Qual o valor do salário da empregada doméstica em 2024?

Rafael Mota
março 28, 2024
No Comments

Você sabe qual deve ser o valor do salário da empregada doméstica em 2024?

Embora alguns Estados adotem o piso regional, o valor do salário deve ser igual ou superior ao salário mínimo vigente nacional.

E aqui neste post, você vai encontrar todas as informações que precisa conhecer sobre o valor do salário em 2024 e seus direitos.

Dá só uma olhadinha:

Qual o valor do salário da empregada doméstica em 2024?
Qual deve ser o valor do salário da empregada doméstica em jornada parcial em 2024?
Quais são os descontos do salário da empregada doméstica em 2024?
O que não pode ser descontado no salário da empregada doméstica em 2024?
Como encontrar um bom advogado trabalhista?

Você vai sair daqui com todos os seus direitos na ponta da língua.

Vamos lá?! Tenha uma boa leitura.

Contents

1. Qual o valor do salário da empregada doméstica em 2024?

O valor do salário da empregada doméstica depende do que foi combinado com o patrão no momento da contratação.

No entanto, existe uma informação importante para a empregada doméstica que trabalha em jornada integral ou 12X36: O valor do salário deve ser igual ou superior ao salário mínimo nacional vigente.

Em 2024, o novo valor do salário mínimo nacional passou a ser R$1.412,00.

Porém, alguns Estados adotam o próprio piso regional.

Nessa condição, o valor do salário da empregada doméstica não será necessariamente o valor do salário mínimo, mas sim, o valor do piso regional da região onde mora.

Estados que adotam o piso regional

Mas, para você ter uma ideia, eu listei alguns Estados que adotam o seu próprio piso.

Confira:

São Paulo: R$1.550,00
Paraná: R$1.798,60
Rio de Janeiro: R$1.412,00
Santa Catarina: R$1.521,00
Rio Grande do Sul: R$1.443,94

Lembrando que esses são os valores reajustados conforme o novo salário mínimo nacional vigente em 2024.

Fique de olho!

Os novos valores passam a vigorar a partir de 01.01.2024.

É importante verificar se o seu salário-base é maior ou igual ao valor do salário mínimo ou o piso salarial da sua região, combinado?

2. Qual deve ser o valor do salário da empregada doméstica em jornada parcial em 2024?

A jornada parcial foi pensada para o empregador doméstico que deseja reduzir custos, mas manter a trabalhadora na formalidade.

Neste tipo de jornada, a doméstica tem carga horária reduzida (até 25 horas semanais) e recebe um salário proporcional às horas trabalhadas, com base no salário mínimo ou piso regional.

Logo, esta é a única jornada em que a trabalhadora pode receber um valor inferior ao salário mínimo nacional ou piso regional.

É possível encontrar o valor seguindo alguns passos simples.

Me acompanhe:

Primeiro:

Divida o valor do salário mínimo (ou piso regional) pelo número de horas mensais da jornada comum (220h) para encontrar o valor que você recebe por hora

Segundo:

Pegue o valor que você recebe por hora e multiplique pela quantidade de horas trabalhadas no mês

O resultado é o valor do seu salário mensal.

Não se preocupe, porque vou dar um exemplo prático e vai ficar bem mais fácil de entender.

Exemplo da Ana

Imagine que Ana é uma empregada doméstica que trabalha 100 horas por mês.

Com base no salário mínimo nacional (R$1.412,00 em 2024), ela deve receber:

Valor da hora de trabalho: R$1.212,00/220h = R$6,41
Salário mensal: R$6,41 x 100 = R$641,00

Portanto, Ana deve receber R$6411,00 pelas horas trabalhadas no mês.

Deu para entender melhor? Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários.

E vale lembrar que todo o valor mencionado até agora diz respeito ao salário bruto.

Independente da jornada de trabalho, existem alguns fatores (hora extra, adicionais, descontos, etc) que talvez você tenha que considerar na hora de calcular a remuneração final.

3. Quais são os descontos do salário da empregada doméstica em 2024?

Esse é um assunto que gera muitas dúvidas entre as empregadas domésticas.

Além de eventuais acréscimos, a empregada doméstica precisa se atentar aos valores descontados todos os meses na folha de pagamento,

Os principais descontos previstos em lei são:

Faltas injustificadas
Contribuição Previdenciária
Imposto de Renda
Aviso Prévio
Vale-Transporte
Dano material
Adiantamento salarial

Vamos entender cada um desses descontos?

Faltas injustificadas

A falta injustificada acontece quando a doméstica não comparece ao trabalho por motivo não previsto em lei.

Neste caso, o empregador pode descontar a remuneração referente aos dias não trabalhados.

E vale destacar que os prejuízos das faltas injustificadas não param por aí!

A falta injustificada também gera a perda do descanso semanal remunerado (DSR), que, em geral, acontece aos domingos.

Além disso, a depender da quantidade de vezes que a doméstica faltou sem justificativa, pode perder o direito a férias.

Contribuição Previdenciária

Todos os meses, o patrão deve descontar um valor referente à contribuição previdenciária. O dinheiro é repassado para o INSS e garante à trabalhadora todos os benefícios previdenciários, tais como:

Aposentadoria
Auxílio-doença
Pensão por morte
Dentre outros

O percentual de desconto vai variar de acordo com a faixa salarial da trabalhadora.

Quanto mais você ganha, maior é o desconto.

Imposto de Renda

O empregador deve descontar o Imposto de Renda do seu salário e pagar ao governo.

Esse desconto é feito de acordo com a faixa salarial da trabalhadora.

A depender de quanto você ganha, pode ser isenta ou sofrer descontos que consideram as alíquotas de:

7,5%
15%
22,5%
ou 27,5%

Mas atenção: em 2024, você só precisa pagar esse imposto se receber acima de R$2.640,00 mensais.

Se você ganha menos do que esse valor, é isenta de IRPF, isto é, o patrão não precisa descontar valores referentes ao imposto.

Aviso Prévio

O aviso prévio, como o nome indica, é a comunicação com antecedência de que uma das partes (doméstica ou empregador) quer finalizar o contrato de trabalho.

Essa prática garante que a doméstica tenha um tempo para encontrar outro emprego.

Já o empregador tem tempo para encontrar outra empregada doméstica para atender às necessidades da família.

Se a doméstica não trabalhar durante o aviso prévio, o empregador tem o direito de descontar o salário referente ao período não trabalhado.

Vale transporte

A empregada doméstica tem direito a vale-transporte para se deslocar de sua residência para o trabalho e do trabalho para a sua casa durante o mês.

Mas se a trabalhadora optar por receber o benefício, o empregador pode descontar o percentual de até 6% sobre o valor do salário.

Se o valor não for suficiente para pagar o transporte, o patrão tem o dever de custear o restante.

Lembre sempre que o desconto do vale-transporte não pode ultrapassar 6% do seu salário!

Dano material

No dia a dia de trabalho, por simples descuido ou acidente, a doméstica pode acabar danificando e quebrando algum pertence do empregador.

Pode acontecer com qualquer um, não é mesmo?

Nestes casos, o patrão tem o direito de descontar o valor do objeto ou do reparo no salário da trabalhadora.

Mas calma, é preciso ter bom senso nessas horas!

Se o dano foi causado porque o objeto era muito velho ou desgastado, o empregador não vai poder descontar.

Adiantamento salarial

O adiantamento salarial diz respeito ao pagamento de uma parte do salário da doméstica antes da data oficial de recebimento da remuneração.

Esse benefício não é obrigatório, ou seja, deve ser acordado entre patrão e empregada doméstica. E quando ele acontece, o valor antecipado é descontado na folha de pagamento.

No entanto, nem todos os valores devem ser descontados no salário.

Me acompanhe no próximo tópico.

4. O que não pode ser descontado no salário da empregada doméstica em 2024?

O empregador não pode efetuar descontos no salário por fornecimento de:

Alimentação
Vestuário
Higiene
Moradia

Ah, e se o empregador precisar que a empregada doméstica viaje, deve arcar com todas as despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.

Em caso de viagens internacionais, o patrão também é responsável pelos gastos com passaporte, emissão de visto e eventuais taxas.

Nada disso pode ser descontado do seu salário!

E sempre que você achar que os seus direitos não estão sendo respeitados, o ideal é buscar o auxílio de um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

5. Como encontrar um bom advogado trabalhista?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 Dicas para contratar um bom advogado trabalhista. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.

Conclusão

Você terminou de ler esse post e agora já sabe que o valor do salário da empregada doméstica deve ser igual ou superior ao valor do salário mínimo, que em 2024 é R$1.412,00, ou então, em conformidade com o piso regional.

Você viu ainda, os descontos que podem ocorrer no salário e quais são proibidos pela lei.

Afinal, aqui eu mostrei:

Qual o valor do salário da empregada doméstica em 2024
Qual deve ser o valor do salário da empregada doméstica em jornada parcial em 2024
Quais são os descontos do salário da empregada doméstica em 2024
O que não pode ser descontado no salário da empregada doméstica em 2024
Como encontrar um bom advogado trabalhista

Bom, por hoje é só e espero ter ajudado.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.