Empregada Doméstica, saiba como o advogado trabalhista pode te ajudar!

Rafael Mota
novembro 9, 2021
No Comments

Você sabia que os direitos da empregada doméstica são protegidos por lei?

É isso mesmo! Se você desconfiar que alguma obrigação trabalhista está sendo violada, pode entrar na Justiça e cobrar o que é devido.

E o advogado trabalhista é a pessoa mais importante nessas situações!

Foi por isso que eu criei este guia pra explicar como o advogado trabalhista pode te ajudar.

Afinal aqui você vai encontrar

1. Quem é o empregado doméstico?
2. O que acontece se a empregada doméstica trabalhar sem carteira assinada?
3. Como comprovar vínculo de emprego doméstico?
4. Como o advogado pode ajudar a empregada doméstica?
5. Como escolher o melhor advogado trabalhista?
6. Quanto custa contratar um advogado trabalhista?

A partir dessa leitura, você vai entender melhor o papel do advogado trabalhista nos processos da empregada doméstica.

Vamos lá!

Contents

1. Quem é o empregado doméstico?

Antes de falar sobre os direitos dos empregados domésticos, eu preciso deixar bem claro quem são esses profissionais.

É uma profissão protegida pela CLT, visto que existe entre o empregador e a empregada doméstica um vínculo de emprego.

E segundo a lei, empregado doméstico é quem trabalha na residência de uma pessoa ou família em mais de dois dias por semana.

Isto é, se a pessoa trabalha 3 ou mais dias por semana na mesma residência, existe um vínculo trabalhista. Logo, esse profissional deve ter sua carteira assinada.

É diferente da diarista, por exemplo, que é uma profissional autônoma. Ela recebe por dia e trabalha por, no máximo, 2 dias da semana na mesma residência, sem vínculo trabalhista.

Sendo assim, no caso da empregada doméstica, é importante que o contratante formalize a contratação conforme a lei, como:

assinar a sua carteira

fazer registro no eSocial Doméstico

elaborar um contrato de trabalho

E atenção: o empregador deve assinar a carteira de trabalho da funcionária desde o primeiro dia de trabalho.

Caso a empregada doméstica já trabalhe durante um tempo e não esteja dentro da lei, é preciso assinar a carteira de forma retroativa.

A falta de registro em carteira pode prejudicar muito a empregada doméstica, acredite!

Continue comigo para entender melhor.

2. O que acontece se a empregada doméstica trabalhar sem carteira assinada?

Nem todo mundo sabe, mas as empregadas domésticas têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).

Só pra você ter uma noção, de forma breve e resumida, os direitos da empregada doméstica são:

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Salário mínimo mensal
Jornada de trabalho de 8 horas por dia, limitada a 44 horas por semana
Horário de Almoço
Férias e feriados
Hora extra
13º salário
Seguro-desemprego
Descanso semanal remunerado (DSR)
Vale-transporte
Licença-maternidade
Estabilidade durante a gravidez
Aviso Prévio
Benefícios Previdenciários (salário-família, auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, etc)

Muitos, não é?

De qualquer forma, é importante você saber que as domésticas podem receber todos os benefícios trabalhistas e previdenciários fornecidos pelo Governo.

Infelizmente, grande parte dos empregadores não querem arcar com suas obrigações trabalhistas e se recusam a assinar a carteira.

Ou pior. Por medo de perder o emprego, muitos trabalhadores acabam aceitando tais condições.

Isso não significa, necessariamente, que você doméstico perdeu o os seus direitos trabalhistas!

Porém, é preciso ingressar com uma reclamação trabalhista e comprovar que existiu vínculo de emprego com o empregador.

Dessa forma, se a empregada doméstica não for registrada, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado trabalhista e ir atrás de seus direitos. Ok?

Quer saber mais sobre a atuação do advogado trabalhista? Veja só!

3. Como comprovar vínculo de emprego doméstico?

Como você viu, pra ter acesso a todos os direitos, a empregada doméstica precisa comprovar que, de fato, existe ou existiu vínculo de emprego.

Essa comprovação, em geral, acontece por meio de provas documentais, bem como por meio do depoimento de testemunhas.

Sendo assim, alguns documentos que você pode apresentar são:

Comprovantes de recebimento de salário

Fotos e vídeos no local de trabalho

Registro de entrada e saída

E-mails, troca de mensagens e outros documentos que indiquem ordens do empregador

Além disso, as testemunhas são peças-chave para comprovar que vocêa empregada doméstica trabalhou sem ser registrada.

Aqui, não vão poder testemunhar a seu favor amigos íntimos, familiares ou pessoas interessadas na causa.

Mas fique tranquilo! O advogado trabalhista pode te orientar melhor em relação a todas essas provas.

Sendo comprovado o vínculo de emprego, é preciso fazer anotação retroativa do período trabalhado e reconhecer todas as verbas trabalhistas, incluindo horas extras, férias e contribuições ao FGTS e INSS, etc.

E tenha em mente que a ausência de registro na carteira do funcionário é uma prática ilegal. Ou seja, o empregador pode ser penalizado!

Inclusive, ele pode ser condenado a pagar uma multa com valores que variam de R$ 800 a R$ 3.000 por empregada doméstica não registrada.

Sem falar que vai ter que pagar todos os direitos da empregada doméstica de uma vez só e, a depender do direito violado, pode ter que pagar indenizações extras à funcionária.

Ou seja, manter uma funcionária sem registro também não é um bom negócio para o bolso do patrão.

4. Como o advogado pode ajudar a empregada doméstica?

Se você trabalha sem carteira assinada ou, mesmo registrado, suspeita que seus direitos não estão sendo respeitados, o ideal é buscar ajuda de um profissional especializado.

Um advogado trabalhista é um profissional que passou anos estudando e se aperfeiçoando na área e por isso é a pessoa certa pra te orientar de forma assertiva em relação às leis trabalhistas e aos procedimentos necessários.

Além disso, é bem provável que ele tenha experiência em casos parecidos com o seu, o que pode fazer a diferença pra você, não é mesmo?

Na ação contra o empregador que se recusa a registrar, vai ser necessário reconhecer a existência do vínculo e, então, buscar todos os direitos que não foram aplicados durante o período de trabalho.

Mas lembre: mesmo com a carteira assinada, existem outros de seus direitos que podem ser violados.

Por exemplo: não receber as férias da forma correta, não receber horas extras e até mesmo o acúmulo de funções, ou seja, além do que foi acordado em contrato.

Sendo assim, ao procurar um advogado trabalhista, ele vai conseguir analisar todas as irregularidades por parte dos empregadores.

Ficou claro?

Bom, e agora você pode se perguntar: Rafael, quando devo procurar um advogado trabalhista?

Você pode buscar a ajuda de um profissional tanto se ainda for funcionário quanto se já saiu.

Porém, é importante buscar a ajuda de um profissional o quanto antes.

Isso porque existe um prazo pra requerer seus direitos na Justiça!

Você tem apenas 2 anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, pra conseguir entrar com a ação trabalhista.

Então, cuidado para não deixar o prazo passar, ok?

E muita atenção na hora de escolher qual profissional vai contratar! Continue comigo pra ver algumas dicas.

5. Como escolher o melhor advogado trabalhista?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.

Primeiro de tudo, você deve verificar se o advogado está em situação regular junto à OAB.

Pra isso, basta acessar o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no endereço: http://cna.oab.org.br/

Você pode consultar o advogado pelo nome ou pelo número da OAB. Assim, se o profissional for, de fato, um advogado, ele vai aparecer no site e você vai saber se sua situação está regular ou não.

Depois, você pode verificar as avaliações do advogado ou do escritório de advocacia que ele trabalha no Google.

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Também é importante analisar as redes sociais e, se tiver, o blog do advogado.

Analise os comentários que outras pessoas deixam e como esse profissional responde, bem como o tipo de conteúdo jurídico que ele publica.

Se o profissional não passar confiança, pesquise mais um pouquinho antes de contratar. Combinado?

Agora, vou falar sobre um assunto muito perguntado por quem pensa em entrar com uma ação trabalhista: o valor dos serviços de um advogado.

Vem comigo!

6. Quanto custa contratar um advogado trabalhista?

Em primeiro lugar, já adianto que você nunca deve escolher um advogado com base no valor cobrado pelos serviços.

É claro que você precisa contratar um profissional conforme as suas condições, porém o valor não deve ser o único fator considerado.

Tenha sempre em mente que o barato pode custar caro!

Mas afinal, quanto custa contratar um especialista na área?

Infelizmente, não é possível dizer com certeza, pois não existe um valor ou um percentual fixo cobrado pelos advogados trabalhistas.

O mais comum praticado no mercado é a cobrança de 30% de honorários sobre o valor que o cliente recebe no processo. No entanto, tudo vai depender de cada caso.

E atenção: você nunca deve pagar mais do que recebeu no seu processo inteiro.

Além disso, é importante você saber que há um valor mínimo que um advogado deve cobrar.

É isso mesmo!

Existe uma tabela Tabela da OAB com todos os valores mínimos de remuneração que um advogado deve receber em cada estado do Brasil.

Isto é, um advogado nunca pode cobrar um valor inferior ao estabelecido. Se isso acontecer, desconfie!

E vale ressaltar: a tabela traz o valor mínimo, o que não impede o advogado de cobrar um valor mais alto, a depender da complexidade da ação.

Conseguiu entender bem? Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários.

Próxima pergunta!

Conclusão

Como você viu, os direitos das empregadas domésticas são protegidos pela lei – e devem ser devidamente respeitados pelo patrão!

Dessa forma, se você trabalha sem carteira assinada ou desconfia que os seus direitos estão sendo violados, o ideal é procurar o auxílio de um excelente advogado trabalhista.