Se você trabalha sem carteira assinada esse post é para você!
Só aqui você vai descobrir como comprovar o vínculo empregatício e garantir todos os seus direitos, como:
- Férias
- Jornada de trabalho
- Hora extra
- E muito mais
Mas já adianto que o primeiro passo é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.
Vamos lá?
Contents
Quem é o empregado doméstico?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho quem é considerado empregado doméstico pela lei.
Empregado doméstico é toda pessoa que trabalha na residência de uma pessoa ou família em mais de 02 dias por semana.
Portanto, são empregados domésticos:
- Faxineiros
- Mordomos
- Cozinheiros
- Motoristas
- Camareiros
- Cuidadores
- Idosos, crianças, jovens e adultos
- Jardineiros
- Governantas
- Caseiros
- Etc
Guarde bem essa informação: Se a empregada doméstica 03 ou mais dias por semana na mesma residência, existe um vínculo empregatício.
Falando nisso…
O que é o vínculo empregatício?
Basicamente, o vínculo empregatício é a relação de trabalho entre patrão e empregada doméstica, mediante pagamento de salário.
Eu disse basicamente, porque são necessários outros requisitos para caracterizar o vínculo de emprego.
Saiba quais são esses requisitos:
- Prestação de serviços de modo pessoal
- Não eventual
- Mediante subordinação
- Onerosidade
Eu vou explicar cada um deles, me acompanhe.
Prestação de serviços de modo pessoal
Quando só a empregada doméstica pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir.
Não eventual
A empregada precisa trabalhar ao menos 03 dias por semana para o mesmo patrão, pessoa física, em ambiente residencial.
Mediante subordinação
Isto é, quando a empregada doméstica tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.
Onerosidade
Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços
Então você é um empregado!
➡️Preenchidos esses 04 requisitos, existe um vínculo empregatício.
Ficou claro?
Se você tiver alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo tá bom?
Como comprovar o vínculo empregatício da empregada doméstica?
Para ter acesso a todos os direitos, a empregada doméstica precisa comprovar que, de fato, existe ou existiu vínculo de emprego.
Essa comprovação, acontece por meio de provas documentais, bem como por meio do depoimento de testemunhas.
Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.
Anota aí o que você vai precisar:
Provas documentais
Sendo assim, alguns documentos que você pode apresentar são:
- Contrato de trabalho assinado
- Se tiver
- Recibos de pagamento de salário
- Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
- Transferências bancárias do empregador a empregada doméstica
- Crachá com os dados da empregada doméstica
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação da empregada ao patrão
- Controle de jornada
Provas testemunhais
As testemunhas são peças-chave para comprovar que a empregada doméstica trabalhou sem ser registrada e existiu uma relação de emprego.
Aqui, não vão poder testemunhar a seu favor amigos íntimos, familiares ou pessoas interessadas na causa.
Veja quem pode ser as testemunhas apenas as que estiveram presentes enquanto você trabalhava na casa.
✅Anotou tudo direitinho?
Como requerer o vínculo empregatício da empregada doméstica?
O primeiro passo é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.
Isso porque será necessário entrar com uma ação judicial.
E fique atenta aos prazos.
Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.
Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.
É possível processar o patrão ainda trabalhando?
Empregada doméstica, saiba que é possível processar o patrão ainda trabalhando.
E não precisa ficar com medo de ser mandada embora tá bom?
A lei não permite nenhum tipo de retaliação e se isso acontecer você tem direito a indenização.
🟠Sendo comprovado o vínculo de emprego, é preciso fazer anotação retroativa do período trabalhado e reconhecer todas as verbas trabalhistas, incluindo horas extras, férias e contribuições ao FGTS e INSS, etc.
E tenha em mente que a ausência de registro na carteira da empregada doméstica é uma prática ilegal. Ou seja, o patrão pode ser penalizado!
Inclusive, ele pode ser condenado a pagar uma multa com valores que variam de R$ 800,00 a R$ 3.000,00 por empregada doméstica não registrada.
Sem contar que vai ter que pagar todos os direitos da empregada doméstica de uma vez só e, a depender do direito violado, pode ter que pagar indenizações extras à funcionária.
E falando em direitos…
Quais os direitos da empregada doméstica após o reconhecimento do vínculo empregatício?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Pois bem.
Reconhecido o vínculo empregatício, as empregadas domésticas têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores registrados com carteira assinada em regime CLT.
Só pra você ter uma noção, de forma breve e resumida, os direitos da empregada doméstica são:
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Salário mínimo mensal
- Jornada de trabalho de 8 horas por dia, limitada a 44 horas por semana
- Horário de Almoço
- Férias e feriados
- Hora extra
- 13º salário
- Seguro-desemprego
- Descanso semanal remunerado (DSR)
- Vale-transporte
- Licença-maternidade
- Estabilidade durante a gravidez
- Aviso Prévio
- Benefícios Previdenciários
- Salário-família, benefício por incapacidade temporária, aposentadoria, salário-maternidade, etc
Muitos, não é?
Como escolher o melhor advogado trabalhista?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
❗É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, para ter mais segurança na hora de contratar.
Primeiro de tudo, você deve verificar se o advogado está em situação regular junto à OAB.
Para isso, basta acessar o CNA – Cadastro Nacional de Advogados.
Você pode consultar o advogado pelo nome ou pelo número da OAB.
Assim, se o profissional for, de fato, um advogado, ele vai aparecer no site e você vai saber se sua situação está regular ou não.
Depois, você pode verificar as avaliações do advogado ou do escritório de advocacia que ele trabalha no Google.
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Também é importante analisar as redes sociais e, se tiver, o blog do advogado.
Analise os comentários que outras pessoas deixam e como esse profissional responde, bem como o tipo de conteúdo jurídico que ele publica.
Se o profissional não passar confiança, pesquise mais um pouquinho antes de contratar.
Combinado?
Conclusão
Com essas informações, agora você já sabe como comprovar o vínculo de emprego.
Para isso você vai precisar de provas documentais e testemunhais, além do auxílio de um bom advogado trabalhista.
Aqui você viu também:
- Quem é o empregado doméstico
- O que é o vínculo empregatício
- Como requerer o vínculo de emprego
- Quais os direitos da empregada doméstica após o reconhecimento do vínculo empregatício
- Como escolher o melhor advogado trabalhista
Se você identifica alguém nesta situação, compartilhe esse post.
Mas se ficou alguma dúvida sobre o tema, é só deixar ali nos comentários.
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Até a próxima.
