O engenheiro civil possui algumas vantagens e regras específicas para se aposentar.
É o seu caso?
Então esse post é para você!
Só aqui você vai descobrir como funciona a aposentadoria especial, os requisitos necessários e muito mais.
Me acompanhe e tenha uma ótima leitura.😉
Contents
O que é a aposentadoria especial?
Antes de tudo, é preciso entender o que é a aposentadoria especial.
É a aposentadoria concedida aos trabalhadores expostos a agentes nocivos durante o exercício da profissão, como:
- Calor
- Umidade
- Vibrações
- Ruído elevado
- Trepidações
- Poeiras minerais
- Deficiência de iluminação
- Etc
Resumindo: agentes que fazem mal a saúde e integridade física ao longo do tempo.
E a esses trabalhadores é devida a aposentadoria especial, com contagem diferenciada e algumas vantagens.
Continue me acompanhando que você já vai entender.
O engenheiro civil tem direito a aposentadoria especial?
Já adianto que o engenheiro civil tem direito a aposentadoria especial.
Isso porque, geralmente suas atividades profissionais são realizadas em obras e construção civil, expostos a:
- Problemas respiratórios
- Perda auditiva devido ao ruído elevado
- Dentre outros riscos mesmo com todos os cuidados e uso de EPI – Equipamentos de Proteção Individual
E como vai funcionar a aposentadoria especial?
Você vai descobrir logo no próximo tópico.
Como funciona a aposentadoria especial do engenheiro civil?
Essa é uma das dúvidas mais comuns.
E já adianto que é natural, existem os requisitos necessários antes e após a Reforma da Previdência Social em 2019.
Não se preocupe, vou explicar de forma bem simples, afinal, pode ser que você se enquadre em uma delas.
1. Aposentadoria especial do engenheiro civil antes da Reforma Previdenciária – Até 12.11.2019
Até 12.11.2019, para conseguir a aposentadoria especial era necessário apenas:
- 25 anos de atividade especial em risco baixo
- Exposição a agentes biológicos
- 20 anos de atividade especial em risco médio
- Exposição a agentes físicos
- 15 anos de atividade especial em risco alto
- Exposição a agentes químicos
Já após 12.11.2019….
2. Aposentadoria especial do engenheiro civil após a Reforma da Previdência – A partir de 13.11.2019
Você vai ver que uma das aposentadorias mais benéficas, passou a não ser tão vantajosa.
Veja como ficaram os novos requisitos:
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial em alto risco
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial em médio risco
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial em baixo risco
Engenheiro civil, não só parece que ficou mais difícil alcançar a aposentadoria.
Já para quem estava prestes a se aposentar quando teve a reforma, também terá algumas regras diferenciadas.
3. Regras de transição da aposentadoria especial do engenheiro civil
Engenheiro civil, se você começou não conseguiu completar o tempo mínimo para aposentadoria especial até 13.11.2019, deverá cumprir as chamadas regras de transição.
Assim, para ter direito ao benefício, será preciso:
- Atividade especial de 25 anos de contribuição + 86 pontos
- Atividade especial de 20 anos de contribuição + 76 pontos
- Atividade especial de 15 anos de contribuição + 66 pontos
Ah, os pontos são:
- Soma da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição
❗Na prática, o engenheiro civil precisa somar:
- Idade + 25 anos de atividade especial em que trabalhou como engenheiro + tempo de contribuição comum se já tiver trabalhado em outra atividade que não era especial
Mas, se você já tinha cumprido os requisitos para a aposentadoria especial até 12.11.2019, você tem o direito adquirido.
4. Direito adquirido
Engenheiro, se você já tinha completado todos os requisitos para a aposentadoria especial até 12.11.2019, você não precisa se enquadrar nas novas regras da Reforma da Previdência.
Os direitos que você conquistou serão mantidos e basta apenas cumprir as exigências abaixo:
- 25 anos de atividade especial em baixo risco
- 20 anos de atividade especial em médio risco
- 15 anos de atividade especial em alto risco
Ótimo né?
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Qual o valor da aposentadoria especial de um engenheiro civil em 2023?
Para saber o valor da aposentadoria especial é preciso fazer o cálculo da média de contribuições.
É feita a média de todos os seus salários desde julho de 1994
E a partir desta média, o engenheiro civil irá receber em 2023:
Engenheiro civil
- 60% da média de contribuições
- Acrescido de 02% a cada ano de contribuição acima de 20 anos de atividade especial
Engenheira civil
- 60% da média de contribuições
- Acrescido de 02% a cada ano de contribuição acima de 15 anos de atividade especial
Tudo bem até aqui?
Se você ficou com alguma dúvida é só escrever lá nos comentários que eu respondo.
Veja que agora existe a distinção entre homens e mulheres para efeitos de contribuição.
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo do engenheiro civil Augusto
Ficou mais claro agora né?
Engenheiro civil: Como comprovar a atividade especial para fins de aposentadoria?
Calma rs.
Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.
Para comprovar a atividade especial, você vai precisar de documentos.
Aliás, eles serão a carta na manga para a concessão da aposentadoria especial.
Então, confira a documentação que você vai precisar.
Documentos pessoais do engenheiro civil
- RG
- Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo a CNH ou passaporte
- CPF
- Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água, luz, telefone, internet
Documentos que comprovem o exercício da atividade especial
- CTPS
- CREA
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- Recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade
- Certificados de cursos e apostilas
- Formulários Dirben 8030 – Antigo SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030
- Os formulários são válidos desde que você tenha saído da empresa até 01.01.2004
- Comprovante de Recebimento de Adicional de Insalubridade
- Exame de Audiometria
- Holerites
- Contra cheques
Outros documentos previdenciários do engenheiro civil
- PIS-PASEP ou NIT
- Carnês de contribuição
- Extrato do CNIS
- Extrato do FGTS
☑️Anotou tudo direitinho?
E se faltar algum documento, o advogado especialista irá analisar a documentação existente para encontrar a melhor solução.
Bom, fico por aqui.
Conclusão
Agora você já sabe como funciona a aposentadoria especial do engenheiro civil.
E mais: os requisitos necessários antes e depois da temida Reforma Previdenciária em 13.11.2019.
E que o fundamental é a comprovação do tempo de atividade especial e exposição a agentes nocivos durante a execução de suas atividades.
O próximo passo é contar com o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e tomar as medidas necessárias.
Espero ter ajudado.
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post.😉
Continue nos acompanhando e até a próxima.
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