Se você encontrou algum erro no acerto trabalhista, tem como resolver.
Afinal, é comum erro na hora do cálculo, isso quando o valor não vem zerado.
É o seu caso?
Então vem comigo que esse post é para você.
Você vai descobrir o que fazer, o prazo que a empresa tem para corrigir esses valores e muito mais.
Dá só uma olhada:
Contents
Quais são os erros que podem acontecer no acerto trabalhista?
O acerto trabalhista é o acerto de contas entre empregado e empregador quando termina o contrato de trabalho.
E os erros mais comuns na hora do cálculo para o pagamento são com verbas abaixo:
- Saldo de salário
- Férias vencidas
- Férias Proporcionais
- FGTS e multa
- Dentre outros valores que são devidos
Mas como saber se o valor do acerto está correto?
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.
O que deve ser pago no acerto trabalhista?
As verbas podem variar conforme o tipo de demissão.
Por isso, vou explicar de forma bem simples cada uma, afinal, uma delas pode ser o caso.
1. Demissão sem justa causa
- Multa de 40% sobre o FGTS
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio indenizado
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
- Seguro-desemprego
Próximo tipo de demissão.
2. Demissão por justa causa
- Saldo de salário
- Férias vencidas
- Se houver
- Horas extras
- Se houver
3. Acordo entre as partes
- Multa de 20% sobre o FGTS
- Movimentação de até 80% do saldo do FGTS
- 50% do valor referente ao aviso prévio
- 13º salário proporcional
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
4. Pedido de demissão
- 13º salário proporcional
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
5. Rescisão Indireta
- Multa de 40% sobre o FGTS
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio indenizado
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
Se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.
Como calcular o valor do acerto trabalhista?
Agora você vai descobrir como calcular o acerto trabalhista para descobrir se o valor que você tem para receber realmente está certo.
Vem comigo.
1. Saldo de salário
Para calcular o valor do saldo de salário você vai precisar:
- Dividir o valor do salário por 30
- Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de desligamento da empresa
Exemplo de Maria
| Valor do salário | R$1.600,00 |
| Dias trabalhados no mês da rescisão | 13 dias |
| Valor do salário dividido por 30 | R$53,33 |
| Multiplicado pelos dias trabalhados | R$53,33 X 13 = R$693,29 |
| Saldo de salário | R$693,29 |
Viu como é simples?
2. Férias vencidas
As férias vencidas, devem ser pagas em dobro.
O cálculo do acerto deve ser feito da seguinte forma:
- Salário mensal + 1/3 Multiplicado por 2
Vou explicar por meio de um novo exemplo para ficar mais claro.
Exemplo de Paulo
| Salário | R$2.500,00 |
| Período de férias vencidas | 01 |
| Valor das férias | R$2.500,00 |
| Valor de 1/3 das férias | R$5.000,00 dividido por 03 = R$833,33 |
| Cálculo do acerto trabalhista | R$2.500,00 + R$833,33 x 2 = R$6.666,66 |
| Valor das férias vencidas | R$6.666,66 |
Qualquer dúvida, é só deixar lá nos comentários.
3. Férias proporcionais
Já para o cálculo das férias proporcionais, a conta será:
- 1/12 do valor do salário X quantidade de meses trabalhados + 1/3 do salário
Voltando a um novo exemplo
Exemplo de Ana
| Salário | R$2.000,00 |
| Meses trabalhados | 07 meses |
| Valor de 1/3 do salário | R$2.000,00 dividido por 03 = R$666,66 |
| 1/12 do salário | R$666,66 dividido por 12 = R$55,55 |
| Valor das férias proporcionais | R$55,55 X 07 + R$666,66 = R$1.055,51 |
Próximo cálculo…
4. Aviso-prévio indenizado
O valor do aviso-prévio indenizado corresponde ao valor da última remuneração recebida.
Veja um novo exemplo.
Exemplo de Tânia
| Valor da última remuneração recebida | R$3.450,00 |
| Valor do aviso-prévio indenizado | R$3.450,00 |
Sem segredos né?
5. FGTS e Multa dos 40%
O cálculo do acerto do FGTS também é simples, veja como deve ser feito:
Multiplicar o valor do salário por 08%
E com o resultado obtido, multiplicar pelo número de meses trabalhados
Exemplo de Julia
| Salário | R$4.000,00 |
| Meses trabalhados | 10 meses |
| Cálculo do FGTS | R$4.000,00 x 8% X 10 meses trabalhados = R$3.200,00 |
| Valor do FGTS | R$3.200,00 |
E a multa?
Multa
- Valor total do FGTS X 40%
Usando o mesmo exemplo da Julia…
Exemplo da Julia
| Valor do FGTS | R$3.200,00 |
| Cálculo da multa do FGTS | R$3.200,00 X 40% = R$1.280,00 |
| Valor da multa do FGTS | R$1.280,00 |
| FGTS + Multa | R$3.200,00 + R$1.280,00 = R$4.480,00 |
E por fim…
6. 13º salário proporcional
Para saber quanto você terá para receber no acerto trabalhista, basta:
Calcular o valor de 1/12 do salário e multiplicar o resultado obtido pelos meses trabalhados
Me acompanhe em um novo exemplo que você já vai entender.
Exemplo de João
| Salário | R$5.500,00 |
| Meses trabalhados no ano de desligamento | 02 meses |
| 1/12 do salário | R$5.500 dividido por 12 = R$458,33 |
| 13º proporcional | R$458,33 X 02 meses = R$916,66 |
Agora você já sabe como calcular o valor do acerto.
Mas o ideal é procurar a ajuda de um bom advogado trabalhista para analisar todos os seus documentos e garantir os seus direitos, tá bom?
Como saber se o valor do acerto está correto?
Eu vou te dar uma dica que garanto que vai te ajudar.
Para você saber se o valor está correto, antes de assinar, confira com calma o TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
O que deve constar no TRCT?
Saiba o que deverá constar no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho:
- Dados da empresa e do empregado
- CNPJ
- Endereço
- Dados pessoais
- Números do PIS/PASEP
- Se algum dado estiver incorreto, você não vai conseguir receber o seguro-desemprego. Então, fique de olho
- Informações sobre o contrato
- Motivo do desligamento e as verbas que serão pagas no acerto
- Salário bruto
- Uma vez que o cálculo da rescisão será feito com base no valor do seu salário
- Datas
- Datas de admissão e demissão
- Aviso-prévio
- Verifique se a data em que você comunicou ou foi comunicada a sua rescisão está correta
- Saldo do salário
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais e férias vencidas
- FGTS
O TRCT é semelhante a este documento abaixo:
O acerto trabalhista veio com o valor errado: O que devo fazer?
Eu sei que é desesperador.
Mas, se o acerto estiver com o valor errado, ou se estiver faltando alguma verba rescisória, você não é obrigado a assinar o acerto.
Você deve solicitar ao seu patrão que corrija o valor do acerto.
O ideal é que você solicite essa correção de valores por escrito, seja por e-mail ou até WhatsApp, para deixar tudo registrado.
Quando você deve assinar o TRCT
Você só deve assinar o TRCT em duas condições, que são:
- Todos os valores estiverem corretos
- Após o recebimento do valor do acerto trabalhista em uma única parcela
‼️O fato de você não assinar a rescisão não desobriga o empregador do pagamento das verbas rescisórias.
Ficou claro?
O patrão pode se recusar a corrigir o valor do acerto trabalhista?
O patrão tem um prazo de até 10 dias para corrigir os valores.
Esse prazo tem início a partir do último dia trabalhado.
E se o patrão se recusar a corrigir o valor, a saída é entrar com um processo.
Comprovado o erro, o juiz condenará a empresa ao pagamento das diferenças das verbas rescisórias.
E se o acerto com o valor errado já foi assinado?
Essa situação é comum e já adianto que tem como resolver.
Mas para isso você terá que contratar um bom advogado trabalhista.
Isso porque você terá que pedir a correção do valor do acerto por meio de uma ação na justiça.
Já que a assinatura do TRCT dá a presunção de que todos os termos da rescisão estavam corretos.
Mas fique atento ao prazo.
Prazo para reclamar na justiça os valores errados no acerto
Você tem apenas 02 anos, contados a partir do último dia de contrato de trabalho para entrar na justiça do trabalho e reclamar os seus direitos.
E infelizmente, por falta de conhecimento, muitos deixam de ir atrás de seus direitos e receber todas as verbas rescisórias na hora do acerto trabalhista
Bom, fico por aqui.
Conclusão
Agora você já sabe o que fazer se o acerto trabalhista estiver com o valor errado.
Você não é obrigado a assinar o termo de rescisão se estiver com qualquer dúvida com os cálculos do acerto.
E se você já assinou a rescisão, a saída é entrar com uma ação na justiça, não tem jeito.
Por isso, o ideal é sempre buscar o auxílio de um advogado trabalhista para te ajudar no cálculo e buscar na justiça todos os seus direitos caso seja necessário.
Curtiu o nosso post?
Continue nos acompanhando e até a próxima. 😉
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