Empregada doméstica, infelizmente o direito às horas extras é um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões.
É o seu caso?
Então esse post é para você.
Aqui eu vou mostrar o que fazer se o patrão se recusar a pagar as horas e muito mais.
Dá só uma olhadinha:
- Quando a empregada doméstica tem direito a hora extra?
- Quantas horas extras a empregada doméstica pode fazer por dia?
- E se o patrão se recusar a pagar as horas extras?
- É possível processar o patrão ainda trabalhando?
- O patrão pode se recusar a pagar as horas extras da empregada sem carteira assinada?
- Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Legal né?
Eu garanto que após essa leitura vai ficar mais fácil entender como agir se o patrão se recusar a pagar as horas extras da empregada doméstica.
Contents
1. Quando a empregada doméstica tem direito a hora extra?
De acordo com a CLT, existem diferentes jornadas de trabalho da empregada doméstica:
- Jornada Integral: 08 horas diárias limitadas a 44 horas semanais
- Jornada Parcial: Até 25 horas por semana limitada a 05 horas diárias
- Jornada 12×36: A empregada doméstica presta serviços por 12 horas consecutivas e folga nas 36 horas seguidas
Veja que cada tipo de jornada tem uma quantidade de horas e regras específicas.
Mas o fato é que a empregada terá direito a hora extra sempre que precisar trabalhar mais do que as horas diárias estabelecidas em contrato.
Por falar nisso…
2. Quantas horas extras a empregada doméstica pode fazer por dia?
A CLT estabelece um limite de horas extras que a empregada doméstica pode fazer por dia.
Veja:
- Jornada tradicional (limitada a 8 horas por dia e 44 horas por semana): A doméstica pode fazer no máximo 2 horas extras diárias. Ou seja, é possível trabalhar no máximo 10 horas por dia
- Jornada parcial (até 5 horas por dia e 25 horas por semana): Neste caso, é possível realizar apenas uma hora extra, totalizando no máximo 6 horas diárias
✅Anotou aí?
Além disso, é importante falar sobre a jornada 12×36, na qual a empregada doméstica trabalha por 12 horas seguidas e folga nas próximas 36 horas.
Neste caso, é possível fazer até 2 horas extras por dia, isto é, trabalhar da 12ª hora até a 14ª hora como hora extra.
Mas para quem trabalha neste regime, as horas extras não podem ser feitas com frequência.
Do contrário, pode acontecer o que se chama de descaracterização da jornada 12×36.
Quer dizer, a trabalhadora pode entrar na Justiça e invalidar a jornada 12×36, o que gera pagamento de horas extras após a 8ª hora trabalhada.
Deu para entender direitinho?
Se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só deixar nos comentários que eu respondo.
3. E se o patrão se recusar a pagar as horas extras?
O pagamento das horas extras é um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões.
Sabia disso?
E se o patrão se recusar a pagar as horas extras, o mais indicado é procurar um advogado trabalhista de sua confiança.
Com todo seu conhecimento e experiência, o advogado trabalhista irá analisar o seu caso, tirar todas as suas dúvidas e apontar:
- Se você de fato tem direito às horas extras
- Quais são os valores a receber referente às horas extras
- As provas que você pode reunir
- Dentre outras questões importantes
E se for necessário recorrer à Justiça, o advogado vai te orientar e representar os seus interesses durante todo o processo.
4. É possível processar o patrão ainda trabalhando?
Empregada doméstica, saiba que é possível processar o patrão ainda trabalhando.
E não precisa ficar com medo de ser mandado embora tá bom?
O patrão não pode te mandar embora por justa causa ou aplicar punições só porque você entrou na Justiça.
A lei não permite nenhum tipo de retaliação!
Ah e se isso acontecer ou se você for mandada embora, a demissão pode ser considerada discriminatória e você terá direito a receber uma indenização.
No entanto, o fato de ter a proteção da lei não apaga o possível desconforto de ter que trabalhar com o patrão enquanto o processo está em andamento.
O clima pode ficar chato, não é mesmo?
Felizmente, com a ajuda de um advogado trabalhista, você pode pedir uma rescisão que se chama rescisão indireta (também conhecida como justa causa do empregado).
Já ouviu falar?
O que é rescisão indireta?
Ela acontece quando o empregador comete uma falta grave, incluindo não pagar as horas extras a empregada doméstica.
Se a Justiça reconhecer o vínculo de emprego e a rescisão indireta, você ganha todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Isto é, vai poder receber:
- Saldo de salário
- Aviso-prévio trabalhado ou indenizado
- 13º salário proporcional
- Férias: Proporcionais e vencidas se houver
- Saque do FGTS + multa de 40%
Justo, na minha opinião.
Mas, para isso, o mais indicado é primeiro buscar o conselho de um advogado especialista!
5. O patrão pode se recusar a pagar as horas da empregada sem carteira assinada?
Eu entendo a sua preocupação, e não é pra menos.
Pois bem.
Mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito a hora extra.
Nesse caso, será um pouquinho mais complicado, já que será preciso entrar com uma ação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego e todos os seus direitos.
Para comprovar na justiça que você trabalhou sem registro, você vai precisar apresentar alguns documentos.
Documentos que você vai precisar
Confira quais documentos não podem faltar:
Provas documentais
- Contrato de trabalho assinado
- Recibos de pagamento de salário
- Crachá com os dados empregado
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
- Controle de jornada: Cartão ponto
Provas testemunhais
- Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa: porteiros, clientes, colegas que trabalharam no mesmo período que você trabalhou, dentre outros
Enfim, todos os documentos e provas que você puder reunir.
Mas não se preocupe, porque o advogado vai apontar direitinho quem pode ou não ser testemunha.
Feito isso, o próximo passo é entrar com uma ação para requerer os seus direitos na justiça.
Prazo para entrar com a ação na Justiça e requerer os seus direitos
Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.
Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.
Mas, se você ainda está no emprego, não existe um prazo para entrar com a ação.
Reconhecido o vínculo de emprego, o juiz vai condenar o seu patrão ao pagamento de horas extras e demais direitos trabalhistas, como uma empregada doméstica com carteira assinada.
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
6. Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, para ter mais segurança na hora de contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.
Conclusão
Você chegou ao final desse post e agora já sabe que o patrão NÃO pode recusar a pagar as horas da empregada doméstica.
Mas, infelizmente, esse é um dos direitos mais desrespeitados.
Se o patrão se recusar a pagar as horas extras, o primeiro passo é a busca de um advogado trabalhista para analisar o seu caso e recorrer à Justiça.
Felizmente você está mais segura e pronta para ir buscar seus direitos.
Afinal, só aqui eu mostrei:
- Quando a empregada doméstica tem direito a hora extra
- Quantas horas extras a empregada doméstica pode fazer por dia
- E se o patrão se recusar a pagar as horas extras
- É possível processar o patrão ainda trabalhando
- O patrão não pode se recusar a pagar as horas extras da empregada sem carteira assinada
- Como encontrar um bom advogado trabalhista
Espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários tá bom?
Leia também:
Empregada doméstica que trabalhou 08 anos sem carteira assinada tem algum direito?
Empregada doméstica que mora no emprego tem direito a hora extra?
10 Direitos que toda empregada doméstica com carteira assinada precisa conhecer.
Continue nos acompanhando e até a próxima.
