trabalhador sem carteira assinada

Trabalho sem carteira assinada. Qual o papel do Advogado Trabalhista no seu processo?

A informalidade ainda é muito presente no Brasil. 

E com a pandemia causada pelo coronavírus, o número de trabalhadores sem carteira assinada só cresceu.

Isso é muito ruim, não é mesmo?

Aqui no blog eu já até contei um pouco sobre os direitos conferidos ao empregado que não tem carteira assinada. Lembra?

E hoje vou contar um pouco sobre o papel do advogado trabalhista, como peça principal para reconhecer seus direitos.

Quer ver?

  • 1. Quais são os direitos do trabalhador que trabalha sem carteira assinada?
  • 2. Como posso requerer meus direitos trabalhistas?
  • 3. Como funciona uma ação trabalhista?
  • 4. Como comprovar o tempo que trabalhei sem carteira assinada?
  • 5. O papel do advogado trabalhista na sua ação trabalhista
  • 6. Por que contratar um advogado pela internet?
  • 7. Um advogado que atende pela internet pode me ajudar com o trabalho sem carteira assinada?

Ao ler esse post vai ficar bem mais fácil entender a importância de um bom advogada trabalhista para proteger seus direitos,

Boa leitura!

Contents

1. Quais são os direitos do trabalhador que trabalha sem carteira assinada?

O primeiro direito do empregado é ter a CTPS anotada e registrada. 

Além disso, todos os direitos de um empregado celetista, como:

  • Salário
  • Férias + 1/3
  • 13º salário
  • FGTS
  • Vale-transporte
  • Benefícios previdenciários como auxílio doença, salário maternidade 
  • E outros

E tem mais!

Todos os direitos previstos nas normas coletivas da empresa como: 

  • cesta básica 
  • vale refeição
  • plano de saúde
  • participação nos lucros
  • reajustes salariais
  • dentre outros.

Mas só se tiver previsto na norma coletiva, ok? Só citei exemplos dos direitos mais comuns.

E se nada disso foi pago até agora pra você, procure um advogado trabalhista com urgência.

Existe um prazo pra correr atrás dos seus direitos e que se passar da data final, você perde tudo.

Por falar nisso, veja o que separei no próximo tópico sobre como requerer esses direitos.

2. Como posso requerer meus direitos trabalhistas?

Só existe uma forma de requerer seus direitos trabalhistas: a ação trabalhista!

É a partir dela que o empregado, com auxílio de um advogado, mostra ao juiz todas as evidências de que o tempo de prestação de serviços se caracterizou como relação de emprego.

Após ouvir o empregado e o empregador e analisar as provas, o juiz decide se a relação das partes foi, de fato, uma relação de emprego ou não.

Já te explico mais. 

3. Como funciona uma ação trabalhista?

Uma reclamação trabalhista começa com o protocolo da petição inicial pelo seu advogado.

A petição, basicamente, é um documento que reúne todos os fatos ocorridos com você e como eles violaram direitos.

Pois bem. Após o advogado dar entrada na sua petição, o empregador é convocado para uma audiência de conciliação.

Nesta audiência, vocês podem ou não entrar em um acordo.

Em regra, na conciliação as empresas tentam fazer um acordo com o valor bem abaixo do devido ao empregado.

Elas fazem pra tentar finalizar logo o processo e, assim, evitar uma possível condenação.

É por isso que é essencial que você contrate um advogado especialista em direito do trabalho.

Só ele vai poder te ajudar a avaliar se aquela proposta é ou não boa pra você.

E se não tiver o acordo, o processo vai para o que se chama de Audiência de Instrução.

Nela, tanto você como o empregador vão produzir provas, no intuito de convencer o juiz sobre suas respectivas alegações.

Após essa audiência, o juiz profere uma sentença (a condenação), mas que ainda pode ser questionada, através de um recurso, por quem perder a ação ou se sentir prejudicado em algum ponto.

Deu para ver quanta coisa o advogado trabalhista deve te acompanhar?

É por isso que é essencial que você escolha profissionais que sejam especialistas no assunto.

Isso porque, no caso de qualquer erro que seja cometido pelo advogado, você poderá perder os seus tão suados direitos conquistados enquanto trabalhador.

4. Como comprovar o tempo que trabalhei sem carteira assinada?

Agora que você já sabe que é possível que sejam reconhecidos seus direitos do período de trabalho sem carteira assinada, você deve estar se perguntando: “mas como vou comprovar que trabalhei neste local por aquele período?”.

Calma que eu te explico.

O direito do trabalho admite vários tipos de provas no processo judicial.

Assim, a carteira de trabalho assinada não é a única prova de que você exerceu trabalho em determinado estabelecimento.

É possível que sejam apresentadas as seguintes provas ao juiz:

  • Declarações de testemunhas
  • Conversas de whatsapp entre empregado e empregador
  • Uniformes em posse do empregado;
  • Transferências bancárias do empregador ao empregado;
  • E-mails trocado entre empregado e empregador ou, ainda, com assuntos relacionados ao trabalho

Viu como não é tão complicado?

E para que você entenda melhor como funciona essas provas no processo, vou te contar um caso que aconteceu aqui no escritório.

Uma história real de trabalhador sem carteira assinada!

Uma vez eu conheci um cliente chamado Daniel.

Ele me contou que em uma fase da vida dele recebeu uma ligação do Sr. Carlos, dono de uma grande pizzaria na cidade, para trabalhar como pizzaiolo para um final de semana, já que o seu funcionário havia ficado doente.

Com isso, eles conversaram e acertaram que o Daniel trabalharia em um final de semana no estabelecimento.

Deu tudo certo, o Daniel recebeu pelos dois dias de trabalho e cumpriu com o combinado.

Porém, no outro final de semana o Sr. Carlos chamou o Daniel de novo e pediu que ele viesse durante os dias da semana também.

A partir daí, o Daniel passou a trabalhar de terça a domingo na pizzaria e com obrigação respeitar os horários que os demais funcionários também cumpriam.

Além disso, ele não podia pedir que outro pizzaiolo fosse no seu lugar. E pela prestação do trabalho, todo dia 10 o Sr. Roberto depositava o salário na conta bancária do Daniel.

Essa relação durou 1 ano e meio, até que o Sr. Carlos demitiu o Daniel, sem dar nenhuma explicação.

O Daniel ficou arrasado, já que ele precisava sustentar sua família. E com essa demissão, ele não poderia sacar o FGTS, tampouco receber a multa rescisória ou seguro-desemprego.

Isso porque o Sr. Carlos não havia assinado a carteira de trabalho do Daniel.

Foi aí que o Daniel me procurou e ingressamos com uma ação judicial.

Através das fotos que ele havia tirado dentro da pizzaria com os funcionários, do uniforme que ele utilizava, dos depósitos bancários e das declarações feitas por outros funcionários, nós conseguimos demonstrar a relação de emprego para o juiz.

Com isso, a pizzaria do Sr. Carlos teve que indenizar o Daniel de todas as horas extras feitas, das férias com acréscimo de 1/3, realizar o depósito do FGTS, pagar o INSS pelo tempo trabalhado, o adicional noturno, vale-transporte e, por fim, pagar a multa rescisória.

Viu só como é possível garantir seu direito mesmo sem carteira assinada?

Mas aqui eu te adianto: o trabalhador só tem 02 anos para requerer judicialmente o reconhecimento da relação de emprego.

Então grava aí: o prazo pra ajuizar uma ação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato.

 E a boa notícia é que dá pra cobrar os últimos 5 anos de trabalho.

5. O papel do advogado trabalhista na sua ação trabalhista

Você viu quanta coisa o advogado pode fazer para que o processo corra certinho?

Além disso, é preciso que o profissional tenha jogo de cintura, afinal, é exigido técnicas de negociação dentro do processo trabalhista.

Assim, o papel do advogado trabalhista é:

  • Analisar os documentos e relatos do trabalhador
  • Dar a orientação jurídica de acordo com o caso repassado
  • Acompanhar o processo e cumprir os prazos devidos
  • Acompanhar o trabalhador nas audiências 
  • Repassar ao trabalhador todo o andamento processual, sempre em linguagem acessível
  • Estar a disposição ao cliente para tirar eventuais dúvidas sobre o processo

E muito mais!

Se você contratou um advogado trabalhista, mas não está recebendo metade destes serviços, talvez seja a hora de procurar outro profissional.

A boa notícia é que hoje se tornou mais fácil contratar um advogado.

Atualmente é possível contratar um advogado pela internet e, melhor, realizar todas as negociações e tirar todas as dúvidas de maneira online.

Interessante né?

Agora que você conhece todas as atribuições de um bom advogado trabalhista, vou te falar o porquê você deveria contratar um advogado pela internet.

6. Por que contratar um advogado pela internet?

O primeiro motivo para que você contrate um advogado pela internet é a própria situação que o mundo vem vivenciando: a pandemia.

E quanto a explicação dos riscos, dá pra dispensar maiores comentários.

O segundo motivo é a economia de tempo e dinheiro.

Como o cliente não precisa se deslocar para receber a consulta, ele acaba economizando tempo e dinheiro quando se consulta com o advogado online.

E o terceiro motivo é que hoje em dia não é mais necessário que o cliente assine documentos físicos para o ingresso de uma ação judicial.

Em todo o Brasil, os processos judiciais tramitam online, de modo que os tribunais criaram novas facilidades aos advogados e seus clientes.

Por exemplo, a procuração que deve instruir o processo pode ser assinada de forma digital – inclusive esta forma de assinatura possui a mesma validade jurídica que um documento assinado de forma física.

Assim, não existem empecilhos para que você contrate um advogado pela internet.

Pelo contrário, a contratação de um advogado por este meio vem servir como a solução para diversos problemas

7. Um advogado que atende pela internet pode me ajudar com o trabalho sem carteira assinada?

Sim, um advogado que atende pela internet pode sim te auxiliar com o reconhecimento de vínculo empregatício por trabalho sem carteira assinada.

Isso porque toda e qualquer causa pode ser assessorada por um advogado trabalhista online, pois, a única diferença de um advogado presencial e um advogado online é a forma de atendimento.

Para que um advogado possa prestar assessoria jurídica basicamente é necessário que ele possua conhecimento sobre a matéria e uma OAB ativa.

Tendo todos os estes requisitos, independe se o atendimento aos clientes será feito de forma presencial ou não.

A advocacia digital é, sobretudo, uma nova forma de trabalho promovida pelos advogados, em um mundo que está em constante transformações.

Viu como é mais fácil contratar um profissional?

Conclusão

O trabalho sem carteira assinada não te impede de ter seus direitos trabalhistas reconhecidos.

O que você precisa é saber primeiro se a sua relação com o seu empregador é ou não de emprego.

E pra te ajudar nisso, nada melhor e mais aconselhável que um advogado trabalhista.

Afinal, você acabou de descobrir:

  • Como requerer seus direitos trabalhistas
  • Como funciona uma ação trabalhista
  • Como provar seu tempo sem carteira assinada
  • Qual é a importância do advogado na sua ação
  • E porque contratar um advogado online pode ser uma excelente alternativa 

Ter um excelente profissional ao seu lado vai garantir mais tranquilidade ao longo desse momento tão importante, eu garanto.

E se ficou alguma pergunta, é só deixar ali nos comentários.

Até a próxima!

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