Na busca por um emprego, é normal que muitos trabalhadores aceitem trabalho sem carteira assinada.
Acontece que o trabalho sem carteira assinada pode gerar reflexos previdenciários muito sérios, inclusive com impacto na sua aposentadoria. Sabia disso?
E por saber disso, hoje eu vou te explicar tudo que você precisa saber sobre as consequências do trabalho sem carteira assinada na sua aposentadoria.
Vamos lá?
Antes, acompanhe o que você vai encontrar aqui:
- Por que é importante trabalhar com carteira assinada?
- Como comprovar trabalho sem carteira assinada?
- O que é CNIS e qual a sua importância?
- Averbação do vínculo trabalhista: sua forma de provar o vínculo empregatício com o INSS!
Tenho certeza que após terminar de ler esse post, você nunca mais vai ver vantagens no trabalho informal.
Me acompanhe!
Contents
1. Por que é importante trabalhar com carteira assinada?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para quem é considerado empregado.
Ou seja, todos aqueles que trabalham com subordinação a um empregador e a uma jornada de trabalho, de forma não eventual, mediante um salário, sem assumir os riscos na prestação de serviços. Certo?!
É nesse documento que vai constar o histórico de todos os vínculos empregatícios ao longo da vida. Além de conter informações como:
- funções exercidas
- salários
- aumentos
- férias
- etc
Veja que é um documento tão importante que com ele é possível:
- Solicitar o seguro-desemprego
- Comprovar tempo para a aposentadoria
- Obter outros benefícios previdenciários, como licença maternidade e outros
E adivinha o que acontece com quem não tem carteira assinada?
Todo o tempo trabalhado não vai contabilizar para o INSS, afinal que contribuições você e o empregador fizeram pra isso acontecer? Nenhuma, não é?!
Então lembre sempre que o empregador que contratar empregado, não pode se negar a assinar a carteira de trabalho. Da mesma forma, o empregado não pode se recusar à anotação na referida carteira, pois tê-la é um direito-obrigação.
Mas antes de falar um pouco mais sobre a importância da CTPS e das contribuições ao INSS, vamos entender como você pode provar o vínculo de emprego pra conquistar sua aposentadoria?
Veja a seguir.
2. Como comprovar trabalho sem carteira assinada?
A resposta é uma só: através de uma ação judicial.
Como mencionei acima, todo empregado não eventual, com subordinação, mediante salário e com jornada, é empregado.
E como empregado, essa relação de trabalho deve ser regularizada toda pela CLT.
Rafael, e quando isso não acontece, o que posso fazer?
Procurar um bom advogado trabalhista para ajuizar uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício.
Uma vez reconhecido o vínculo na Justiça, o empregado recebe retroativamente todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, férias, fgts e muito mais.
Com isso, você terá em mãos uma decisão judicial que diz que aquele tempo trabalhado informalmente te dá direitos, inclusive o da aposentadoria.
Mas calma que não é tão simples assim também. Antes é necessário averbar o tempo de trabalho dessa sentença junto ao INSS.
Vou explicar mais a seguir.
3. O que é CNIS e qual a sua importância na aposentadoria?
O CNIS é o documento mais importante da aposentadoria.
Ele é nada mais que um extrato previdenciário com todas as informações de suas contribuições ao INSS.
Por que ele é importante e por que estou falando sobre ele?
Simples. É através deste extrato previdenciário que você pode comprovar vínculos, remunerações e recolhimentos através da Carteira de Trabalho.
Ou seja, é o documento chave no momento de solicitar a aposentadoria no INSS, pois através dele você comprova:
- A data da sua filiação à Previdência Social
- Valores dos salários de contribuição
- Tempo de contribuição e carência
- Períodos de recebimento de benefícios previdenciários
Logo, o Extrato CNIS é o documento oficial para demonstrar seus direitos ou não à aposentadoria.
Ficou claro?
É por isso que para os trabalhadores sem carteira assinada, é importantíssimo ir atrás de comprovar os vínculos de emprego, para que o CNIS também seja atualizado.
Sendo assim, caso você tenha uma sentença judicial trabalhista em mãos, com vínculo reconhecido, é fundamental solicitar ao INSS que atualize seu Extrato Previdenciário (CNIS) urgente.
Isso porque a decisão na Justiça do Trabalho, infelizmente, ainda não produz efeitos previdenciários.
Mas pode se tranquilizar que vou já te explicar como fazer tudo direitinho pro INSS reconhecer essa sentença da Justiça do Trabalho.
Vem comigo.
4. Averbação do vínculo trabalhista: sua forma de provar o vínculo empregatício com o INSS!
Existe só uma forma para comprovar ao INSS o período de contribuição que até então não estava sendo computado na carteira de trabalho: a averbação!
Como eu disse antes, infelizmente o INSS não aceita só a sentença trabalhista como prova.
Então neste caso, você vai precisar primeiro averbar o vínculo trabalhista no INSS.
Bom, com isso pode ser que você se depare com duas situações. São elas:
- Ter uma sentença trabalhista com reconhecimento de vínculo empregatício
- Não ter uma sentença trabalhista com reconhecimento de vínculo empregatício
Vou explicar cada uma.
A. Ter uma sentença trabalhista com reconhecimento de vínculo empregatício
Você já sabe que possuir uma sentença trabalhista com reconhecimento de vínculo não basta para o INSS, certo?
Na verdade, esse documento vai ser só o início de muitos pra dar entrada na averbação.
Anota aí então o que você precisa apresentar no processo administrativo junto ao INSS para que o tempo de contribuição seja considerado também para fins previdenciários:
- Carteira de trabalho
- Contrato de trabalho
- Holerites ou contracheques
- Fichas de registro de ponto
- Documentos que demonstrem o seu trabalho com o empregador
O que você pode fazer também, além das provas materiais, é pedir uma oitiva de testemunhas dentro do processo administrativo.
Dessa forma, quando você tentar averbar o seu vínculo de trabalho sem carteira assinada, você terá não só as provas materiais, mas também provas orais.
Ah e cuidado! Não faça isso sozinho. Procure sempre a ajuda de um advogado especialista, combinado?!
Próxima situação!
B. Não ter uma sentença trabalhista com reconhecimento de vínculo empregatício
Se o seu objetivo for só obter a aposentadoria junto ao INSS, sem querer todas as verbas rescisórias trabalhistas da ação trabalhista (como na opção A), o caminho pode ser mais curto.
Isso porque o INSS também permite que você solicite o reconhecimento de vínculo por meio de um pedido administrativo junto ao órgão.
Mas atenção! Aqui você também vai precisar juntar todas as provas e comprovantes do seu vínculo de trabalho sem carteira assinada.
A diferença entre é que aqui nessa opção você não precisa ir primeiro na justiça do trabalho pra ter a sentença. Dá pra fazer isso direito no INSS, caso você por exemplo não tenha qualquer interesse financeiro no que daria pra receber na ação trabalhista.
Ficou claro?
Conclusão
Como você viu, o trabalho sem carteira assinada pode te causar diversos prejuízos, inclusive na sua tão sonhada aposentadoria.
Viu também que existem duas formas de buscar esse tempo que não foi contabilizado ao inss pra se aposentar: a primeira através de uma ação trabalhista e a segunda junto ao INSS.
Sabe também que possuir uma sentença trabalhista com reconhecimento de vínculo não basta para o INSS e que existe um rol de documentos para dar entrada e ter sucesso nesse pedido.
Afinal, aqui você viu:
- Como comprovar trabalho sem carteira assinada
- O que é CNIS e qual a sua importância
- Averbação do vínculo trabalhista: sua forma de provar o vínculo empregatício com o INSS!
- E muito mais!
Por fim, esse post mostrou mais do que nunca a importância de um advogado trabalhista pra te auxiliar nesses casos.
Mas se ainda sim ficou alguma dúvida sobre o tema, é só deixar ali nos comentários.
Até a próxima!
