Como funciona o horário de almoço da empregada doméstica que mora no emprego?

Rafael Mota
abril 8, 2024
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Você é empregada doméstica e mora no emprego?

Quando uma empregada doméstica mora no emprego é importante estabelecer como será o seu horário de almoço.

E esse é um dos assuntos que mais gera dúvidas.

Foi para te ajudar a entender como funciona o horário de almoço da empregada doméstica que mora no emprego que criei.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar aqui:

Qual a jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego?
Como funciona o horário de almoço da empregada doméstica que mora no emprego?
As despesas de moradia e refeição podem ser descontadas do salário da empregada doméstica que mora no emprego?
E se o patrão não respeitar o horário de almoço da empregada doméstica que mora no emprego?
03 Dicas para encontrar um bom advogado trabalhista.

Com tudo em mãos, vai ficar mais fácil você reconhecer se os seus direitos estão sendo respeitados ou não pelo patrão.

Vamos lá?!

Contents

1. Qual a jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego?

Ao contrário do que muitos imaginam, não é porque a empregada doméstica mora no emprego que pode ficar 24 horas à disposição do patrão.

Saiba que a carga horária da empregada doméstica que mora no emprego deve ser definida logo no momento da contratação.

Portanto, deve estar bem especificado no contrato de trabalho, informações cruciais, como:

Horário de trabalho
Dias de trabalho
Horário de entrada e saída
Dentre outras questões importantes

Mas, em geral, a jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego funciona assim: 08 horas diárias e até 44 horas semanais.

E caso seja necessário ultrapassar esse limite, a doméstica deve receber horas extras.

Deu pra entender direitinho?

2. Como funciona o horário da empregada doméstica que mora no emprego?

Essa é uma das dúvidas mais comuns das clientes em meu escritório.

O horário de almoço da empregada doméstica que mora no emprego funciona assim:

Até 04 horas diárias: O patrão não é obrigado a conceder horário de almoço ou descanso
De 04 horas à 06 horas diárias: A empregada doméstica que mora no emprego tem direito a 15 minutos de intervalo
06 horas ou mais: Nesse caso, a doméstica que mora no emprego tem direito a no mínimo 01 hora para almoço e no máximo 02 horas para almoço

Como você pode observar, a duração do horário de almoço vai depender da quantidade de horas trabalhadas por dia.

Mas, atenção a um detalhe importante:

Nos casos em que a doméstica mora no emprego, o intervalo pode ser dividido em dois períodos, desde que cada um deles tenha pelo menos 1 hora e o total não exceda 4 horas.

Ah, e não esqueça que também é obrigatório anotar a jornada de trabalho no registro diário do ponto.

Fique de olho!

3. As despesas de moradia e refeição podem ser descontadas do salário da empregada doméstica que mora no emprego?

Se a doméstica mora no emprego, o empregador NÃO pode efetuar descontos no salário por fornecimento de:

Alimentação
Vestuário
Higiene
Moradia

É comum, por exemplo, que o patrão cobre determinado valor referente ao aluguel.

Mas saiba que isso não é permitido!

A moradia fornecida não pode ser parte da remuneração, já que ter a doméstica morando na residência é uma uma opção vantajosa para o próprio empregador.

Portanto, o patrão não pode descontar esses valores.

4. E se o patrão não respeitar o horário de almoço da empregada doméstica que mora no emprego?

A lei trabalhista é clara: Se o intervalo for obrigatório, mas o patrão não quiser conceder o intervalo seja refeição ou descanso, o tempo trabalhado deve ser pago como hora extra.

Sabia disso?

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo dá direito a receber uma indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Quer um exemplo? Vamos lá!

Exemplo da Joana

Imagine a Joana, uma empregada doméstica que tem direito a 1 hora de intervalo para almoço.

Ela desfrutou de 20 minutos de seu intervalo, mas o patrão pediu que ela trabalhasse pelos outros 40 minutos.

Neste caso, os 40 minutos trabalhados devem ser pagos de forma indenizatória.

Ficou claro?

Quando obrigatório, o intervalo para refeição e descanso deve sempre ser concedido ou indenizado.

Por essa razão, é de extrema importância que seja feito o registro da jornada de trabalho da doméstica.

Segundo a lei, esse registro pode ser realizado por qualquer meio, seja manual, eletrônico ou mecânico.

Mas não deixe de exigir que ele seja feito, para que você consiga controlar direitinho se o intervalo foi concedido da forma correta ou se você deve receber algum valor.

Esse é um direito da empregada doméstica e que deve ser respeitado!

Grave essa dica: Sempre que você suspeitar que os seus direitos não estão sendo respeitados, é ideal buscar o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança.

5. 03 Dicas para encontrar um bom advogado trabalhista.

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

Com essas 03 dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.

Conclusão

Agora você já sabe que a empregada doméstica que mora no emprego tem direito a horário de almoço.

Já a duração vai depender da quantidade de horas trabalhadas por dia.

Você tem todos os seus direitos agora na ponta da língua.

Afinal, só aqui eu mostrei:

Qual a jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego
Como funciona o horário de almoço da empregada doméstica que mora no emprego
As despesas de moradia e refeição podem ser descontadas do salário da empregada doméstica que mora no emprego
E se o patrão não respeitar o horário de almoço da empregada doméstica que mora no emprego
03 Dicas para encontrar um bom advogado trabalhista

Espero que esse post tenha te ajudado!

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.