Empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço?

Rafael Mota
agosto 29, 2022
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Empregada doméstica, você foi demitida ou pediu demissão?

São inúmeros os motivos que podem levar a trabalhadora ou o patrão a querer terminar o contrato de trabalho.

E para encerrar o vínculo, é necessário realizar o acerto financeiro por tempo de serviço prestado.

Ficou interessada e quer entender tudo sobre o acerto por tempo de serviço? Então continue comigo, porque eu separei para você:

1. O que é acerto por tempo de serviço da empregada doméstica?
2. Quais os direitos da empregada doméstica na demissão sem justa causa?
3. Quais os direitos da empregada doméstica na demissão por justa causa?
4. Quais os direitos da empregada doméstica que pede demissão?
5. Quais os direitos da empregada doméstica na demissão por acordo de trabalho?
6. Quais os direitos da empregada doméstica na rescisão indireta?
7. Empregada doméstica sem carteira assinada tem direitos na rescisão de contrato?

É ou não é um post completinho?

Com essas informações valiosas, você vai ficar 100% segura na hora de lutar pelos seus direitos!

Vem comigo?!

Contents

1. O que é acerto por tempo de serviço da empregada doméstica?

O acerto por tempo de serviço nada mais é do que resolver todas as pendências entre a empregada e o empregador ao fim do contrato de trabalho.

Ou seja, é o cálculo do valor que a empregada doméstica vai receber no momento da demissão.

Essa conta inclui verbas rescisórias e demais benefícios a que você tem direito, bem como eventuais descontos a favor do patrão.

Mas atenção: já que o fim do contrato de trabalho pode acontecer por diferentes motivos, existem diferentes tipos de demissão.

Cada um deles garante um conjunto específico de direitos para a trabalhadora, isto é, os valores que você deve receber vão variar de acordo com o tipo de demissão.

Hoje em dia, as principais modalidades são:

Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa
Pedido de demissão
Demissão por acordo de trabalho
Rescisão Indireta

Me acompanhe nos próximos tópicos, porque vou explicar direitinho cada tipo.

2. Quais os direitos da empregada doméstica na demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa é quando o empregador demite a trabalhadora sem que ela tenha cometido alguma falta grave que justifique a sua dispensa.

São inúmeros os motivos que podem levar à demissão sem justa causa.

Por exemplo:

o patrão não tem mais condições financeiras de manter a empregada doméstica
os serviços prestados não estão agradando a família
a doméstica não tem uma boa relação com os outros funcionários da casa
etc

Enfim, esse tipo de demissão pode acontecer por diversas razões, mas como nenhuma delas é grave, a empregada doméstica não pode ser penalizada.

Isso significa que ela não vai perder nenhum direito!

A empregada deve receber:

saldo de salário
décimo terceiro proporcional
férias proporcionais + ⅓ do valor
férias vencidas + ⅓ do valor
FGTS
Multa de 40% do FGTS pago pelo patrão
seguro-desemprego

Percebeu como o leque de direitos é grande?

3. Quais os direitos da empregada doméstica na demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando a empregada doméstica comete alguma falta grave, dando motivos para a família não querer seus serviços.

Mas calma, não é o patrão que define o que é ou não falta grave!

A lei estabelece uma lista de atitudes que podem ser punidas com a demissão por justa causa.

São elas:

maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto do empregado

ato de improbidade, ou seja, atitude desonesta, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando vantagens para si ou para outra pessoa
- Por exemplo: furto, falsificação de documentos e atestados médicos, etc

incontinência de conduta ou mau procedimento, isto é, prática de atos obscenos, condutas libertinas ou mesmo pornografia, assédio sexual e qualquer outra ação relacionada à sexualidade

condenação criminal (quando não houver mais possibilidades de recorrer da sentença)

desídia no desempenho das funções, ou seja, quando a empregada doméstica exerce suas atividades com negligência, má vontade, omissão, falta de atenção, desleixo, descuido, etc

embriaguez

ato de indisciplina ou de insubordinação

abandono de emprego (ausência injustificada ao serviço por, pelo menos, 30 dias corridos)

ato lesivo à honra ou à boa fama ou agressão física praticada em serviço contra qualquer pessoa (exceto em casos de legítima defesa)

ato lesivo à honra ou à boa fama ou agressão física contra o empregador ou sua família (salvo em caso de legítima defesa)

prática constante de jogos de azar

Se a empregada doméstica cometer alguma dessas ações, a rescisão é justificada. Por esse motivo, ela perde a maioria dos direitos.

Ela vai receber:

saldo de salário
férias vencidas + ⅓ do valor

E só…

4. Quais os direitos da empregada doméstica que pede demissão?

Acontece quando a própria empregada toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho, sem que o patrão também queira.

O pedido de demissão pode ocorrer porque a empregada tem um novo emprego ou por qualquer outro motivo pessoal.

De qualquer forma, a lei entende que a trabalhadora pode arcar com as consequências do fim do contrato de trabalho.

Por esse motivo, ela perde alguns direitos.

A empregada doméstica deve receber:

saldo de salário
décimo terceiro proporcional
férias vencidas + ⅓ do valor
férias proporcionais + ⅓ do valor

Ou seja, a trabalhadora vai abrir mão do saldo do FGTS e do seguro-desemprego caso decida pedir demissão.

Ah, e é importante saber que no pedido de demissão, é a trabalhadora quem deve aviso prévio para o patrão.

Isso significa que a doméstica deve informar de sua vontade com no mínimo 30 de antecedência ou indenizar o patrão no valor de um salário.

5. Quais os direitos da empregada doméstica na demissão por acordo de trabalho?

Nesse tipo de demissão, a empregada doméstica e o patrão entram em um acordo sobre o término do contrato de trabalho. Ou seja, os dois decidiram em conjunto pelo fim da prestação de serviço.

É como se fosse uma solução intermediária entre a demissão por justa causa e o pedido de demissão, trazendo vantagens e desvantagens para a trabalhadora e o empregador.

Na demissão por acordo de trabalho, a doméstica tem direito a receber:

saldo de salário
décimo terceiro proporcional
férias vencidas + ⅓ do valor
férias proporcionais + ⅓ do valor
metade do aviso prévio (caso seja indenizado, e não trabalhado)
80% do FGTS
multa de 20% do FGTS pago pelo empregador

Note que ela só recebe parte de alguns dos direitos e que abre mão do seguro desemprego.

Importante: Vale ressaltar que essa modalidade deve ser uma decisão tomada em conjunto e que o patrão não pode forçar a aceitar apenas para reduzir custos.

6. Quais os direitos da empregada doméstica na rescisão indireta?

Pouco conhecida entre os trabalhadores, essa modalidade também é chamada de “justa causa ao inverso”. É como se você “demitisse” o patrão.

Para esclarecer, a rescisão indireta ocorre quando o patrão comete alguma falta grave prevista em lei.

São elas:

o empregador exigir serviços superiores às forças da empregada, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou que não estão no contrato

se a trabalhadora for tratada pelo empregador ou por sua família com rigor excessivo ou de forma degradante

se a empregada é submetida a situações que podem prejudicar sua saúde e que não estavam previstas em contrato de trabalho (ou que poderiam ter sido evitadas).

o empregador não cumprir as obrigações do contrato

o empregador ou sua família praticar, contra o empregado doméstico ou pessoas de sua família, ato lesivo à honra e à boa fama

o empregador ou sua família agredir fisicamente o empregado doméstico ou sua família (salvo em caso de legítima defesa)

o empregador praticar qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra mulheres

Em qualquer uma dessas situações, é possível “demitir” o patrão.

Neste caso, os direitos são os mesmos da demissão sem justa causa, ou seja:

saldo de salário
décimo terceiro proporcional
férias proporcionais + ⅓ do valor
férias vencidas + ⅓ do valor
FGTS
Multa de 40% do FGTS pago pelo patrão
seguro-desemprego

Mas atenção: para que a rescisão indireta ocorra e a empregada doméstica tenha todos esses direitos, é necessário entrar na Justiça.

Na audiência, a trabalhadora deve apresentar documentos e testemunhas que comprovem a falta grave do patrão.

7. Empregada doméstica sem carteira assinada tem direitos na rescisão de contrato?

Sim!

Mesmo se a empregada doméstica trabalha na informalidade, ou seja, sem carteira assinada, tem os mesmos direitos de um trabalhador registrado.

Ou seja, você deve receber as mesmas verbas que mencionei acima, conforme o tipo de demissão.

No entanto, para ter seus direitos reconhecidos, a trabalhadora precisa entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Neste caso, o primeiro passo é buscar um advogado especialista para que ele ingresse com uma reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício.

Na Justiça, você vai ter que apresentar documentos para comprovar que trabalhou sem registro, tais como:

Recibos de salário
Fotos e vídeos exercendo suas atividades
E-mails e mensagens de WhatsApp que demonstrem pedidos do empregador
Contrato de trabalho, se tiver
etc

E além da prova documental, é importante contar com o depoimento de testemunhas.

Alguns exemplos de pessoas que podem ser ouvidas são:

Colegas de trabalho que exerciam suas atividades no mesmo período que você

Porteiros, seguranças e outros profissionais do local

Vizinhos que conhecem a rotina da família

Entre outros

Mas não se preocupe, porque o advogado vai apontar direitinho quem pode ou não ser testemunha.

Conclusão

Não importa se a empregada doméstica pediu demissão ou foi demitida, saber como funciona o acerto por tempo de serviço é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Ainda bem que agora você já domina esse assunto, não é mesmo?

Só aqui você descobriu: