Trabalhei 07 meses em casa de família e pedi demissão: Quais os meus direitos?

Rafael Mota
abril 9, 2024
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Empregada, você trabalhou 07 meses em casa de família, pediu demissão e quer saber quais seus direitos?

Então você está no lugar certo.

Neste post você vai descobrir todos os seus direitos após 07 meses de trabalho em casa de família.

E tem muito mais. Dá só uma olhadinha:

Quem é considerada empregada doméstica?
Trabalhei 07 meses em casa de família e pedi demissão: Quais os meus direitos?
Empregada doméstica que trabalhou 07 meses sem carteira assinada e pediu demissão tem algum direito?
Quanto dá o acerto trabalhista da doméstica que trabalhou 07 meses em casa de família e pediu demissão?
Como encontrar um advogado trabalhista?

Legal né? Com essas informações você vai ficar 100% segura na hora de lutar pelos seus direitos.

Vem comigo e ótima leitura.

Contents

1. Quem é considerada empregada doméstica?

Antes de tudo é preciso entender quem é a empregada doméstica conforme a CLT.

É bem simples.

Se você trabalha em casa de família de uma mesma pessoa ou família por mais de 2 dias na semana, então você é considerada empregada doméstica conforme a lei.

Isso significa que você tem todos os seus direitos garantidos, inclusive o acerto por tempo de serviço.

Para esclarecer…

Acerto por tempo de serviço é o cálculo do valor que a empregada deve receber quando o contrato de trabalho chega ao fim e todos os seus direitos.

Por falar nisso….

2. Trabalhei 07 meses em casa de família e pedi demissão: Quais os meus direitos?

E a resposta é: Depende.

Isso porque os direitos da doméstica que trabalhou 07 meses em casa de família vão depender do tipo de demissão.

Os principais tipos de pedido de demissão pela empregada doméstica são:

Por simples vontade da empregada doméstica
Por comum acordo entre patrão e empregada doméstica
Rescisão indireta

Vamos conhecer um deles? Vem comigo.

A. Por simples vontade da empregada doméstica

É o pedido de demissão que ocorre por vontade da empregada doméstica.

Nesse caso, a empregada terá direito a:

Saldo de salário
Décimo terceiro proporcional
Férias proporcionais

Agora uma informação importante:

No pedido de demissão, é a doméstica quem deve aviso prévio para o patrão, com no mínimo 30 de antecedência ou indenizar o patrão no valor de um salário.

Ficou claro?

B. Por acordo entre patrão e empregada doméstica

Nesse tipo de demissão, a empregada doméstica e o patrão entram em um acordo sobre o término do contrato de trabalho.

Ou seja, os dois decidiram em conjunto pelo fim da prestação de serviço.

Logo, a empregada terá direito a:

Saldo de salário
Décimo terceiro proporcional
Férias proporcionais
Metade do aviso prévio (caso seja indenizado, e não trabalhado)
80% do FGTS
Multa de 20% do FGTS pago pelo empregador

Viu só quantos direitos?

C. Rescisão indireta

A rescisão indireta da empregada doméstica é a demissão por justa causa do patrão.

E ocorre porque o patrão cometeu alguma falta grave prevista em lei, como:

Não cumprir com as obrigações do trabalho
Tratar a empregada ou sua família com rigor excessivo ou de forma degradante
Submeter a doméstica a situações que podem prejudicar a sua saúde
Dentre outros

Na rescisão indireta, a empregada que trabalhou 07 meses terá direito a:

Saldo de salário
Décimo terceiro proporcional
Férias proporcionais
FGTS
Multa de 40% do FGTS pago pelo patrão
Seguro-desemprego

Mas atenção: para que a rescisão indireta ocorra e a empregada doméstica tenha todos esses direitos, é necessário entrar na Justiça.

Por isso, antes de tudo, o ideal é buscar a ajuda de um advogado trabalhista de sua confiança para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

3. Empregada doméstica que trabalhou 07 meses sem carteira assinada e pediu demissão tem algum direito?

Eu entendo a sua preocupação.

Por isso, vou direto ao ponto: Mesmo sem carteira assinada, você pode ter todos os seus direitos.

Nesse caso, será um pouquinho mais complicado, já que será preciso entrar com uma ação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego e todos os seus direitos.

Para comprovar na justiça que você trabalhou sem registro, você vai precisar apresentar alguns documentos.

Documentos que você vai precisar

Confira quais documentos não podem faltar:

Provas documentais

Contrato de trabalho assinado
Recibos de pagamento de salário
Crachá com os dados empregado
Uniforme utilizado para o trabalho
E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
Controle de jornada: Cartão ponto

Provas testemunhais

Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa: porteiros, clientes, colegas que trabalharam no mesmo período que você trabalhou, dentre outros

Enfim, todos os documentos e provas que você puder reunir.

Mas não se preocupe, porque o advogado vai apontar direitinho quem pode ou não ser testemunha.

Feito isso, o próximo passo é entrar com uma ação para requerer os seus direitos na justiça.

Prazo para entrar com a ação na Justiça e requerer os seus direitos

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.

Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

Reconhecido o vínculo de emprego, o juiz vai condenar o seu patrão ao pagamento de todos os seus direitos trabalhistas, conforme o tipo de demissão.

4. Quanto dá o acerto trabalhista da doméstica que trabalhou 07 meses em casa de família e pediu demissão?

Chegou a hora de entender como fazer o cálculo de 07 meses em casa de família e que pediu demissão:

Vamos lá?!

1. Saldo de salário da empregada doméstica

Para calcular o valor do saldo de salário é bem simples, basta:

Dividir o valor do salário por 30
Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês da demissão

Quer um exemplo para entender melhor?

Exemplo da Cris

Salário: R$1.500,00
Data do pedido de demissão: 15.04.24

Ou seja, no mês de abril, ela trabalhou entre os dias 1 e 15.

Neste caso, o saldo de salário é:

R$ 1.500,00 dividido por 30 (número de dias no mês) = R$ 50,00 por dia
R$ 50,00 x 15 (dias trabalhados no mês da rescisão) = R$ 750,00

Logo, o saldo de salário a ser recebido é de R$ 750,00

Ficou mais claro agora né?

2. 13º salário proporcional

O décimo terceiro é uma espécie de salário extra, concedido ao fim de cada ano.

E se o ciclo de trabalho não completar 12 meses, o 13° salário deverá ser pago conforme o tempo trabalhado.

Aqui é preciso considerar os 7 meses em que a empregada trabalhou para determinar o valor devido.

Então, para calcular o 13º proporcional, basta calcular o valor de:

1/12 do salário e multiplicar esse valor pelos meses trabalhados

Quer mais um exemplo? É pra já!

Exemplo da Ana

Salário: R$1.800,00
Meses trabalhados: 07 meses

Isso significa que seu 13º proporcional é equivalente a 7/12 do salário.

Ou seja:

1.800,00 (salário) dividido por 12 (número de meses no ano) = R$ 150,00 por mês
R$ 150,00 x 7 (quantidade de meses trabalhados)

O valor do 13º da empregada doméstica Ana é de R$ 1.050,00

Mas atenção: Para entrar na conta, cada mês deve ter mais de 15 dias trabalhados.

Em outras palavras, se o trabalhador atuou por apenas 14 dias ou menos durante o mês, esse mês não entra na conta.

Deu pra entender direitinho?

3. Férias proporcionais

Como a empregada trabalhou apenas 7 meses as férias precisam ser concedidas de forma proporcional.

Sendo assim, o cálculo das férias proporcionais é parecido com o cálculo do 13º salário, mas com um acréscimo de ⅓ do valor do salário.

Ou seja, para saber o valor das férias proporcionais:

Descubra o valor de 1/12 do salário
Multiplique esse valor pelos meses trabalhados
Some o resultado da multiplicação com ⅓ do salário

Exemplo da Bia

Salário: R$1.212,00
Meses trabalhados: 07 meses

Primeiro, vou calcular 1/3 do salário:

R$ 1.212,00/3 = R$ 404,00

Agora fazendo o cálculo das férias proporcionais, temos:

R$ 1.212,00 (salário) / 12 (número de meses no ano) = R$ 101,00
R$ 101,00 x 11 (meses trabalhados) = R$707,00
R$ 707,00 + 404,00 (1/3 do salário) = R$ 1.111,00 de férias proporcionais

Tudo certo?

E os direitos não param por aí!

4. FGTS e Multa dos 40%

O cálculo do acerto do FGTS não é esse bicho de sete cabeças que você imagina.

Para saber quanto você terá direito no acerto trabalhista, basta:

Multiplicar o valor do salário por 08%
E com o resultado obtido, multiplicar pelo número de meses trabalhados

Mais um novo exemplo.

Exemplo de Joana

Salário: R$1.600,00
Meses trabalhados: 07 meses

Logo, o cálculo será assim:

R$1.600,00 (salário) X 8% = R$128,00
R$128,00 X 07 (meses trabalhados) = R$896,00

Agora, vamos ao cálculo da multa que será do seguinte modo:

Valor total do FGTS X 40%

Usando o mesmo exemplo da Joana:

R$896,00 (valor do FGTS) x40% (multa) = R$358,40

Viu como é simples?

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para realizar todos os cálculos e garantir todos os seus direitos.

5. Como encontrar um advogado trabalhista?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.

Conclusão

Você chegou ao final da leitura e viu que a empregada que trabalhou 07 meses em casa de família e pediu demissão, tem todos os seus direitos garantidos por lei, conforme o tipo de demissão.

Afinal, neste post eu mostrei:

Quem é considerada empregada doméstica
Trabalhei 07 meses em casa de família e pedi demissão: Quais os meus direitos
Empregada doméstica que trabalhou 07 meses sem carteira assinada e pediu demissão tem algum direito
Quanto dá o acerto trabalhista da doméstica que trabalhou 07 meses em casa de família e pediu demissão
Como encontrar um advogado trabalhista

E agora que você domina esse assunto, pode exigir do patrão que todos os seus direitos sejam respeitados.

Se você ainda tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu esclareço.

Espero ter ajudado.

Salve esse post para consultar sempre que precisar.