Sem dúvidas, o trabalho do motoboy é um dos mais perigosos que existem.
Caos no trânsito, péssimas condições das vias públicas, prazos apertados para cumprir…
Tudo isso aumenta as chances de acidente e coloca em xeque a segurança desse profissional.
Para compensar esse risco, a CLT assegura ao motoboy um importante benefício: o adicional de periculosidade.
Quer saber tudo sobre esse direito? Então esse post é pra você!
Olha só o que eu separei:
- 1 Quando o motoboy tem direito a receber adicional de periculosidade?
- 2. Qual é o valor do adicional de periculosidade?
- 3. O motoboy pode acumular o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade?
- 4. O motoboy que recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial?
- 5. O que fazer se a empresa não respeitar o seu direito?
Massa, não é?
Com essas informações valiosas em mãos, você vai saber qual caminho trilhar para garantir esse direito tão importante!
Tudo pronto para embarcar nessa jornada? Vamos lá!
Contents
1. Quando o motoboy tem direito a receber adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um direito garantido aos profissionais que trabalham expostos a condições perigosas e correm riscos durante o exercício de suas atividades laborais.
É o caso do motoboy.
Em seu dia a dia de trabalho, esses profissionais podem sofrer um acidente de trânsito e se ferir de forma grave ou até mesmo perder a vida.
Por essa razão, eles podem ter direito ao adicional de periculosidade.
Mas atenção!
A lei deixa bem claro em quais situações o trabalhador NÃO vai ter direito ao adicional de periculosidade.
São elas:
- Quando o uso da moto é para ir da casa para o trabalho e vice-versa, e não para realização de atividades laborais
- Quando a atividade é feita em veículos que não precisam de emplacamento ou de CNH para conduzir (como a bicicleta, por exemplo)
- Quando o deslocamento é só em local privado
- Quando o uso do veículo é eventual ou por pouco tempo
Nestes casos, a empresa não é obrigada a conceder o acréscimo!
Além disso, é importante destacar que o adicional é um direito previsto pela CLT aos profissionais que trabalham com carteira assinada.
Logo, motoboys que trabalham sem vínculo empregatício não têm esse acréscimo garantido, como é o caso de entregadores de aplicativos (iFood, Rappi, Loggi, etc).
2. Qual é o valor do adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade do motoboy é um acréscimo de 30% sobre o seu salário base, ou seja, sem levar em conta gratificações, prêmios, participação nos lucros da empresa ou qualquer outro adicional.
Dessa forma, é possível calcular o valor do adicional de periculosidade em três passos simples:
- 1º passo: descubra o valor de seu salário base
- 2º passo: multiplique por 30% pra descobrir quanto você deve receber de adicional de periculosidade
- 3º passo: faça a soma de seu salário base com o adicional de periculosidade pra saber quanto você deve receber no total
Quer um exemplo de como esse cálculo funciona? É pra já!
Imagine que Fernando é um motoboy e o valor de seu salário base mensal é R$1.300,00.
O adicional de periculosidade dele é 30% de R$1.300,00, o que equivale a R$390,00.
Portanto, a remuneração total de Fernando deve ser: 1.300,00 + R$390,00 = R$1.690,00 por mês.
Tá conseguindo acompanhar? Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários!
E fique esperto: a empresa deve pagar o adicional junto com o seu salário e identificar o valor de forma separada no contracheque, deixando bem claro que seus direitos estão sendo respeitados!
Além disso, o adicional de periculosidade deve integrar a sua remuneração para os cálculos de outras verbas, tais como:
- horas extras
- 13º salário
- férias
- FGTS
- aviso-prévio
- etc
Sendo assim, é importante fazer os cálculos e ter certeza de que você está recebendo o valor correto, pois o adicional de periculosidade vai impactar em uma série de outros direitos.
3. O motoboy pode acumular o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade?
Infelizmente, não!
Embora uma atividade possa ser categorizada, ao mesmo tempo, como perigosa e insalubre, o motoboy não pode receber os dois adicionais em conjunto.
Se você tiver direito aos dois adicionais, vai ter que escolher um deles!
Mas Rafael, o que é adicional de insalubridade?
Calma, vou explicar direitinho…
O adicional de insalubridade é devido a quem exerce suas atividades exposto a agentes nocivos, que podem prejudicar sua saúde.
Isso inclui ruídos, vibrações, temperaturas extremas e outros fatores que podem causar doenças ou reações ao longo do tempo.
Ou seja, enquanto a periculosidade representa uma ameaça fatal, a insalubridade pode ser considerada um risco mais brando à saúde e ao bem-estar do trabalhador.
Além disso, o cálculo para determinar os adicionais também é diferente.
Como você viu, o adicional de periculosidade é um acréscimo de 30% sobre o salário base.
Já o adicional de insalubridade pode ser de 10% a 40% e é calculado com base no salário mínimo (R$1.212,00 em 2022).
Se você quer entender melhor como calcular o adicional de insalubridade, leia nosso artigo: Guia do Adicional de Insalubridade: Entenda tudo de uma vez!
De qualquer forma, se o motoboy trabalhar em condições insalubres, vai ter que fazer as contas e optar pelo adicional mais vantajoso. Isto é, o que oferece melhor remuneração.
4. O motoboy que recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial?
Sim!
O motoboy que recebe adicional de periculosidade pode ter direito à aposentadoria especial, uma modalidade que permite aposentar com menos tempo de contribuição.
No entanto, é importante você saber que o adicional de periculosidade por si só não garante a aposentadoria especial.
Para ter direito ao benefício, você vai precisar comprovar que trabalhou exposto a condições perigosas.
Essa comprovação é feita por meio de documentos específicos exigidos pelo INSS, tais quais:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
Além disso, existem alguns requisitos que você deve preencher.
Leia nosso artigo: Aposentadoria Especial: a reforma prejudicou o trabalhador?
5. O que fazer se a empresa não pagar o adicional de periculosidade do motoboy?
Seja por não conhecer a lei ou por má-fé, muitas empresas não fazem o pagamento do adicional de periculosidade ao motoboy (ou não pagam a quantia que deveriam).
Se este é o seu caso, o mais recomendado é primeiro entrar em contato com o setor responsável (em geral, o RH) e questionar sobre o pagamento do adicional.
Se a empresa não reconhecer seu direito e se recusar a pagar tudo o que deve, a saída é partir para a via judicial.
Para isso, o primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para analisar a situação e te ajudar a entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Caso consiga comprovar seu direito, você vai receber o adicional de periculosidade (mais reflexos de férias, 13º salário, etc) referente a todo o tempo que ficou sem o seu direito.
Nada mais justo, não é mesmo?
Conclusão
O adicional de periculosidade é um direito importante e que faz toda a diferença no bolso de qualquer trabalhador.
Afinal, além de representar um acréscimo de 30% do salário, ainda vai aumentar uma série de outras verbas trabalhistas.
Então, se você é motoboy e recebe o adicional de periculosidade, é importante fazer os cálculos e se certificar de que está recebendo o valor correto.
Agora, se você cumpre os requisitos e a empresa se recusa a pagar, não abra mão do que é seu por direito: procure o auxílio de um excelente advogado trabalhista.
Nada de ficar no prejuízo porque a empresa não cumpre com suas obrigações, hein!
Com as informações valiosas que eu trouxe nesse post, você já pode identificar se deve receber e o que precisa para ir atrás desse direito!
Aqui eu mostrei:
- Quando o motoboy tem direito a receber adicional de periculosidade
- Como calcular o adicional de periculosidade
- Quer não é possível acumular o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade
- E muito mais!
Bom, por hoje é só…
Mas e aí, ficou com alguma dúvida sobre o tema? Comenta aqui embaixo que vou adorar esclarecer!
Até a próxima!
