A maior preocupação de quem trabalha sem carteira assinada, são os seus direitos.
É o seu caso ou conhece alguém nessa situação?
Para acabar com essa preocupação e esclarecer de vez todas as dúvidas, eu preparei esse post.
Me acompanhe.
Contents
É crime o empregador não registrar funcionário?
O trabalho sem carteira assinada tem se tornado uma prática cada vez mais comum.
O que nem todos sabem é que sim, é crime a empresa não assinar a sua CTPS.
E qual é a punição do patrão?
Veja só:
- Pagamento de todas as obrigações trabalhistas
- Como férias, 13º salário, adicionais, dentre outros direitos
- Multa
- R$3.000,00 por cada empregado não registrado, e o mesmo valor em caso de reincidência
- R$800,00 por empregado não registrado quando se tratar de micro empresa ou empresa de pequeno porte, e o mesmo valor em caso de reincidência
Agora você já sabe que se a empresa não assinar a sua carteira, está cometendo crime.
Exija os seus direitos.
Quanto tempo a empresa tem para assinar a carteira de trabalho?
A CTPS deve ser assinada pelo patrão até 48 horas após a sua admissão.
Isso quando a carteira foi física tá bom?
E esse prazo também vale para o caso de carteira de trabalho digital.
As anotações deverão ser feitas em até 48 horas, também contados do dia de sua admissão.
No documento, deverá conter as informações essenciais como:
- Data de admissão
- Função
- Remuneração
- E todas as informações pertinentes ao trabalho realizado
Ficou claro?
Trabalho sem carteira assinada: Tenho algum direito trabalhista?
Se você trabalha sem carteira assinada, você não tem os seus direitos trabalhistas garantidos, como férias, aviso-prévio, 13º salário, dentre outros.
Sem contar que o empregado sem registro, ainda corre alguns riscos, tais como:
- Perder tempo de serviço para a sonhada aposentadoria
- Ser mandado embora a qualquer momento e sem direito a aviso prévio
- Não receber as verbas rescisórias
- Não ter direito ao auxílio acidente caso sofra algum acidente que o impeça de trabalhar
- Dentre outros benefícios devidos ao empregado com carteira assinada
Eu sei que é desesperador.
Mas nem tudo está perdido.
Se você comprovar que era um empregado, porém, sem carteira assinada, você poderá entrar com uma ação na justiça e pedir todos os seus direitos.
Como saber se você é um empregado sem carteira assinada
Você vai descobrir agora se é um empregado sem carteira assinada.
É simples, basta preencher esses 04 requisitos:
Pessoalidade
Quando só você pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir
Não eventualidade
Significa que você tem que trabalhar todos os dias
Subordinação
Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.
Onerosidade
Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços
✔ ️Então você é um empregado!
Preenchidos esses 04 requisitos, significa que por lei, o patrão é obrigado a assinar a sua carteira de trabalho.
Continuando…
Contrato de trabalho substitui carteira assinada?
É natural essa dúvida tá bom?
Mas o fato é que o contrato de trabalho não substitui carteira assinada e você já vai entender o porquê.
Apesar de o contrato formalizar as condições que o trabalho será exercido, o documento não gera um vínculo de emprego como a carteira assinada.
No entanto, o contrato de trabalho pode ser a sua carta na manga para pedir na justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e ter todos os seus direitos garantidos.
E se você ficou com alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu respondo.
Não tenho carteira assinada, tenho direito ao acerto trabalhista?
O acerto trabalhista é um direito de todo empregado, inclusive o trabalhador sem carteira assinada.
É tudo aquilo que deve ser pago ao empregado quando o contrato de trabalho chega ao fim.
Mas, antes de fazer o cálculo do acerto trabalhista, é preciso comprovar que você era um empregado sem carteira assinada.
Para tanto, é preciso entrar na justiça primeiro e pedir o reconhecimento da relação de emprego.
Comprovado o vínculo, você terá direito às verbas rescisórias, como;
- Saldo de salário
- Férias vencidas e férias proporcionais
- Se tiver
- Aviso-prévio indenizado
- FGTS e multa dos 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- 13º salário proporcional
Próxima dúvida.
Como comprovar que trabalhei sem carteira assinada?
Não é o bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.
Antes de tudo, você vai precisar reunir toda a papelada que comprove que você trabalhou sem carteira assinada.
Já separe aí:
- Contrato de trabalho assinado
- Recibos de pagamento de salário
- Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
- Transferências bancárias do empregador ao empregado
- Crachá com os dados empregado
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
- Controle de jornada
- Cartão ponto
- Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa
- As testemunhas são a carta na manga para comprovar que você exerceu alguma função na empresa sem carteira assinada
- Dentre outras provas
O importante é juntar todos os documentos que puder.
Com essa papelada em mãos, o próximo passo é contratar um bom advogado trabalhista para analisar toda a documentação e reivindicar todos os seus direitos na justiça do trabalho.
Reconhecido o vínculo de emprego quais os direitos do empregado sem carteira assinada?
Nesse caso, você vai receber todos os direitos trabalhistas como um empregado com carteira assinada.
Então, saiba quais são os seus direitos:
- Registro na CTPS
- Com data retroativa, desde o primeiro dia que você começou a trabalhar na empresa
- Piso salarial
- Férias
- 13º salário proporcional
- FGTS + Multa dos 40%
- Adicionais
- Noturno, insalubridade e periculosidade se for o caso
- Hora-extra
- Descanso Semanal Remunerado
- Vale transporte
- Licença-maternidade
- Licença- paternidade
- Seguro-desemprego
Como você pode notar, irá receber todos os direitos trabalhistas que não deixou de ganhar quando trabalhava sem carteira assinada.
Conclusão
Garanto que agora você não tem mais dúvidas.
Você já sabe todos os direitos de um trabalhador sem carteira assinada, como requerer esses direitos e o prazo para entrar com a ação.
Viu só quantas informações incríveis?
E se você ainda tem alguma dúvida que eu não esclareci aqui, pode me chamar.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.😉
Abraços.
Leia também:
Trabalho sem carteira assinada: 05 coisas que você precisa saber.
05 Cuidados com o cálculo do acerto do funcionário não registrado.
