Empregada doméstica que mora no emprego tem direito a hora extra?

Rafael Mota
abril 11, 2024
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Empregada doméstica que mora no emprego, você sabia que tem direito a hora extra?

É um direito garantido pela CLT, sempre que você estender a jornada além do combinado no contrato.

Então, se você é empregada doméstica que mora no emprego e quer entender mais sobre as regras para ter direito a hora extra, acompanhe este post até o final.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar:

O que é hora extra da empregada doméstica?
Empregada doméstica que mora no emprego também tem direito a hora extra?
Como fazer o controle da jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego?
Como calcular a hora extra da empregada doméstica que mora no emprego?
Empregada doméstica que mora no emprego mas não tem carteira assinada tem direito a hora extra?
03 Dicas para encontrar um advogado trabalhista.

Com essas informações você vai entender direitinho como funciona e o como buscar os seus direitos.

Vamos lá?!

Contents

1. O que é a hora extra da empregada doméstica?

Antes de tudo, é preciso entender o que é a hora extra da empregada doméstica.

São as horas trabalhadas mais do que as horas diárias estabelecidas no contrato de trabalho.

E sempre que a doméstica exercer suas atividades além da jornada de trabalho, terá direito às horas extras, que podem integrar o salário com as demais verbas trabalhistas.

Isso inclui:

Aviso-prévio
13º salário
Férias
DSR (Descanso Semanal Remunerado)
FGTS

Em outras palavras, as horas extras podem aumentar o valor de todos esses direitos.

Você sabia disso?

2. Empregada doméstica que mora no emprego também tem direito a hora extra?

Essa é uma dúvida muito comum das clientes aqui em meu escritório.

Saiba que a empregada doméstica que mora no emprego também tem direito a hora extra.

A CLT estabelece um limite de horas extras que a empregada doméstica pode fazer por dia.

Saiba quais:

08 horas por dia
44 horas semanais
Máximo de 02 horas extras por dia

✅Anotou aí?

Portanto, a jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego pode ser estendida até 2 horas extras.

Ah e se existir acordo as horas extras podem ser estendidas até 04 horas.

Mas, para isso, é crucial que o patrão registre a jornada da empregada doméstica que mora no emprego.

Afinal, não é porque a empregada doméstica mora no emprego que pode ficar 24 horas à disposição do patrão.

Continue me acompanhando.

3. Como fazer o controle da jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego?

Conforme a lei trabalhista, o controle da jornada de trabalho da empregada doméstica pode ser feito por um dos meios abaixo:

Registro de ponto manual

O empregador pode fornecer uma folha de ponto para que a empregada doméstica registre diariamente a entrada e saída do trabalho, bem como os intervalos de descanso.

Registro de ponto eletrônico

O patrão pode utilizar aplicativos de registro de ponto ou softwares específicos.

Logo, a empregada pode registrar sua jornada por meio de dispositivos móveis, computadores ou tablets.

Planilha de controle

O empregador pode criar uma planilha de controle de jornada no computador ou em papel, na qual a empregada doméstica preenche os horários de entrada, saída e intervalos.

Controle por meio de aplicativos

Existem aplicativos específicos para o controle de jornada de empregados domésticos, nos quais o empregador pode registrar a jornada e até mesmo receber alertas sobre as horas extras.

Como você pode observar, o registro pode ser feito de várias maneiras: manual, eletrônico ou mecânico.

Só não deixe que esse controle não seja realizado, tá bom?

Pois somente assim será possível controlar a quantidade de horas extras que você fez no mês.

Ficou claro?

4. Como calcular a hora extra da empregada doméstica que mora no emprego?

Calma. Não precisa perder o sono.

Eu sei que o cálculo das horas extras da empregada doméstica que mora no emprego pode envolver uma porção de regras.

E agora, você vai descobrir direitinho como fazer esse cálculo.

O pagamento das horas extras da empregada doméstica que mora no emprego deve ser com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Isto é: você recebe o valor da hora normal + metade do valor da hora normal de trabalho.

O cálculo deverá ser feito assim:

Descobrir quanto vale a sua hora de trabalho: Salário dividido pela carga horária mensal
Como o adicional da hora extra é de 50% da hora extra, pegue o valor da hora normal e multiplique por 1,5

Com esse resultado você vai descobrir a hora trabalhada.

Quer um exemplo? Então é pra já.

Exemplo da Márcia

Salário: R$1.320,00
Jornada de trabalho: 44 horas semanais
Horas mensais: 220 horas
Horas extras em fevereiro de 2024: 12 horas

O primeiro passo será descobrir o valor da hora normal trabalhada:

R$1.320/220 (salário dividido pela carga horária mensal) = R$6,00 a cada hora normal de trabalho

O próximo passo é multiplicar esse valor por 1,5:

R$6,00 X 1,5 (valor da hora normal de trabalho multiplicado por 1,5) = R$9,00

Portanto, a empregada Márcia deve receber R$9,00 a cada hora extra trabalhada.

Voltando ao cálculo então….

Valor da hora extra: R$9,00 X 12 = R$108,00
R$1.320,00 (salário) + R$108,00 (valor da hora extra) = R$1.428,00

Ficou mais claro agora? Espero que sim.

E as horas extras realizadas aos domingos e feriados?

Uma outra informação importante é em relação às horas extras realizadas aos domingos e feriados.

Neste caso, você deve receber o valor da hora normal + 100% do valor da hora normal.

Quer dizer, deve ganhar o dobro de uma hora comum a cada hora extra.

Voltando ao exemplo acima, a empregada doméstica Márcia teria que receber R$18,00 (R$9,00 x 2) por hora extra trabalhada aos domingos e feriados.

E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, basta deixar lá nos comentários que eu respondo.

5. Empregada doméstica que mora no emprego mas não tem carteira assinada tem direito a hora extra?

Eu entendo a sua preocupação.

Por isso, vou direto ao ponto: Mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito a hora extra.

Nesse caso, será um pouquinho mais complicado, já que será preciso entrar com uma ação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego e todos os seus direitos.

Para comprovar na justiça que você trabalhou sem registro, você vai precisar apresentar alguns documentos.

Documentos que você vai precisar

Confira quais documentos não podem faltar:

Provas documentais

Contrato de trabalho assinado
Recibos de pagamento de salário
Crachá com os dados empregado
Uniforme utilizado para o trabalho
E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
Controle de jornada: Cartão ponto

Provas testemunhais

Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa: porteiros, clientes, colegas que trabalharam no mesmo período que você trabalhou, dentre outros

Enfim, todos os documentos e provas que você puder reunir.

Mas não se preocupe, porque o advogado vai apontar direitinho quem pode ou não ser testemunha.

Feito isso, o próximo passo é entrar com uma ação para requerer os seus direitos na justiça.

Prazo para entrar com a ação na Justiça e requerer os seus direitos

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.

Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

Mas, se você ainda está no emprego, não existe um prazo para entrar com a ação.

Inclusive, você pode processar o patrão trabalhando. E não precisa ficar com medo de sofrer retaliação. Mas se isso acontecer, você terá direito ainda a uma indenização.

Reconhecido o vínculo de emprego, o juiz vai condenar o seu patrão ao pagamento de horas extras e demais direitos trabalhistas, como uma empregada doméstica com carteira assinada.

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.]

6. 03 Dicas para encontrar um advogado trabalhista.

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, para ter mais segurança na hora de contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.

Conclusão

Agora você já sabe que a hora extra é um direito garantido à empregada doméstica que mora no emprego.

E que para garantir esse direito, é preciso ficar atenta ao controle de jornada e as regras para o cálculo.

Com essas informações você está mais segura e pronta para ir buscar seus direitos.

Afinal, só aqui eu mostrei:

O que é hora extra da empregada doméstica
Empregada doméstica que mora no emprego também tem direito a hora extra
Como fazer o controle da jornada de trabalho da empregada doméstica que mora no emprego
Como calcular a hora extra da empregada doméstica que mora no emprego
Empregada doméstica que mora no emprego mas não tem carteira assinada tem direito a hora extra
03 Dicas para encontrar um advogado trabalhista

Espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.