Você é motoboy? Entenda quais são seus direitos trabalhistas

Você é motoboy? …

Sabe direitinho quais podem ser os seus direitos trabalhistas?

Não?! 

Sem problemas, continue a leitura pra acabar de vez com as principais dúvidas que você tem sobre o tema.

Todos já sabem que a profissão aumentou de forma expressiva nos últimos anos, ainda mais depois da pandemia.

Tanto que surgiram duas classes de profissionais que trabalham na área: 

• aqueles que possuem carteira assinada 
• e os que trabalham através dos aplicativos de entrega de forma autônoma.

Você faz ideia onde você se encaixa?

Entender onde você está enquadrado é bem relevante, pois é comum ver motoboys de aplicativos acreditarem que não possuem qualquer direito trabalhista.

Cuidado hein, pois nem sempre isso é verdade!

Por isso, nesse artigo você vai poder conferir?

• 4 Exigências para ser motoboy: entenda quais são elas!
• 4 Exigências para a moto: entenda quais são elas!
• Motoboys de Aplicativos tem ou não direitos trabalhistas? 

E se ficar qualquer dúvida a respeito, é só deixar no final dos comentários que vou buscar responder.

4 Exigências para ser motoboy: entenda quais são elas!

Você sabia que existem exigências em lei pra desempenhar a atividade de motoboy?

Se quiser dar uma conferida, é só procurar pela Lei n.º 12.009/09.

Agora se quiser conferir direto aqui, presta bem atenção nos 4 requisitos necessários pra exercer a atividade de motoboy, conforme determina a lei citada:

• ter completado 21 (vinte e um) anos
• possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria
• ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran
• estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

Vale lembrar que essas mesmas exigências são também para o mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua.

Ah, e as exigências não acabam por aqui.

Existem regras para as motocicletas/motos também. Veja a seguir.

4 Exigências para a moto: entenda quais são elas!

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular nas vias se também atenderem certas exigências.

São elas:

• Ter o veículo registrado na categoria de aluguel
• Ter aparador de linha antena corta-pipas
• Ter protetor mata-cachorro
• Realizar inspeção semestral para verificar os equipamentos obrigatórios e de segurança.

Veja que são itens de segurança do motorista como forma de evitar acidentes.

Não custa reforçar também que a instalação ou incorporação dos dispositivos acima citados, como o protetor de motor e o aparador de linha de antena, devem sempre estar de acordo com a regulamentação do Contran.

Tudo certo aí?

Então chega pra conferir agora a importância de você conhecer seus possíveis direitos trabalhistas.

Motoboys de Aplicativos tem ou não direitos trabalhistas? 

A rigor não existe lei que ofereça direitos trabalhistas aos motoboys de aplicativos!

É uma categoria que infelizmente ainda está desprotegida na forma da lei.

Mas atenção!

Ainda que não exista essa lei específica, hoje existem diversas decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento de vínculo trabalhista para esses trabalhadores.

Isso porque a forma como o trabalho se dá pelos aplicativos pode ser uma tentativa de burlar a lei.

Perceba que aplicativos de entrega colocam os motoboys como sendo autônomos em sua maior parte, o que desvincula a caracterização do vínculo trabalhista.

Muito fácil pra eles, não é mesmo? O risco da profissão fica todo para o empregado.

E, Rafael, quando é possível requerer o vínculo trabalhista então na Justiça do Trabalho?

Simples, toda vez que você perceber que o seu trabalho possui essas 5 características:

1. Pessoa física: só é considerado empregado a pessoa física natural
2. Pessoalidade: o empregado não pode se fazer substituir. Se isso acontecer não é uma relação de emprego e sim qualquer outra relação de trabalho, como autônomo, avulso e outros
3. Habitualidade: o trabalho é contínuo
4. Subordinação: o empregado é subordinado ao empregador que controla, dirige e orienta a prestação de serviços, como por exemplo, horário de trabalho, uso de fardamento, cumprimento de metas e etc
5. Onerosidade: existe pagamento de salário pelo trabalho executado.

Agora me responde….Você reúne todos esses requisitos?

Então você é um empregado e tem direitos.

A lei não permite que uma pessoa trabalhe sem carteira assinada nessas condições, a não ser que ela não tenha um desses 5 requisitos.

Ficou mais claro, agora?

Ao cumprir com esses requisitos, é possível requerer na justiça vínculo empregatício e requer:

• Assinatura da carteira de trabalho 
• Pagamento de todas as verbas devidas durante todo o período de trabalho, tais como: FGTS, férias + 1/3, 13º salário, adicional noturno, horas extras, dentre outros.

E cuidado porque cada caso é um caso e você sempre deve consultar um advogado antes.

Existem situações em que um trabalhador presta serviço a uma empresa com os requisitos já elencados e com a moto da empresa. Isso é diferente de outros casos em que o motoboy trabalha para aplicativos em seu veículo próprio.

Neste último caso é mais difícil comprovar o vínculo empregatício, já que nem todos os 5 requisitos são encontrados nessa relação.

Bom, mas não custa reforçar que até nesses casos nada pode estar perdido.

Alguns tribunais no Brasil já reconheceram vínculo empregatício de motoboys de aplicativos.

Tanto é assim que como forma de burlar isso, os aplicativos têm modificado a forma de pagamento para o motoboy parceiro, ao colocar valores variáveis conforme a distância percorrida, dentre outras manobras.

Fique de olho e na dúvida sempre procure por um advogado trabalhista.

Conclusão

Agora você já sabe de todas as exigências pra ser um motoboy.

Melhor ainda, sabe que existe um debate forte relacionado aos motoboys e entregadores de aplicativos. 

Viu também que na Justiça do Trabalho não para de crescer o número de ações em busca do reconhecimento de vínculo entre empresas de aplicativos e motoboys. 

Por outro lado, sabe que pra chegar até a isso é preciso comprovar 5 requisitos da relação de emprego.

Aqui você descobriu também que não existe lei específica que regule essas relações entre empregadores e empresas de aplicativos, mas que isso não te impede de buscar por seus direitos.

Então se você é um motoboy sem carteira assinada e se identificou com esse post, não deixe de buscar um bom advogado pra te orientar.

Deixe nos comentários o que você achou deste artigo e se foi útil para a sua dúvida.

Espero te ajudar e até a próxima!