Empregada doméstica tem direito a seguro-desemprego?

Rafael Mota
setembro 2, 2022
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Empregada doméstica, você sabe como funciona seu seguro-desemprego?

Assim como os demais trabalhadores com carteira assinada, a empregada doméstica pode receber esse auxílio financeiro quando perder o emprego.

Mas para ter direito, a trabalhadora deve preencher alguns requisitos e seguir regras específicas para a categoria.

Ficou na curiosidade e quer saber mais sobre o seguro-desemprego da empregada doméstica?

Dá só uma olhada no que eu separei para você:

1. Como funciona o seguro-desemprego da empregada doméstica?
2. Quando a empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?
3. Como dar entrada no seguro-desemprego da empregada doméstica?
4. Quais os documentos necessários para pedir seguro-desemprego da doméstica?
5. Empregada doméstica sem carteira assinada tem direito a seguro-desemprego?

Bacana, não é?

Eu garanto que você vai sair daqui com tudo o que precisa para colocar a mão na massa e ir em busca de seus direitos.

Vamos lá?!

Contents

1. Como funciona o seguro-desemprego da empregada doméstica?

O seguro-desemprego da empregada doméstica é um benefício concedido para quem teve o contrato de trabalho encerrado sem que fosse por vontade própria.

Ou seja, é um direito da trabalhadora que foi demitida sem justa causa ou que solicitou rescisão indireta.

Por ter perdido sua fonte de renda de forma inesperada, a trabalhadora recebe esse auxílio financeiro temporário do Governo Federal para garantir seu sustento.

Ótimo, não é?

No caso da empregada doméstica, o seguro-desemprego é pago em três parcelas, isto é, você recebe o benefício por 3 meses (ou até encontrar uma nova forma de trabalho que garanta seu sustento).

E qual o valor do seguro-desemprego para empregada doméstica?

O valor do seguro-desemprego da empregada doméstica é o mesmo do salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2022, a trabalhadora vai receber o valor de R$1.212,00.

E vale destacar que você vai receber esse valor mesmo se ganhava um salário superior ao mínimo.

Ficou claro?

Independente de quanto você ganhava, vai receber o valor de um salário mínimo durante três meses.

2. Quando a empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?

Como você viu, a empregada doméstica demitida sem justa causa ou por rescisão indireta pode ter direito ao seguro-desemprego.

Mas para isso, existem alguns requisitos que a trabalhadora precisa atender!

A empregada doméstica só vai receber o auxílio se:

Trabalhou como empregada doméstica durante 15 meses nos últimos dois anos antes da demissão

Tem pelo menos 15 contribuições ao FGTS como empregado doméstico

Não possui renda própria que seja o bastante para seu sustento e de sua família

Possui inscrição como empregada doméstica na Previdência Social e fez, no mínimo, 15 contribuições ao INSS

Não recebe nenhum benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte)

Agora me responda: Cumpriu todos esses requisitos?

Se a resposta for sim, então você pode receber o seguro-desemprego!

Só cuidado que existe um prazo de 7 a 90 dias (contados a partir da data da demissão) para pedir o auxílio hein.

Se você deixar esse prazo correr, vai perder o direito ao seguro-desemprego.

Leia nosso artigo: Quais os principais direitos das empregadas domésticas em 2022

3. Como dar entrada no seguro-desemprego de empregada doméstica?

Para solicitar o seguro-desemprego, a trabalhadora pode marcar um horário e comparecer às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou aos órgãos autorizados, tais como:

Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE)
Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Entre outros

Além disso, o MTE também permite solicitar o benefício sem precisar sair de casa, através do site “Emprega Brasil”.

Enfim, independente da forma que você escolher, é necessário apresentar alguns documentos.

Veja a seguir quais são eles.

4. Quais os documentos necessários para pedir seguro-desemprego da doméstica?

Na hora de solicitar o seguro-desemprego, a empregada doméstica precisa ter em mãos uma série de documentos, entre eles:

carteira de trabalho

termo de rescisão do contrato de trabalho

declaração de que não recebe benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte

declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família

Ah, e não deixe de verificar se a carteira de trabalho e o termo de rescisão foram preenchidos da forma correta pelo empregador.

A carteira de trabalho deve trazer a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data certa da dispensa, para comprovar que você trabalhou pelo menos 15 meses nos últimos dois anos.

Já o termo de rescisão precisa indicar o tipo de demissão, ou seja, se foi sem justa causa ou rescisão indireta.

Além disso, outro detalhe que você precisa saber é que o empregador não pode demorar muito para entregar o termo de rescisão.

De acordo com a lei, você tem direito a receber o documento em até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato.

Se a empresa não entregar o documento no prazo ou dificultar seu acesso ao seguro-desemprego de alguma outra forma, procure um advogado trabalhista de sua confiança.

5. Empregada doméstica sem carteira assinada tem direito a seguro-desemprego?

Sim!

Mesmo se a empregada doméstica trabalhou em condições de informalidade, ou seja, sem carteira assinada, tem os mesmos direitos de um trabalhador registrado.

No entanto, para ter seus direitos reconhecidos (incluindo o direito ao seguro-desemprego), antes a trabalhadora precisa entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Neste caso, o primeiro passo é buscar um advogado especialista para que ele ingresse com uma reclamação trabalhista e assim possa reconhecer o vínculo empregatício.

Na Justiça, vai ser necessário apresentar documentos que comprovem esse vínculo, tais como: