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O engenheiro civil tem os principais direitos garantidos pela convenção coletiva de trabalho, como estabilidade pré-aposentadoria, jornada de trabalho e muito mais.

Engenheiro Civil: Um guia completo de seus direitos trabalhistas.

O engenheiro normalmente se familiariza com a área de exatas e se esquiva de assuntos relacionados a direito.

E justamente por isso preparei esse post.

Aqui você vai descobrir todos os direitos do engenheiro civil, tais como:

• Auxílio-refeição
• Jornada de trabalho
• Hora extra
• E muito mais

Se você é engenheiro civil, garanto que vale a pena conferir esse artigo.

Vamos lá?

Piso salarial do engenheiro civil em 2023

O engenheiro civil é o responsável pela execução de obras e construções.

Por isso, ele pode trabalhar em diferentes setores, como:

• Obras
  •  Infraestrutura de barragens, ambientais e hidráulicas
• Transporte e saneamento
• Cálculo de estrutura de materiais
• Dente outros

E como em toda profissão, ele também tem um piso salarial definido.

O fato é que para a função de engenheiro, existe um piso salarial específico.

Saiba qual:

Portanto, em média, o piso salarial de um engenheiro civil é de R$7.000,00.

E falando em jornada…

Jornada de trabalho do engenheiro civil

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Engenheiro civil, veja como deve ser a jornada de trabalho, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho:

• Até 08 horas diárias
• 44 horas semanais
  •  40 horas semanais caso o engenheiro civil desempenhe as suas funções em escritório, sem que haja a redução do salário

Você deve estar pensando: Rafael, mas e a jornada de 06 horas diárias?

A jornada de 06 horas serve somente para estabelecer o valor do salário do engenheiro civil quando ele trabalhar 06 horas ou mais por dia.

Esse é o entendimento do TST – Tribunal Superior do Trabalho – Súmula 370.

Ficou claro? E se você tiver alguma dúvida nesse assunto, basta escrever nos comentários que eu esclareço.

Mais um direito.

Adicional noturno

O engenheiro civil que exerce suas atividades profissionais entre 22 horas e 05 horas da manhã seguinte, tem direito ao adicional noturno.

E atenção!

Cada hora trabalhada do período noturno, deverá ser pago um acréscimo de 25% do valor da hora diurna. 

E se o engenheiro civil trabalhou no período noturno e estendeu sua jornada para o período diurno?

Nesse caso, também será devido o adicional noturno pelas horas diurnas, até o fim da jornada de trabalho.

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Adicional de insalubridade

O engenheiro civil trabalha diretamente no monitoramento e comando de obras.

Por isso, têm sérios riscos a exposição a agentes nocivos à saúde ao longo do tempo, e integridade física, como:

• Temperaturas excessivas
• Ruído com volume muito elevado
• Umidade
• Vibração
• Mudança de luminosidade constante
• Dentre outros agentes

Esses são apenas alguns riscos, mesmo com todos os cuidados e uso de EPI.

Por isso, o engenheiro civil tem direito ao adicional de insalubridade, que basicamente é um bônus pago em dinheiro pela exposição aos riscos.

O valor do adicional de insalubridade varia conforme o grau de exposição, sendo:

• Grau leve
  •  Adicional de 10% sobre o salário do engenheiro civil conforme convenção coletiva
• Grau médio
  • Adicional de 20% sobre o salário do engenheiro civil conforme convenção coletiva
• Grau grave
  • Adicional de 40% sobre o salário do engenheiro civil conforme convenção coletiva

Tudo bem até aqui?

Horas extras

Engenheiro civil, saiba como funciona o direito a hora extra, conforme a convenção coletiva de trabalho:

• Até 36 horas extras mensais
  •  Adicional de 50%
• Mais de 36 horas extras mensais
  •  Adicional de 100% do valor da hora normal trabalhada

Esse é direito de adicional de hora extra do engenheiro civil.

Fique de olho!

Auxílio Refeição/Alimentação

Engenheiro civil, saiba que é seu direito o auxílio refeição/alimentação, quando a empresa não fornecer restaurante ou refeição no local.

Existe um valor mínimo a ser pago, que é R$30,00 por dia de trabalho.

Próximo direito garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho.

Complementação do auxílio previdenciário

A complementação é um benefício previdenciário pago ao engenheiro civil que sofre acidente de trabalho.

Você já vai entender.

Engenheiro, se você tem mais de 01 ano de empresa e precisou ficar afastado por um período determinado, em razão de um acidente de trabalho, você deverá receber uma complementação de salário pela empresa.

No entanto, essa complementação:

• Não integra salário
• O tempo de afastamento não é computado para fins de aposentadoria

Na prática, a complementação é uma ajuda financeira pelo tempo em você estiver incapacitado para trabalhar, e deverá ser paga do 06º ao 180º dia de afastamento, que é o período de suspensão do contrato de trabalho.

Continue me acompanhando.

Garantia provisória no emprego

Esse é um direito da engenheira civil gestante.

A convenção coletiva de trabalho, garante a engenheira, o período de estabilidade.

Isso significa que você não poderá ser mandada embora até 150 dias após a licença-maternidade.

A única exceção, são para os casos de justa causa, onde é cometida alguma falta grave, como:

• Abandono de emprego
• Insubordinação
• Improbidade
• Dentre outras faltas descritas na legislação trabalhista

Ah, falando em estabilidade….

Estabilidade pré-aposentadoria

Esse é um dos direitos mais importantes do engenheiro civil que já está prestes a se aposentar.

Na prática, significa que você não poderá ser demitido quando faltar 12 meses para se aposentar.

Mas existe uma condição para o direito à estabilidade pré-aposentadoria:

Possuir ao menos 05 anos de trabalho na empresa

Mas atenção! É sua responsabilidade o aviso ao seu superior do tempo que falta para você se aposentar, tá bom?

E se o engenheiro civil for demitido no período pré-aposentadoria?

E se mesmo assim, você for demitido, terá direito a uma indenização.

Guarde bem essa informação:

A indenização será um valor mensal correspondente ao valor do salário do engenheiro civil, até completar o período mínimo para aposentadoria.

E se você achar que os seus direitos estão sendo desrespeitados, o advogado será o seu maior aliado.

Já que falamos de aposentadoria….

Aposentadoria especial do engenheiro civil

Como você já sabe, o engenheiro civil no seu dia a dia lida está exposto a agentes nocivos, sejam:

• Físicos
• Químicos
• Biológicos

E por isso, tem direito de se aposentar mais cedo.

É a chamada aposentadoria especial.

No entanto, é preciso comprovar o exercício da atividade especial.

Calma, não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando.

Documentos para comprovar a atividade especial

• RG
• CPF
• PIS-PASEP-NIT
• Carnês de contribuição
• Extrato CNIS
• Extrato do FGTS
• Holerites
• Contracheques
• Carteira de Trabalho
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
• Recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade
• Certificados de cursos e apostilas
• Formulários Dirben 8030 – Antigo SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030
  •  Os formulários são válidos desde que você tenha saído da empresa até 01.01.2004

Regras para a aposentadoria especial

As regras para a aposentadoria mudaram com a nova reforma previdenciária.

Veja como ficou em 2023:

• 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial em alto risco
• 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial em médio risco
• 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial em baixo risco

‼️Sendo que os pontos são:

•  Soma da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição

Mais um direito.

Adicional de transferência

Engenheiro civil, se você for transferido temporariamente a trabalho para outra filial da empresa, saiba que é seu direito, um adicional de transferência.

Basicamente é um auxílio financeiro para as necessidades de mudança de residência.

O valor do adicional de transferência é de 25% sobre o salário e vai refletir sobre as outras verbas rescisórias, entre elas:

• 13º salário
• Férias + 1/3
• FGTS
• Aviso-prévio

E por fim…

Multa por descumprimento da convenção coletiva

Como você viu, a Convenção Coletiva de Trabalho traz os mais importantes direitos trabalhistas do engenheiro civil e que precisam ser cumpridos pelas empresas.

No entanto, na prática não é isso que de fato acontece.

Tanto que um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões é o pagamento do adicional de hora extra.

Pois bem.

Saiba que se a empresa violar quaisquer um desses direitos previstos na convenção coletiva de trabalho deverá pagar uma multa ao empregado.

Isso mesmo.

O valor da multa é de 5% do piso salarial do engenheiro civil a ser paga:

• Por infração cometida
• Por dia de descumprimento

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Você viu os principais direitos do engenheiro civil garantidos pela convenção coletiva de trabalho, como:

•  Piso salarial
• Jornada de trabalho
• Adicionais
  •  Hora extra, noturno, insalubridade, transferência
• Estabilidade pré-aposentadoria

Com essas informações ficou mais fácil ir em busca e exigir todos os seus direitos trabalhistas.

O próximo passo é contar com o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e tomar as medidas necessárias.

Espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.

Continue nos acompanhando e até a próxima.😉