Afinal, a empregada doméstica deve trabalhar até quantas horas por dia?
Em regra, a jornada de trabalho é de até 08 horas diárias.
Isso porque existem 03 tipos de jornada de trabalho, cada uma com horário e regras específicas.
Neste post, você vai entender direitinho cada uma delas e quantas horas você deve trabalhar por dia.
E tem muito mais. Dá só uma olhada:
- Quantas horas a empregada doméstica deve trabalhar por dia?
- A empregada doméstica tem direito a hora extra?
- Quando a empregada doméstica deve procurar a ajuda de um advogado trabalhista?
- Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Com tudo em mãos, vai ficar mais fácil você reconhecer se os seus direitos estão sendo respeitados ou não pelo patrão.
Vamos lá?
Contents
1. Quantas horas a empregada doméstica deve trabalhar por dia?
E a resposta é: Depende.
Calma que você já vai entender o porquê.
Existem 03 tipos de jornada de trabalho, cada uma com uma quantidade de horas específicas.
São elas:
- Jornada Integral
- Jornada Parcial
- Jornada 12X36
Vou explicar direitinho cada uma. Me acompanhe.
1. Jornada Integral: 08 horas por dia e até 44 horas semanais
A jornada integral ou comum, é aquela em que a empregada doméstica trabalha 08 horas diárias de segunda à sexta e mais 04 horas aos sábados ou então distribuídas ao longo da semana.
As 04 horas podem ser distribuídas conforme diferentes possibilidades de escala, como:
Escala 6X1
A escala 6X1 funciona assim:
- 08 horas diárias: Segunda à sexta feira
- 04 horas: Sábados
Ou…
Escala 5X2
Já na escala 5X2 funciona assim:
- 08 horas e 48 minutos: Segunda à sexta-feira
- Folga aos finais de semana
Deu pra entender direitinho?
Lembrando que essas duas possibilidades de escala deverão ser feitas em comum acordo entre empregada doméstica e empregador.
Leia também: O que é a jornada integral da empregada doméstica?
2. Jornada Parcial: Até 05 horas por dia e 25 horas semanais
Na jornada parcial a empregada doméstica pode trabalhar até 05 horas por dia e desde que não ultrapasse 25 horas semanais.
Assim como na jornada integral, existem também diferentes possibilidades de escala.
Saiba quais:
Jornada de até 05 horas diárias
- Dias na semana: 05 dias
- Total de horas na semana: 25 horas
Ou…
- Dias na semana: 04 dias
- Total de horas na semana: 20 horas
Jornada de até 04 horas diárias
- Dias na semana: 04 dias
- Total de horas na semana: 16 horas
Mais uma possibilidade…
Jornada de até 03 horas diárias
- Dias na semana: 05 dias
- Total de horas na semana: 15 horas
Conseguiu entender direitinho? E se você ficou com alguma dúvida é só deixar nos comentários que eu respondo.
3. Jornada 12X36: 12 horas consecutivas e folga nas próximas 36 horas
A jornada 12×36 leva em conta as horas trabalhadas e não os dias trabalhados.
A jornada 12×36 funciona assim:
- Trabalha 12 horas consecutivas
- Folga nas próximas 36 horas
- Limite de até 44 horas semanais
- Domingos e feriados são parte da rotina
Você deve estar pensando: E a empregada doméstica que mora no emprego?
Jornada da empregada doméstica que mora no emprego
- A jornada deverá ser definida em contrato de trabalho
- Desde que não ultrapasse 44 horas semanais
Afinal, não é porque a empregada mora no emprego que deve ficar a disposição do patrão 24 horas por dia.
Falando nisso…
2. A empregada doméstica tem direito a hora extra?
Essa é uma dúvida muito comum.
Pois bem. Saiba que a empregada doméstica tem direito a hora extra.
Seja por causa de uma tarefa importante ou de algum imprevisto, o empregador pode precisar que a doméstica trabalhe mais do que as horas diárias estabelecidas em contrato.
Neste caso, a doméstica deve receber o adicional de hora extra sempre que exercer suas atividades além de sua jornada normal de trabalho.
O patrão deve pagar cada hora extra com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Em outras palavras, você recebe o valor da hora normal + metade do valor da hora normal de trabalho.
Como calcular a hora extra da empregada doméstica?
O cálculo para saber quanto você deve ganhar é bem simples, basta:
- Descobrir quanto vale sua hora de trabalho normal (salário dividido pela carga horária mensal)
- Como o adicional de hora extra é de 50%, pegue o valor da hora extra normal e multiplique por 1,5
E pronto!
O valor que você encontra nessa multiplicação é quanto deve receber a cada hora extra trabalhada.
Quer um exemplo? É pra já!
Empregada doméstica Márcia
Imagine que a empregada doméstica Márcia ganha R$1.320,00 por mês.
Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais, totalizando 220 horas mensais.
Sendo assim, ela recebe 1.320/220 = R$6,00 a cada hora normal de trabalho.
Para descobrir o valor da hora extra, é preciso multiplicar a hora normal por 1,5:
- R$6,00 x 1,5 = R$9,00
Portanto, essa trabalhadora ganha R$9,00 por hora extra trabalhada.
Viu só como o cálculo é simples?
E sempre que você achar que os seus direitos não estão sendo respeitados, o ideal é buscar o auxílio de um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
3. Quando a empregada doméstica deve procurar a ajuda de um advogado trabalhista?
Embora não exista um momento certo, sempre que você suspeitar que os seus direitos não estão sendo respeitados, é ideal buscar o auxílio de um advogado trabalhista.
Você pode buscar a ajuda de um profissional tanto se ainda for funcionária quanto se já saiu.
Porém, é importante buscar a ajuda de um profissional o quanto antes.
Isso porque existe um prazo para requerer seus direitos na Justiça!
Você tem apenas 2 anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, pra conseguir entrar com a ação trabalhista.
Então, cuidado para não deixar o prazo passar, ok?
4. Como encontrar um bom advogado trabalhista?
Um advogado trabalhista é um profissional que passou anos estudando e se aperfeiçoando na área e por isso é a pessoa certa para te orientar de forma assertiva em relação às leis trabalhistas e aos procedimentos necessários.
Além disso, é bem provável que ele tenha experiência em casos parecidos com o seu, o que pode fazer a diferença pra você, não é mesmo?
Então, muita atenção na hora de escolher qual profissional vai contratar!
Continue comigo pra ver algumas dicas:
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
- Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
✅Anotou todas as dicas direitinho?
Conclusão
Você chegou ao final desse post e agora já sabe quantas horas a empregada doméstica deve trabalhar por dia.
Em regra, a doméstica deve trabalhar até 08 horas por dia.
Contudo, dependerá da jornada de trabalho, que pode ser:
- Integral
- Parcial
- 12X36
Agora que você tem essas informações valiosas em mãos, fique de olho!
Se os seus direitos não forem respeitados, busque o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança.
Espero que esse post tenha te ajudado!
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.
