sonhada aposentadoria. 

Isso porque aqui você vai encontrar:

  • 1. Qual é a importância do registro em carteira?
  • 2. Quem não tem carteira assinada pode se aposentar?
  • 3. Como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada?
  • 4. Sou obrigado a entrar na Justiça do Trabalho para conseguir aposentadoria?
  • 5. O que fazer se o INSS negar o pedido?
  • 6. Como contratar o melhor advogado para o seu caso?

Viu só?

A partir de agora você vai entender a importância de se planejar com calma para sua aposentadoria e reunir a documentação com antecedência, mesmo sem nunca ter tido uma carteira assinada na vida.

Boa leitura!

Contents

1. Qual é a importância do registro em carteira?

A carteira de trabalho tem o objetivo de documentar e comprovar uma relação de emprego, bem como o tempo de serviço do funcionário para fins trabalhistas e previdenciários.

Então, sempre que existir vínculo de emprego, a carteira de trabalho do funcionário deve ser assinada.

E o que é isso, Rafael?

Em resumo, o vínculo de emprego é quando um trabalhador presta serviços de forma não eventual, sujeito às ordens do empregador e mediante um salário.

Esse vínculo deve ser registrado na carteira de trabalho.

No entanto, infelizmente, nem sempre o patrão está disposto a assinar a carteira do funcionário!

Isso porque o empregador quer reduzir custos e fugir de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, como:

  • Depósito do fundo de garantia
  • Contribuição ao INSS
  • Respeitar o piso salarial da categoria

E o trabalhador, sem outras alternativas e precisando do dinheiro, acaba aceitando o emprego informal.

No entanto, quem sai prejudicado nessa história é o próprio trabalhador!

Afinal, não há nenhuma garantia de que ele vai receber direitos como:

  • 13º salário
  • férias
  • horas extras
  • adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade
  • seguro-desemprego
  • etc

Muitos, não é?

Além disso, se não há registro em carteira, os recolhimentos previdenciários não estão sendo feitos.

Quer dizer, não há contribuição direta para o INSS, o que vai afetar seu acesso aos benefícios previdenciários, incluindo a sua aposentadoria.

Mas calma! Se você trabalhou sem carteira assinada, não significa que vai ficar sem aposentadoria.

Continue comigo pra entender melhor!

2. Quem não tem carteira assinada pode se aposentar?

Sim! Você tem direito à aposentadoria mesmo se trabalhar sem carteira assinada.

Isso porque a responsabilidade de assinar a carteira de trabalho e fazer as contribuições previdenciárias é da empresa. E não é justo o funcionário ser punido por um erro que o empregador cometeu, não concorda?

Sendo assim, você pode solicitar ao INSS que o tempo de serviço seja considerado. Mas você vai precisar provar que o vínculo de emprego existiu.

Se o INSS reconhecer o vínculo de emprego, você vai poder utilizar o tempo de contribuição para adiantar sua aposentadoria, bem como os salários de contribuição (o que pode aumentar o valor do benefício).

Ótimo, não é?

Quer saber mais sobre como comprovar esse período de trabalho sem registro? É pra já!

3. Como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada?

Como você viu, quem trabalha sem carteira assinada vai ter que demonstrar através de outros meios que o vínculo de emprego existiu.

Sendo assim, há uma série de documentos que você pode apresentar ao INSS para comprovar esse vínculo.

Por exemplo:

  • Comprovantes de recebimento do salário 
  • Fotos e vídeos seus no local de trabalho
  • Registro de pontos
  • Conversa no WhatsApp ou redes sociais e troca de e-mails com o patrão
  • Contrato de trabalho, se tiver
  • Crachás
  • etc

Tenha em mente que quanto mais documentos você conseguir reunir, melhor!

Mas atenção: toda a documentação deve ser do período em que você trabalhou na empresa. 

Entregar documentos de antes ou depois dessa época não vai te ajudar em nada. Ok?

Além disso, também é possível complementar a prova documental com testemunhas.

Infelizmente, amigos e familiares, que são as pessoas mais fáceis de entrar em contato, não podem ser ouvidos.

Neste caso, servem como testemunhas:

  • Seu ex-chefe
  • Colegas de trabalho que trabalharam no mesmo período que você
  • Porteiros, seguranças e outros profissionais do local
  • Entre outros

Porém, vale destacar que as testemunhas servem como um complemento!

Em outras palavras, o depoimento da testemunha só vai valer se você também entregar provas materiais  (documentos) do que está sendo alegado.

Ficou claro?

Vou partir pra próxima pergunta!

4. Sou obrigado a entrar com ação trabalhista para conseguir aposentadoria?

Diferente do que muitos podem pensar, você não precisa entrar com uma ação trabalhista se o seu objetivo é só conseguir a aposentadoria ou qualquer outro benefício no INSS.

Pra esclarecer: o responsável pelas ações relacionadas à previdência é a Justiça Federal, não a Justiça do Trabalho.

Sendo assim, você pode reconhecer o vínculo de emprego pedindo ao próprio INSS ou entrando com um processo na Justiça Federal.

Quer dizer, você não precisa entrar com ação trabalhista pra fins de aposentadoria, o que pode economizar muito tempo!

Mas se você quiser receber 13º salário, férias, horas extras e outras verbas trabalhistas, aí sim tem que ser na Justiça do Trabalho.

Neste caso, você também deve reunir documentos e testemunhas para comprovar que você trabalhou sem carteira assinada.

Ah, e mesmo se você conseguir reconhecer seu vínculo de emprego na Justiça do Trabalho, não significa que a sua aposentadoria está garantida.

É isso mesmo que você leu!

Como eu já disse, são justiças diferentes.

Então, o INSS entende que a sentença trabalhista favorável não pode ser reconhecida para fins previdenciários.

Quer dizer, você pode usar essa sentença como indício de prova material quando for solicitar o seu benefício no INSS. Sem dúvidas que vai ajudar.

Porém, vai ter que apresentar outros tipos de provas documentais ao INSS.

Além disso, vale destacar que você não precisa esperar a sentença da Justiça do Trabalho para solicitar o reconhecimento do vínculo de emprego no INSS.

Ou seja, os dois pedidos podem acontecer ao mesmo tempo!

E, se estivermos falando da mesma atividade sem registro na carteira, você pode utilizar os mesmos documentos como prova.

Tudo certo? Qualquer coisa, é só deixar ali nos comentários, ok?

Continue comigo pra saber o que fazer em caso de negativa do INSS.

5. O que fazer se o INSS negar o pedido de vínculo?

A depender das provas que você fornecer, o INSS pode negar incluir o período trabalhado sem carteira assinada.

Você não será o primeiro e nem o último a passar por isso, acredite!

Sendo assim, é importante que você não desista de ir atrás da sua tão esperada aposentadoria.

Em caso de negativa do INSS, você pode tentar reverter a situação na Justiça, onde as decisões costumam ser mais favoráveis aos trabalhadores.

No entanto, mesmo na Justiça, as suas provas documentais devem ser sólidas!

Neste sentido, o ideal é contar com a orientação de um advogado. 

Esse especialista pode contribuir na seleção dos documentos e te orientar de forma assertiva desde o início até o fim da análise judicial.

Mas Rafael, como escolher o advogado ideal para o meu caso?

Veja a seguir!

6. Como escolher o melhor advogado para o seu caso?

É bem comum as pessoas contratarem um advogado recomendado por alguém de confiança que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, mesmo se o profissional for indicado por um familiar ou por um amigo, você não pode deixar de fazer a sua própria pesquisa. Só assim pra ter certeza de que está fazendo a escolha certa!

Em primeiro lugar, você deve verificar se o advogado está em situação regular junto à OAB.

Pra isso, acesse o site do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Lá, você pode consultar o advogado pelo nome ou pelo número da OAB.

Dessa forma, se o profissional for, de fato, um advogado, ele vai aparecer no site e você consegue verificar se sua situação está regular ou não.

Você também pode pesquisar o advogado ou do escritório de advocacia que ele trabalha no Google e verificar as avaliações de antigos clientes.

Ou ainda, pode visitar as redes sociais do profissional e analisar os comentários deixados pelos usuários e como ele responde. 

Ah, se o advogado tiver um blog, é importante verificar se ele posta conteúdo jurídico de qualidade.

Se depois de pesquisar a fundo, o advogado não te passar segurança, pense um pouco mais antes de contratar. Ok?

Conclusão

Como você viu, o trabalhador que exerce suas atividades sem carteira assinada vai ter que passar por um longo processo burocrático para comprovar o vínculo empregatício.

E, infelizmente, só dessa forma o trabalhador vai conseguir obter os seus direitos e benefícios previdenciários.

Sendo assim, juntar os documentos necessários com antecedência é fundamental para evitar uma grande dor de cabeça!

Felizmente, após ler esse post, você já pode começar a se organizar.

Afinal, aqui você descobriu:

  • Como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada
  • Que não é obrigado a entrar na Justiça do Trabalho para conseguir aposentadoria
  • O que fazer se o INSS negar o pedido
  • E muito mais!

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado!

Mas se ficou alguma dúvida, o ideal é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar da forma correta e para que não haja erros na documentação.

E qualquer coisa, é só perguntar ali nos comentários.

Até a próxima.

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