Você é empregada doméstica?
Saiba que o registro formal na carteira de trabalho é obrigatório desde 2015
Isso mesmo que você leu.
E como esse é um assunto que gera muitas dúvidas, preparei esse post.
Aqui você vai descobrir quando a empregada doméstica deve ser registrada, quais os seus direitos, e muito mais.
Vem comigo.
Contents
Quem são as empregadas domésticas?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que caracteriza o trabalho da empregada doméstica.
Empregada doméstica é a pessoa que trabalha na residência de uma pessoa ou família, ao menos 03 dias por semana:
- Para uma mesma família ou pessoa no âmbito residencial
- De forma subordinada
- Mediante pagamento de salário
Preenchidos esses requisitos, você é considerada uma empregada doméstica pela lei.
No entanto, não é apenas quem faz limpeza que é considerada empregada doméstica….
Quem são as empregadas domésticas?
Existem outros tipos de empregadas domésticas, como:
- Faxineiros
- Mordomos
- Cozinheiros
- Motoristas
- Camareiros
- Cuidadores
- Idosos, crianças, jovens e adultos
- Jardineiros
- Governantas
- Caseiros
- Etc
➡️Resumindo: Toda pessoa que realiza atividade laboral no âmbito residencial e reúne os 04 requisitos que citei há pouco, é uma empregada doméstica.
Deu pra entender direitinho?
Empregada doméstica é a mesma coisa que diarista?
É natural essa dúvida tá bom?
Como você viu, empregada doméstica é quem trabalha ao menos 03 dias por semana para o mesmo patrão, pessoa física, em ambiente residencial.
Diferente da diarista, que trabalha no máximo 02 dias na semana para uma mesma família, recebe por dia trabalhado, que pode ser contratada através do MEI e sem vínculo trabalhista.
Falando em vínculo trabalhista….
A empregada doméstica deve ser registrada em carteira de trabalho?
Ao contrário do que muitos imaginam, a empregada doméstica deve ser registrada em carteira de trabalho.
Isso mesmo que você acabou de ler.
O registro formal na carteira de trabalho da empregada doméstica é obrigatório desde 2015.
Essa formalização é importante para documentar e comprovar a relação de emprego, bem como o tempo de serviço do funcionário para fins trabalhistas e previdenciários.
Portanto, o registro na carteira de trabalho é uma obrigação de todo patrão, mesmo durante o período de experiência, desde o primeiro dia de trabalho.
Ficou claro?
Se você tiver alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.
E se o patrão não assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica?
Mas caso a empregada doméstica já trabalhe há algum tempo e não tenha carteira assinada, é possível regularizar.
Nesta situação, o patrão deve assinar a carteira da doméstica com data retroativa à admissão, além de fazer o recolhimento dos encargos retroativos à data de início da prestação de serviço.
Para isso, existem 03 alternativas para garantir todos os seus direitos:
- Reunir provas
- Pedir para o patrão assinar a sua CTPS
- Procurar o auxílio de um bom advogado trabalhista
Não precisa se preocupar, vou explicar cada uma dessas alternativas, me acompanhe.
Reunir provas
Para provar que você é uma empregada doméstica sem carteira assinada, vai precisar juntar alguns documentos.
Anote aí:
- Comprovantes de recebimento de salário
- Fotos e vídeos de seu local de trabalho
- Conversas no Whatsapp, redes sociais ou trocas de e-mail com o patrão
- Contrato de trabalho
- Se tiver
E além da prova documental, é importante contar com o depoimento de testemunhas.
Infelizmente, amigos e familiares, que são as pessoas mais fáceis de entrar em contato, não podem ser ouvidos.
Neste caso, servem como testemunhas:
- Colegas de trabalho que trabalharam no mesmo período que você
- Porteiros, seguranças ou outros profissionais do local
- Entre outros
✅Anotou tudo direitinho?
Pedir para o patrão assinar a sua carteira de trabalho
O ideal é conversar de forma amigável com o seu patrão e pedir para que a sua carteira de trabalho seja assinada o mais rápido possível.
Logo, o patrão deverá assinar a sua CTPS com data retroativa, isto é, desde a data de seu primeiro dia de trabalho, além de pagar todos os valores que você ficou sem receber até o momento.
Mas já adianto que pode acontecer de o patrão se recusar a assinar a sua carteira de trabalho.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho
Procurar o auxílio de um bom advogado trabalhista
Com todo seu conhecimento e experiência, o advogado pode analisar a situação, tirar as suas dúvidas e apontar:
- Se você realmente cumpre os requisitos para exigir assinatura em carteira
- Quais são os seus direitos e valores a receber da empresa
- Se vale a pena entrar na Justiça
- Quais outras provas você pode reunir
- Etc
E claro, se for necessário recorrer à Justiça, o advogado também vai te orientar e representar seus interesses durante todo o processo.
Tenha em mente que um processo de reconhecimento de vínculo é delicado, por isso você deve procurar o auxílio de um excelente profissional.
Continue me acompanhando.
É possível processar o patrão ainda trabalhando?
Empregada doméstica, saiba que é possível processar o patrão ainda trabalhando.
E não precisa ficar com medo de ser mandado embora tá bom?
A lei não permite nenhum tipo de retaliação e se isso acontecer você tem direito a indenização.
Sendo comprovado o vínculo de emprego, é preciso fazer anotação retroativa do período trabalhado e reconhecer todas as verbas trabalhistas, incluindo horas extras, férias e contribuições ao FGTS e INSS, etc.
E tenha em mente que a ausência de registro na carteira da empregada doméstica é uma prática ilegal. Ou seja, o patrão pode ser penalizado!
Inclusive, ele pode ser condenado a pagar uma multa com valores que variam de R$ 800 a R$ 3.000 por empregada doméstica não registrada.
Sem falar que vai ter que pagar todos os direitos da empregada doméstica de uma vez só e, a depender do direito violado, pode ter que pagar indenizações extras à funcionária.
E falando em direitos…
Quais direitos da empregada doméstica sem registro na carteira de trabalho?
Nem todo mundo sabe, mas as empregadas domésticas têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).
Só pra você ter uma noção, de forma breve e resumida, os direitos da empregada doméstica são:
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Salário mínimo mensal
- Jornada de trabalho de 8 horas por dia, limitada a 44 horas por semana
- Horário de Almoço
- Férias e feriados
- Hora extra
- 13º salário
- Seguro-desemprego
- Descanso semanal remunerado (DSR)
- Vale-transporte
- Licença-maternidade
- Estabilidade durante a gravidez
- Aviso Prévio
- Benefícios Previdenciários
- Salário-família, auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, etc
Muitos, não é?
Lembrando que é preciso ingressar com uma reclamação trabalhista e comprovar que existiu vínculo de emprego com o patrão.
Dessa forma, se a empregada doméstica não for registrada, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado trabalhista e ir atrás de seus direitos. Ok?
Conclusão
Agora você já sabe que é um direito da empregada doméstica o registro na carteira de trabalho, desde o primeiro dia de serviço.
E se o patrão se recusar a assinar, o primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Aqui você viu ainda:
- Quem são as empregadas domésticas
- A diferença entre empregada doméstica e diarista
- Que é possível processar o patrão ainda trabalhando
- Quais os direitos da empregada doméstica sem registro em carteira de trabalho
Espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.
Continue nos acompanhando e até a próxima.
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