Toda empregada doméstica tem direito a intervalo para refeição ou descanso durante a sua jornada de trabalho.
No entanto, seja por má-fé ou por não conhecer a lei, muitos patrões não concedem o intervalo de forma correta.
E justamente por isso, preparei este artigo.
Dá só uma olhada no que você vai encontrar:
- Empregada doméstica tem direito a intervalo na jornada de trabalho?
- Qual o intervalo da jornada de trabalho da empregada doméstica?
- E se o patrão não respeitar o horário de intervalo da empregada doméstica?
- A empregada doméstica sem carteira assinada tem direito a intervalo na jornada de trabalho?
- Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Legal né?
Com tudo em mãos, vai ficar mais fácil você reconhecer se os seus direitos estão sendo respeitados ou não pelo patrão.
Contents
Empregada doméstica tem direito a intervalo na jornada de trabalho?
Toda empregada doméstica tem direito a intervalo durante a jornada de trabalho.
No entanto, as regras para o intervalo dependem do tipo de jornada.
Para esclarecer…
Conforme a lei trabalhista, existem diferentes jornadas de trabalho:
- Jornada Integral: Geralmente, a jornada costuma ser de 08 horas diárias de segunda à sexta e mais 04 horas aos sábados ou então distribuídas ao longo da semana
- Jornada Parcial: Na jornada parcial, a doméstica pode trabalhar até 25 horas por semana e desde que não ultrapasse 05 horas diárias
- Jornada 12X36: Já neste tipo de jornada, a empregada doméstica presta seus serviços por 12 horas consecutivas e folga nas 36 horas seguidas
Deu pra entender direitinho?
Já o intervalo, varia de acordo com a jornada de trabalho.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
2. Qual o intervalo da jornada de trabalho da empregada doméstica?
A depender da quantidade de horas trabalhadas por dia, a empregada doméstica pode ter direito a intervalo para descanso ou refeição dentro da sua jornada de trabalho.
Funciona assim:
Funciona da seguinte maneira:
- Se a doméstica trabalha até 4 horas por dia, o empregador não é obrigado a conceder um período para refeição ou descanso
- Se a empregada trabalha de 4 a 6 horas por dia, tem direito a pelo menos 15 minutos de intervalo
- Se a doméstica trabalha 6 horas ou mais por dia, tem direito a, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas de almoço
✅Anotou tudo aí direitinho?
Também vale destacar que o intervalo não conta como hora trabalhada!
Sendo assim, se a jornada é de 8 horas de trabalho e 1 hora de intervalo, por exemplo, é contabilizado um total de 9 horas do dia da empregada doméstica.
E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só deixar nos comentários que eu respondo.
3. E se o patrão não respeitar o horário de intervalo da empregada doméstica?
Infelizmente essa situação é mais comum do que você imagina.
Se o intervalo for obrigatório, mas o patrão não quiser conceder o intervalo seja refeição ou descanso, o tempo trabalhado deve ser pago como hora extra.
É isso mesmo que você leu!
A não concessão ou a concessão parcial do intervalo dá direito a receber uma indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.
Quer um exemplo? Vamos lá!
Exemplo da Ana
Imagine a Ana, uma empregada doméstica que tem direito a 1 hora de intervalo para almoço.
Ela desfrutou de 20 minutos de seu intervalo, mas o patrão pediu que ela trabalhasse pelos outros 40 minutos.
Neste caso, os 40 minutos trabalhados devem ser pagos de forma indenizatória.
Ficou claro?
Quando obrigatório, o intervalo para refeição e descanso deve sempre ser concedido ou indenizado.
Por essa razão, é de extrema importância que seja feito o registro da jornada de trabalho da doméstica.
Segundo a lei, esse registro pode ser realizado por qualquer meio, seja manual, eletrônico ou mecânico.
Mas não deixe de exigir que ele seja feito, para que você consiga controlar direitinho se o intervalo foi concedido da forma correta ou se você deve receber algum valor.
Grave essa dica: Sempre que você suspeitar que os seus direitos não estão sendo respeitados, é ideal buscar o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança.
4. A empregada doméstica sem carteira assinada tem direito a intervalo na jornada de trabalho?
Eu entendo a sua preocupação e não é pra menos.
A empregada doméstica sem carteira assinada não perde o seu direito a intervalo durante a jornada de trabalho.
Você sabia disso?
Afinal, não seria justo a empregada doméstica ser prejudicada por uma irregularidade cometida pelo patrão em não assinar a CTPS.
Justamente por essa razão a empregada doméstica sem carteira assinada pode entrar com uma ação na Justiça para reconhecer não só o intervalo para refeição ou descanso, como todos os direitos como os trabalhadores com carteira assinada.
Documentos que você vai precisar
Na Justiça, você vai precisar comprovar que trabalha ao menos 03 dias por semana para o mesmo patrão.
Então, confira os documentos que você vai precisar:
Provas documentais
- Recibos de salário
- Fotos e vídeos exercendo o seu trabalho na residência do patrão
- E-mails, mensagens de WhatsApp, Facebook ou Instagram que demonstrem pedidos pelo patrão
- Contrato de trabalho
Enfim, todos os documentos que você conseguir reunir.
E não é só isso…
Provas testemunhais
Além das provas documentais, é muito importante você contar com as provas testemunhais.
Servem como testemunhas:
- Colegas de trabalho que trabalharam no mesmo período que você
- Porteiros, seguranças ou outros profissionais do local
Aqui, não vão poder testemunhar a seu favor amigos íntimos, familiares ou pessoas interessadas na causa, tá bom?
Mas fique tranquilo! O advogado trabalhista pode te orientar melhor em relação a todas essas provas.
5. Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.
Conclusão
Você chegou ao final desse post e viu que a empregada doméstica tem direito a intervalo para que possa se alimentar e descansar a mente e o corpo ao longo da jornada de trabalho.
Agora que você já conhece as regras para a concessão do intervalo, fica mais fácil entender quais são os seus direitos e o que você pode exigir do seu patrão.
Afinal, só aqui eu mostrei:
- Empregada doméstica tem direito a intervalo na jornada de trabalho
- Qual o intervalo da jornada de trabalho da empregada doméstica
- E se o patrão não respeitar o horário de intervalo da empregada doméstica
- A empregada doméstica sem carteira assinada tem direito a intervalo na jornada de trabalho
- Como encontrar um bom advogado trabalhista
Espero que esse post tenha te ajudado!
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.
Leia também:
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06 Direitos das empregadas domésticas mais desrespeitados pelos patrões.
Empregada doméstica que trabalhou 08 anos sem carteira assinada tem algum direito?
Continue nos acompanhando e até a próxima.
