Horas extras da empregada doméstica: Conheça seus direitos!

Você sabe como funciona a hora extra da empregada doméstica?

Esse recurso pode ser utilizado se surgir a necessidade de estender um pouco mais a jornada de trabalho da doméstica.

No entanto, é preciso conhecer os limites e regras para ter certeza de que seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados.

E para facilitar a sua vida, eu reuni neste post informações valiosas sobre a hora extra da empregada doméstica

Você vai descobrir:

  • 1. O que é a hora extra da empregada doméstica?
  • 2. Como calcular a hora extra da empregada doméstica?
  • 3. Existe limite de horas extras para a empregada doméstica?
  • 4. Como calcular a hora extra noturna da empregada doméstica?
  • 5. Como funciona o banco de horas da empregada doméstica?

Legal, não é?

Ah, e uma dica: aproveite bastante esse conteúdo porque é difícil achar informações claras e objetivas sobre seus direitos por aí.

Vamos lá?!

Contents

1. O que é a hora extra da empregada doméstica?

De tempos em tempos, seja por causa de uma tarefa importante ou de algum imprevisto, o empregador pode precisar que a doméstica trabalhe mais do que as horas diárias estabelecidas em contrato.

Neste caso, a trabalhadora deve receber o adicional de hora extra sempre que exercer suas atividades além de sua jornada normal de trabalho.

E ainda: essas horas extras podem integrar o salário na hora de calcular as demais verbas trabalhistas, tais como:

  • aviso prévio
  • 13º salário
  • férias
  • descanso semanal remunerado
  • FGTS e multa de 40%

Ou seja, as horas extras podem aumentar o valor de todos esses direitos.

Por esse motivo, é de extrema importância que o patrão registre a jornada de trabalho da doméstica.

Segundo a lei, esse registro pode ser feito por qualquer meio, seja manual, eletrônico ou mecânico. 

Mas não deixe de exigir que ele seja feito, para que você consiga controlar a quantidade de horas que fez no mês e saber direitinho quanto deve receber.

Leia nosso artigo: Quais os principais direitos das empregadas domésticas em 2022

2. Como calcular a hora extra da empregada doméstica?

O pagamento de horas extras da empregada doméstica deve ser com o acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.

Em outras palavras, você recebe o valor da hora normal + metade do valor da hora normal de trabalho.

O cálculo para saber quanto você deve ganhar é bem simples e tranquilo.

Veja só o passo a passo:

  • Descubra quanto vale sua hora de trabalho normal (salário dividido pela carga horária mensal)
  • Como o adicional de hora extra é de 50%, pegue o valor da hora normal e multiplique por 1,5

O valor que você encontrar nesse cálculo é quanto deve receber a cada hora extra trabalhada.

E não se preocupe, porque tudo vai ficar bem mais claro com o exemplo abaixo.

Imagine que Silvia é uma empregada doméstica que recebe um salário de R$1.320 por mês e trabalha em uma jornada tradicional de 44 horas semanais (totalizando 220 horas mensais). 

Agora, vamos supor que em julho de 2022, ela fez 12 horas extras.

Para descobrir o valor da hora extra, o primeiro passo é descobrir quanto vale a hora de trabalho normal.

  • R$1.320/220 = R$6,00 a cada hora normal de trabalho

Em seguida, basta multiplicar o valor da hora normal por 1,5.

  • R$6,00 x 1,5 = R$9,00

Ou seja, ela deve receber R$9,00 a cada hora extra trabalhada.

Já que ela cumpriu 12 horas extras em agosto, deve receber R$1.320 (seu salário) + R$108,00 (R$9,00×12) neste mês, o que equivale a R$1.428,00.

Ficou mais claro agora?

Ah, e uma outra informação importante é em relação às horas extras realizadas aos domingos e feriados.

Então, neste caso, você deve receber o valor da hora normal + 100% do valor da hora normal. 

Quer dizer, deve ganhar o dobro de uma hora comum a cada hora extra.

Voltando ao exemplo acima, Silvia teria que receber R$18,00 (R$9,00 x 2) por hora extra trabalhada aos domingos e feriados.

3. Existe limite de horas extras para a empregada doméstica?

Sim! Nem todo mundo sabe disso, mas a lei estabelece um limite de horas extras que a empregada doméstica pode fazer por dia.

  • Jornada tradicional (limitada a 8 horas por dia e 44 horas por semana): a doméstica pode fazer no máximo 2 horas extras diárias. Ou seja, é possível trabalhar no máximo 10 horas por dia.
  • Jornada parcial (até 5 horas por dia e 25 horas por semana): neste caso, é possível realizar apenas uma hora extra, totalizando no máximo 6 horas diárias.

Anotou aí?

Além disso, é importante falar sobre a jornada 12×36, na qual a empregada doméstica trabalha por 12 horas seguidas e folga nas próximas 36 horas.

Neste caso, é possível fazer até 2 horas extras por dia, isto é, trabalhar da 12ª hora até a 14ª hora como hora extra.

Mas para quem trabalha neste regime, as horas extras não podem ser feitas com frequência

Do contrário, pode acontecer o que se chama de descaracterização da jornada 12×36.

Quer dizer, a trabalhadora pode entrar na Justiça e invalidar a jornada 12×36, o que gera pagamento de horas extras após a 8ª hora trabalhada.

Deu para entender direitinho? Na dúvida, procure um advogado para analisar seu caso!

4. Como calcular a hora extra noturna da empregada doméstica?

A empregada doméstica que trabalha no período noturno, isto é, entre 22h e 5h do dia seguinte, tem direito a receber adicional noturno. Sabia disso?

Neste caso, a remuneração noturna deve ser concedida com um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna

É uma forma de compensar financeiramente os possíveis danos à saúde da trabalhadora que troca o dia pela noite.

Nada mais justo, não é mesmo?

Diante disso, pode surgir a dúvida: Mas Rafael, o que acontece se a hora extra for realizada no período noturno?

Simples! Você deve receber o adicional de hora extra (50%) e o adicional noturno (20%) em conjunto.

O cálculo é o seguinte:

  • Descubra quanto vale sua hora diurna de trabalho (salário dividido pela carga horária mensal)
  • Adicione os 20% do adicional noturno (Fórmula: hora diurna x 1,2 = hora noturna)
  • Adicione os 50% da hora extra (Fórmula: hora noturna x 1,5 = hora extra noturna)

Quer um exemplo para entender melhor? Vamos lá!

Importante: se você trabalha o turno da noite inteiro (das 22h até 5h) e fizer horas extras, também tem direito a receber adicional noturno sobre essas horas extras, mesmo se passar das 5h.

5. Como funciona o banco de horas da empregada doméstica?

É possível adotar um sistema de banco de horas, na qual a trabalhadora realiza horas extras e recebe este tempo como folga em outro dia.

No entanto, para adotar o banco de horas, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • é preciso que exista um acordo entre empregada e patrão e o ato deve ser formalizado por escrito
  • as primeiras 40 horas extras devem ser remuneradas ou compensadas no mesmo mês
  • o saldo que ultrapassar as primeiras 40 horas deve ser utilizado no prazo máximo de 12 meses

Anotou aí?

O banco de horas é uma alternativa que pode ser vantajosa tanto para o empregador quanto para a doméstica.

De um lado, o patrão não vai precisar pagar pelas horas extras. Do outro, a doméstica pode sair do trabalho mais cedo ou até mesmo receber uma folga completa para compensar as horas extras.

Mas lembre sempre: as primeiras 40 horas devem ser quitadas ou compensadas no mesmo mês.

Se o prazo for ultrapassado, o patrão deve realizar o pagamento das horas extras, com o acréscimo de 50% do valor sobre a hora normal.

Além disso, é de extrema importância saber que as horas extras acumuladas em banco de horas devem ser pagas em caso de término de contrato.

Conclusão

Pronto! Agora você já sabe que as horas extras são um direito de todas as empregadas domésticas que ficam à disposição do patrão além de sua jornada de trabalho.

Mas, para garantir que essa prática seja feita dentro da lei, o patrão deve respeitar as regras e calcular da forma correta. 

E agora que você chegou ao final desse post e adquiriu conhecimentos valiosos, está pronta para ir em busca de todos os seus direitos!

Olha só quanta coisa bacana eu te mostrei aqui:

  • O que é a hora extra da empregada doméstica
  • Como calcular a hora extra da empregada doméstica
  • Qual é o limite de horas extras para a empregada doméstica
  • E muito mais!

Nesse sentido, se você acredita que o empregador não respeita os limites ou não paga as horas extras como deveria, não deixe de buscar o auxílio de um advogado especialista.

Espero que esse post tenha te ajudado!

E lembre: qualquer dúvida, é só deixar ali nos comentários.

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