Mesmo que você tenha concordado em trabalhar sem carteira assinada, você pode ter todos os seus direitos reconhecidos.
Por isso, ter um advogado trabalhista ao seu lado, pode ser uma mão na roda para buscar todos os seus direitos na Justiça e ainda exigir que a empresa assine a sua carteira.
Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar mais.
Aqui neste post, você vai descobrir o que faz um advogado trabalhista, como ele pode te ajudar muito mais.
Vem comigo e ótima leitura.
Contents
O que faz um advogado trabalhista?
Para começar, é preciso entender direitinho o que faz um advogado trabalhista.
Afinal, essa é uma dúvida comum.
O advogado trabalhista lida diretamente com os conflitos relacionados ao trabalho entre empregado e patrão, como:
- Horas extras
- Atraso no pagamento de salário
- Desvio ou acúmulo de função
- Pedido de vínculo empregatício
- Estabilidade relativa a doença de trabalho
- Acidente de trabalho
- Dentre outras situações
Deu pra entender direitinho?
Quando o trabalhador sem carteira assinada deve procurar ajuda de um advogado trabalhista?
Apesar de existir um contrato de trabalho em que regula a relação de emprego, não existe vínculo de emprego.
Por isso, é necessário buscar o auxílio de um advogado trabalhista para verificar se você preenche os 04 requisitos essenciais que comprovam que de fato você era um empregado.
Então, se você é pessoa física e presta serviços:
De forma pessoal
Quando só você pode prestar os serviços, não é possível enviar outra pessoa para te substituir.
Não eventual
Significa que você tem que trabalhar todos os dias.
Mediante subordinação
Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.
Onerosidade
Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços
➡ ️Então você é um empregado e tem direitos.
Qual a importância de contratar um advogado especialista em direito do trabalho?
Assim, como na área da saúde, da engenharia, dentre outras, no ramo do direito também existe diversas especialidades, como:
- Consumidor
- Previdenciário
- Família
- Penal
- Trabalhista
- Etc
❗Apenas um advogado especialista em direito do trabalho, está atualizado com todas as regras trabalhistas, que aliás, mudam praticamente a cada ano.
Por isso é muito importante contratar um advogado especialista em trabalho.
Quer mais?
03 Motivos para contratar um advogado trabalhista
Se você ainda está na dúvida da importância de contratar um advogado trabalhista, vou te dar 03 motivos.
O advogado generalista pode ter dificuldade em conduzir uma reclamação trabalhista por estar acostumado a lidar com demandas mais básicas
Somente o advogado especializado em trabalhista conhece as linhas de argumentações que são mais aceitas, além das provas que podem auxiliar no convencimento do juiz
O advogado trabalhista sabe se o processo está dentro do prazo ou demorando demais, em qual instância a lide está e quais serão as próximas etapas processuais
Viu só? O advogado trabalhista é o maior aliado na defesa de seus direitos.
Como um advogado vai ajudar o trabalhador sem carteira assinada?
O advogado vai verificar se você reúne os 05 requisitos que comprovam o vínculo empregatício.
E ele fará isso através da análise de documentos, dentre eles:
- Contrato de trabalho assinado
- Recibos de pagamento de salário
- Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
- Transferências bancárias do empregador ao empregado
- Crachá com os dados empregado
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao empregador
- Controle de jornada
- Cartão ponto
- Testemunhas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa
- As testemunhas são a carta na manga para comprovar que você exerceu alguma função na empresa sem carteira assinada
Após a organização de toda a papelada, o advogado vai entrar com uma ação na justiça para buscar todos os seus direitos.
Por falar nisso…
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista e exigir todos os seus direitos?
Muitos acabam perdendo seus direitos, por falta de conhecimento.
Então, fique de olho!
Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.
Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.
Reconhecido o vínculo de emprego, o juiz vai condenar o seu patrão ao pagamento de todas as verbas rescisórias, como de um empregado assinado.
Quais os direitos do trabalhador sem carteira assinada?
Saiba quais são os seus direitos:
Registro na CTPS
O empregador deverá fazer a assinatura da sua carteira de trabalho, com data retroativa, isto é, desde o 01º dia de trabalho sem carteira assinada.
E isso vale para a carteira de trabalho digital também.
Férias remuneradas
As férias devem ser concedidas após 12 meses de trabalho na empresa.
13º Salário
Reconhecido o vínculo, o empregado sem carteira assinada terá direito ao 13º salário.
O bônus deverá ser pago em duas parcelas, geralmente:
- 01ª parcela
- Até o dia 30 de novembro
- 02 ª parcela
- Até o dia 20 de dezembro
E caso tenha menos de 1 ano de serviço na empresa, receberá o valor proporcional ao período trabalhado.
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O valor corresponde a 8% do salário bruto, que deve ser depositado na conta do empregado na Caixa Econômica Federal.
DSR – Descanso Semanal Remunerado
O dia de descanso semanal remunerado geralmente é concedido aos domingos, mas poderá ser negociado outro dia da semana com o patrão.
Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é devido a quem trabalha exposto a agentes nocivos, como calor excessivo ou frio intenso, poeiras minerais, etc..
Já o valor do adicional varia de 10% à 40% sobre o salário mínimo vigente.
Próximo direito.
Adicional de Periculosidade
O adicional de 40% sobre o salário é devido ao empregado exposto ao perigo durante o exercício das suas atividades profissionais, como explosivos, inflamáveis, atividades em motocicletas, dentre outras.
Adicional Noturno
Quem exerce suas atividades profissionais entre 22 horas e 05 horas da manhã seguinte, terá direito ao adicional noturno de 20% sobre a hora normal de trabalho.
Aviso- prévio indenizado
O aviso-prévio é um direito do empregado demitido sem justa causa.
É uma indenização equivalente à última remuneração recebida.
Horas extras
O fato é que, reconhecido o vínculo, se você exercer suas funções além da jornada estabelecida em contrato, terá direito ao recebimento das horas extras.
Cada hora extra, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Enquanto que a hora extra realizada aos domingos e feriados deve ser paga com um acréscimo de 100% sob o valor do que a hora de trabalho comum.
Vale-Transporte
O vale-transporte é mais um direito do empregado, para o deslocamento de sua casa até a empresa e da empresa até sua casa.
Você sabia que tinha todos esses direitos?
Como escolher um bom advogado trabalhista?
Eu sei que essa tarefa não é nada fácil.
Pensando nisso, eu listei algumas dicas e garanto que vão te ajudar a contratar o melhor advogado trabalhista.
Dá só uma olhada:
Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em São Paulo, por exemplo, o site é este: Consulta de Inscritos OAB.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado
- Buscar a avaliação de outros clientes do escritório
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
✅Anotou tudo direitinho?
Conclusão
Agora você já sabe que mesmo sem carteira assinada, pode ter todos os direitos trabalhistas garantidos.
Para isso, é fundamental contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista.
Afinal, aqui você viu:
- O que faz um advogado trabalhista
- Quando o trabalhador sem carteira assinada deve procurar a ajuda de um advogado trabalhista
- A importância de contratar um advogado especialista em direito do trabalho
- Como um advogado irá te ajudar
- Qual o prazo para entrar com ação trabalhista
- Como escolher um bom advogado trabalhista
Continue nos acompanhando e até a próxima.
E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários.
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