motoboy sentado na moto olhando preocupado para o celular

As 6 principais dúvidas sobre os direitos do motoboy!

Não existe nada mais normal do que ter dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, em especial se você é motoboy.

Apesar da profissão ter crescido muito nos últimos anos, ainda é difícil encontrar informações claras e objetivas sobre os direitos desses profissionais.

Isso acaba deixando muita gente confusa em relação ao que pode ou não exigir da empresa.

Mas não se preocupe, porque hoje eu vou esclarecer 6 das principais dúvidas sobre os direitos do motoboy.

São elas:

  • 1. Motoboy de aplicativo tem direitos trabalhistas?
  • 2. Qual é o salário de um motoboy?
  • 3. Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?
  • 4. Quais os direitos do motoboy que sofre acidente de trânsito? 
  • 5. Motoboy tem direito à aposentadoria especial?
  • 6. Quantas horas um motoboy deve trabalhar por dia?

Legal, não é mesmo?

Com essas informações valiosas, eu aposto que você vai descobrir direitos que nem imaginava!

Vamos lá?! 

Contents

1. Motoboy de aplicativo tem direitos trabalhistas?

Infelizmente, ainda não existe lei que ofereça direitos trabalhistas aos motoboys de aplicativos.

Os direitos previstos na CLT são válidos apenas quando existe vínculo de emprego entre o motoboy e a empresa e, em geral, os motoboys de aplicativos são considerados trabalhadores autônomos.

Portanto, é uma categoria que ainda está desprotegida na forma da lei.

Mas fique esperto, porque hoje existem decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento de vínculo de emprego aos motoboys de aplicativo.

Como assim, Rafael?

Calma, vou explicar direitinho…

Acontece que, de acordo com a lei, existe vínculo de emprego toda vez que o trabalho possui essas 5 características:

  • Pessoa física: serviço deve ser prestado por pessoa física e não pessoa jurídica
  • Pessoalidade: o serviço deve ser prestado pela próprio trabalhador contratado, ou seja, você não pode colocar outra pessoa para ir até a empresa te substituir
  • Habitualidade: o trabalho é contínuo
  • Subordinação: o trabalho é subordinado ao empregador que controla, dirige e orienta a prestação de serviços, como por exemplo, horário de trabalho, uso de uniforme, cumprimento de metas e etc
  • Onerosidade: existe pagamento de salário pelo trabalho executado

Caso seu trabalho reúna os 5 requisitos, você pode requerer reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho.

Se o entendimento do juiz for favorável, você garante:

  • Assinatura da carteira de trabalho 
  • Pagamento de todas as verbas devidas durante todo o período de trabalho, tais como: FGTS, férias + 1/3, 13º salário, adicional noturno, horas extras, dentre outros.

Nada mais justo, não é mesmo?

Porém, pode ser difícil para o motoboy de aplicativo comprovar o vínculo empregatício, já que nem sempre os 5 requisitos são preenchidos.

De qualquer forma, se você busca o reconhecimento de vínculo, procure por um advogado trabalhista para analisar sua situação e apontar suas chances na justiça.

2. Qual é o salário de um motoboy?

A lei determina que o motoboy com carteira assinada não pode receber uma remuneração mensal inferior ao salário mínimo nacional ou menor que o piso salarial da categoria.

Enquanto o valor do salário mínimo nacional é de R$1.212,00 em 2022, o valor do piso salarial pode variar bastante, a depender da região, estado ou cidade.

Se a região onde você mora possui um piso salarial definido, seja por lei ou por convenção coletiva, a empresa deve seguir o valor do piso!

E fique atento porque o piso salarial é superior ao salário mínimo nacional (ou estadual, se houver).

Logo, o trabalhador pode estar perdendo dinheiro se não conferir qual é a regra para a sua região.

3. Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?

Sim!

O motoboy que dirige pelas vias públicas tem direito a receber adicional de periculosidade por trabalhar em condições de risco.

Em seu dia a dia de trabalho, esse profissional pode sofrer um acidente de trânsito e se ferir de forma grave ou até mesmo perder a vida.

Por esse motivo, deve ser compensado com o adicional de periculosidade, que representa um acréscimo de 30% sobre o salário-base do motoboy.

Mas cuidado!

Para ter direito ao adicional, o uso da moto deve ser habitual.

Se você só trabalha com a moto de vez em quando, a empresa não é obrigada a pagar.

Além disso, é importante saber que o adicional é um direito previsto pela CLT aos profissionais que trabalham com carteira assinada.

Sendo assim, motoboys que trabalham sem vínculo empregatício não têm esse acréscimo garantido, como é o caso de entregadores de aplicativos (iFood, Rappi, Loggi, etc).

4. Quais os direitos do motoboy que sofre acidente de trânsito? 

A lei garante uma série de direitos para o motoboy que sofre um acidente de trabalho e fica impedido de desempenhar suas atividades, seja de forma permanente ou temporária.

  • Afastamento remunerado: se o motoboy precisar se afastar do trabalho, os primeiros 15 dias são custeados pela empresa e o restante deve ser pago pelo INSS, por meio do auxílio-doença.
  • Estabilidade no emprego: se o motoboy ficar afastado mais de 15 dias e receber auxílio-doença, vai ter o emprego garantido pelo prazo mínimo de 12 meses após o retorno à empresa.
  • Aposentadoria por incapacidade permanente: se o acidente gerou alguma incapacidade irreversível, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho, o motoboy pode se aposentar nesta modalidade.
  • Auxílio-acidente: se o acidente deixou sequelas que impedem ou diminuem sua capacidade de exercer as atividades laborais, 
  • Indenização por acidente de trabalho: por ser uma profissão de risco, o motoboy pode ter direito de ser indenizado por eventuais prejuízos financeiros ou danos morais causados pelo acidente.

Viu só? São direitos importantes para assegurar sua recuperação e, se possível, o retorno do motoboy ao trabalho.

Ah, e para os casos mais graves, em que o motoboy vier a falecer, seus dependentes vão poder receber a pensão por morte do INSS.

Quer saber mais sobre os direitos do trabalhador que sofre um acidente de trabalho? Leia o artigo: Acidente de Trabalho: Guia completo dos seus direitos!

5. Motoboy tem direito à aposentadoria especial?

Sim! Por trabalhar em condições perigosas, o motoboy pode ter direito à aposentadoria especial.

Para compensar os riscos e proteger o trabalhador, essa modalidade permite que o motoboy se aposente com apenas 25 anos de contribuição, bem menos do que outras aposentadorias. 

No entanto, para ter direito ao benefício, você vai precisar comprovar que trabalhou exposto à periculosidade.

E como faz isso, Rafael?

Bom, essa comprovação é feita por meio de documentos específicos exigidos pelo INSS, tais como:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

Além disso, a Reforma da Previdência (válida desde 13/11/2019) trouxe algumas mudanças para a aposentadoria especial.

Sendo assim, podem existir alguns requisitos extras que o motoboy deve preencher, a depender da data em que conquistou o direito.

Para saber mais sobre as regras, valor e documentos necessários para essa modalidade, leia o artigo : Aposentadoria Especial: a reforma prejudicou o trabalhador?

6. Quantas horas um motoboy deve trabalhar por dia?

A jornada de trabalho do motoboy com carteira assinada deve ser de, no máximo, 8 horas por dia e 44 horas por semana.

Se o limite for ultrapassado, o trabalhador deve receber hora extra, que representa um acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora de trabalho normal.

Além disso, é importante saber que o motoboy pode fazer no máximo 2 horas extras por dia. Logo, a empresa não pode exigir que você trabalhe mais do que 10 horas por dia.

Deu para entender direitinho?

Ah, e também existe a possibilidade de adotar a jornada 12×36 (se previsto em acordo ou convenção coletiva ou acordo individual entre motoboy e empresa).

Nesta jornada, o motoboy pode trabalhar por 12 horas seguidas e descansar pelas próximas 36 horas.

Mas atenção: neste caso, também é preciso respeitar o limite de 44 horas semanais e as regras de hora extra.

Do contrário, a empresa está desrespeitando seus direitos!

Conclusão

Entender com clareza quais são os direitos do motoboy é o primeiro passo para assegurar cada um deles.

Felizmente, com as informações que eu trouxe nesse post, vai ficar bem mais fácil identificar quando a empresa não cumpre suas obrigações.

Afinal, você descobriu aqui:

  • Qual é o valor mínimo que um motoboy deve receber
  • Que o motoboy tem direito ao adicional de periculosidade
  • Quais os direitos do motoboy que sofre acidente de trânsito
  • E muito mais!

E aí, tirou todas as dúvidas sobre os direitos do motoboy?

Se ainda estiver confuso, o próximo passo é procurar a ajuda de um excelente advogado trabalhista!

Até a próxima.

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