Como você sabe, o contrato de trabalho do representante comercial possui regras específicas.
E é natural surgirem várias dúvidas, como:
- Quais informações obrigatórias devem constar no contrato
- Quando ocorre a rescisão
- Qual o prazo do contrato
- Entre outras dúvidas
Por isso, preparei esse post.
Aqui você vai descobrir as respostas para todas essas dúvidas e muito mais!
Vem comigo e ótima leitura. 😉
Contents
Quem pode ser um representante comercial?
Primeiramente, é preciso entender quem pode ser um representante comercial.
O representante comercial pode ser tanto uma pessoa física quanto jurídica, sem qualquer relação de emprego.
No entanto, existem alguns requisitos mínimos exigidos pela lei do representante, que são:
- Inscrição em Conselho Regional
- O representante comercial obrigatoriamente deve estar inscrito no CORE – Conselho Regional – de sua região
- Contrato por escrito
- Para realizar a mediação de negócios mercantis, propostas ou pedidos para serem transmitidos a empresa representada, é necessário que exista um contrato por escrito entre as partes
- Emissão de nota fiscal
- Para que o representante possa receber o pagamento das comissões, deverá emitir nota fiscal referente aos serviços prestados
Esses são os requisitos mínimos, ficou claro?
Qual o papel do representante comercial?
O profissional fará a mediação para realização de negócios de uma empresa.
Essa representação poderá ocorrer de várias formas, tais como:
- Intermediação de negociações
- Identificação de novas oportunidades de expansão de negócios
- Prospecção, atendimento e gerenciamento da carteira de clientes
- Dentre outras atividades representando a empresa
Resumindo: o representante comercial é o profissional autônomo que trabalha na expansão dos negócios da empresa que ele representa.
Quais informações devem constar no contrato de prestação de serviços do representante comercial?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Saiba quais informações são obrigatórias no contrato de prestação de serviços:
- Condições e requisitos gerais da representação
- Indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos da representação
- Prazo da representação
- Poderá ser por tempo determinado ou indeterminado
- Indicação das zonas em que será exercida a representação
- Aplicação ou não de exclusividade da representação em um setor ou zona e suas condições
- Os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade
- Garantia ou não da exclusividade de zona ou setor de zona
- Obrigações e responsabilidades das partes contratantes
- Valor da comissão e o prazo de pagamento pela representação exercida
- Indenização devida ao representante comercial em caso de indenização
Essas são as cláusulas que devem constar no contrato.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para analisar o documento e garantir todos os seus direitos.
Próxima dúvida.
Qual o prazo do contrato de prestação de serviços do representante comercial?
Como você viu há pouco, o prazo é uma das cláusulas obrigatórias do contrato.
O prazo pode ser de dois tipos:
Determinado: Quando existe uma data específica para a duração do contrato, que pode ser dias, meses ou até mesmo anos.
E caso essa data seja prorrogada, automaticamente o documento se torna um contrato por prazo indeterminado.
Indeterminado: Quando não existe uma data para término do contrato, a menos que uma das partes peça a rescisão contratual.
Continuando…
Como funciona a rescisão pelo representante por justa causa?
A rescisão pelo representante por justa causa pode ocorrer pelos motivos abaixo:
- Realização do serviço com negligência
- Atos do representante comercial que possam sujar a imagem da empresa representada
- Descumprimento de cláusulas contratuais
- Condenação em processo criminal
- Força maior
Nessas condições, o representante comercial não tem nenhuma indenização.
Pelo contrário. Se o representante causou algum prejuízo financeiro a empresa, poderá perder as comissões para quitação dos danos causados
Lembrando que os justos motivos são previstos em lei.
E no caso de rescisão sem justa causa?
Saiba que se você ouvir falar em rescisão imotivada é a mesma coisa.
Nesse caso, a rescisão pode ocorrer por quaisquer motivos, e os mais comuns são:
- Redução das atividades de representação previstas no contrato
- Quebra de cláusulas contratuais
- Aumento dos preços na zona de atuação para impossibilitar que o representante comercial consiga realizar as vendas
- Atraso no pagamento de comissão
- Força maior
Neste tipo de rescisão, você terá direito a indenização e aviso-prévio.
Como deve ser feito o cálculo
Representante comercial, veja como deverá ser feito o cálculo do aviso-prévio:
- Valor de 1/12 do total de comissões recebidas durante todo o período de contrato
Eu vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo de José
| Tempo de contrato do representante comercial | 18 meses |
| Valor total de comissões recebidas no período | R$36.000,00 |
| Como será o cálculo | 1/12 de R$36.000,00 |
| Valor da rescisão | R$2.926,80 |
Dessa forma, o valor da rescisão de José será de R$2.926,80.
Já o valor da indenização será da seguinte forma:
Valor de 1/3 das comissões recebidas pelo representante nos 03 meses anteriores à rescisão.
Veja por meio de um novo exemplo.
Exemplo da Márcia
| Valor das 03 últimas comissões recebidas | R$45.000,00 |
| Cálculo | 1/3 de R$45.000,00 |
| Valor da indenização | R$15.000,00 |
Ficou mais claro com esses exemplos?
Se você tiver alguma dúvida, pode deixar lá nos comentários que eu respondo.
Qual deve ser a remuneração do representante comercial?
Como você já sabe, o representante comercial ganha por comissão e não por salário mensal.
Mas afinal, qual deve ser o valor dessa remuneração?
Em regra, o valor das comissões deve ser feito com base em todas as vendas que forem intermediadas pelo representante comercial, e pode variar entre 3% e 5% sobre o total das vendas.
Fique atento e exija todos os seus direitos!
O valor da porcentagem de comissão pode ser reduzido pela empresa representada?
Esse é um dos direitos mais desrespeitados pelas empresas.
Saiba que o valor da porcentagem do comissionamento não pode ser reduzido em relação à média das comissões recebidas nos últimos seis meses.
Portanto, guarde essa informação: Não pode haver redução do percentual das comissões.
Como vai funcionar a exclusividade das zonas de influência no contrato?
A exclusividade é celebrada em contrato apenas quando as partes concordam que a empresa representada irá nomear outro representante comercial para o território contratado.
Nesse caso, deverá constar uma cláusula no contrato para que o representante comercial não faça a prospecção de vendas diretas naquela região.
Ficou claro?
Conclusão
Prontinho.
Agora você já sabe as respostas das maiores dúvidas sobre o contrato de prestação de serviços do representante comercial.
Afinal, só aqui você viu:
- Que o representante comercial pode ser pessoa física ou jurídica, desde que cumpridos alguns requisitos
- Quais informações devem constar no contrato de prestação de serviços do representante comercial
- Que o prazo do contrato poderá ser por tempo determinado ou indeterminado
- Como funciona a rescisão contratual por justa causa e imotivada
- Que a porcentagem da comissão varia em média de 3% à 5% sobre o total das vendas realizadas
- Como funciona a exclusividade das zonas no contrato
Viu só quantas informações incríveis?
E se você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema. É só escrever lá nos comentários e vamos conversar.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.😉
Leia também:
Representante Comercial: Um guia completo de seus direitos trabalhistas.
