Quantos dias de trabalho gera vínculo empregatício da empregada doméstica?

Rafael Mota
abril 17, 2024
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Você trabalha mais de 03 dias por semana como empregada doméstica?

Saiba que profissionais como você tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, com todos os benefícios:

Férias
13 salário
FGTS
Dentre outros

E para te ajudar a comprovar o vínculo empregatício e buscar todos os seus direitos trabalhistas, preparei este post.

Aqui você vai encontrar tudo sobre:

Quantos dias de trabalho gera vínculo empregatício da empregada doméstica?
Como comprovar o vínculo empregatício da empregada doméstica?
Documentos que você vai precisar para comprovar o vínculo empregatício.
Como requerer o reconhecimento do vínculo empregatício da empregada doméstica?
Quais os principais direitos da empregada doméstica após o reconhecimento do vínculo empregatício?

Incrível né?

Empregada doméstica, a partir desta leitura vai dar para saber direitinho quais são os seus direitos e o caminho para garantir cada um deles.

Contents

1. Quantos dias de trabalho gera vínculo empregatício da empregada doméstica?

Empregada doméstica, se você trabalha 03 ou mais dias por semana na residência de uma mesma pessoa ou família, existe um vínculo empregatício.

Mas não é tão simples como parece.

Para caracterizar o vínculo empregatício é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela CLT.

Saiba quais:

Trabalho para pessoa ou família
Trabalho no âmbito residencial
Finalidade não lucrativa
Período superior a 2 dias por semana

Se você trabalha 03 ou mais dias por semana na residência do patrão e preenche todos esses requisitos, o próximo passo é comprovar o vínculo empregatício.

2. Como comprovar o vínculo empregatício da empregada doméstica?

A comprovação do vínculo empregatício, em geral, acontece por meio de provas documentais e de testemunhas.

Ao contrário do que muitos imaginam, a Justiça aceita como prova de reconhecimento de vínculo de emprego quaisquer tipos de documentos, dentre eles: Fotos, vídeos, gravações.

Mas, desde que todos esses documentos tenham sido obtidos por meios legais.

Uma gravação clandestina, não pode ser juntada ao processo.

Já a imagem de vídeo de uma câmera colocada em seu local de trabalho, poderá ser usada como meio de prova.

Deu pra entender direitinho? Espero que sim.

3. Documentos que você vai precisar para comprovar que existiu vínculo empregatício.

Eu listei os documentos mais importantes, confira comigo:

Provas documentais

Sendo assim, alguns documentos que você pode apresentar são:

Contrato de trabalho assinado: Se tiver
Recibos de pagamento de salário: Pode ser o extrato da sua conta bancária. E não importa se o pagamento é feito por PIX, TED ou DOC.
Crachá com os dados da empregada doméstica
Uniforme utilizado para o trabalho
Conversas de WhatsApp, redes sociais e trocas de e-mail com o patrão
Controle de jornada: Cartão ponto

Saiba que quantos mais documentos você conseguir reunir, melhor.

Provas testemunhais

Além da prova documental, é muito importante contar com o depoimento de testemunhas para comprovar que existiu um vínculo empregatício.

Veja quem pode ser as testemunhas:

Colegas de trabalho que trabalharam na residência no mesmo período que você
Porteiros, seguranças e outros profissionais do local
Dentre outros

Aqui, não vão poder testemunhar a seu favor amigos íntimos, familiares ou pessoas interessadas na causa. Guarde bem essa informação, tá bom?

4. Como requerer o reconhecimento do vínculo empregatício da empregada doméstica?

Antes de tudo, será preciso buscar o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança.

Isso porque para o reconhecimento do vínculo, será preciso entrar com uma ação na justiça.

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação para reconhecimento do vínculo e exigir todos os seus direitos.

Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

Posso processar o patrão mesmo trabalhando?

É natural essa dúvida.

Você não precisa pedir demissão ou esperar o contrato de trabalho acabar.

É possível processar o patrão ainda trabalhando.

E não precisa ficar com medo de ser mandado embora tá bom?

O patrão não pode te mandar embora por justa causa ou aplicar punições só porque você entrou na Justiça. A lei não permite nenhum tipo de retaliação!

Mas, se isso acontecer ou se você for mandada embora, a demissão pode ser considerada discriminatória e você tenha direito a receber uma indenização.

O que acontece após o reconhecimento do vínculo de emprego?

Reconhecido o vínculo de emprego, você terá todos os direitos como uma empregada doméstica com carteira assinada.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

5. Quais os principais direitos da empregada doméstica após o reconhecimento do vínculo empregatício?

Os direitos da empregada doméstica são parecidos com os direitos dos demais trabalhadores, com algumas exceções voltadas para a categoria.

E os principais direitos da empregada doméstica em 2024 são:

Salário mínimo ou piso salarial
Jornada de trabalho
Hora extra
Intervalo para almoço
13º salário
Vale-transporte
Férias
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Seguro-desemprego
Feriados
DSR (Descanso Semanal Remunerado)
Estabilidade durante a gravidez
Licença-maternidade
Salário família

Vamos conhecer em detalhes cada um deles?

1. Salário da empregada doméstica em 2024

Saiba que a empregada doméstica tem o direito de receber um valor igual ou superior ao salário mínimo vigente nacional.

Em 2024, o novo valor do salário mínimo nacional passou a ser R$1.412,00.

No entanto, alguns Estados adotam o próprio piso regional.

Nessa condição, o valor do salário da empregada doméstica não será necessariamente o valor do salário mínimo, mas sim, o valor do piso regional da região onde mora.

Estados que adotam o piso regional

Para você ter uma ideia, eu listei alguns Estados que adotam o seu próprio piso.

Confira:

São Paulo: R$1.550,00
Paraná: R$1.798,60
Rio de Janeiro: R$1.412,00
Santa Catarina: R$1.521,00
Rio Grande do Sul: R$1.443,94

Lembrando que esses são os valores reajustados conforme o novo salário mínimo nacional vigente em 2024.

Fique de olho!

2. Jornada de trabalho

A jornada de trabalho da empregada doméstica deve ser definida já no momento da contratação e existem 3 possibilidades:

Jornada Normal: É a famosa jornada de 8 horas diárias, respeitando o limite de 44 horas semanais. Esse tipo de contratação costuma ser 8 horas de segunda a sexta-feira e mais quatro horas aos sábados.
Jornada Parcial: É um modelo de contratação no qual a jornada de trabalho é limitada a 25 horas semanais e até 5 horas por dia. Neste caso, o salário é proporcional à jornada trabalhada.
Jornada 12 x 36: Aqui, se trabalha durante 12 horas consecutivas e folga nas próximas 36 horas seguidas. Este tipo de contratação é comum, por exemplo, para cuidadores de idosos.

Além disso, sabemos que é muito comum encontrar empregada doméstica que dorme no trabalho.

Mas atenção: Nenhuma empregada doméstica pode trabalhar sem folgas!

Mesmo nesses casos, não importa a jornada escolhida, o empregador não pode solicitar os serviços por mais de 44h semanais.

Sempre que este limite for ultrapassado, o empregado doméstico deve receber hora extra, ok?

E por falar nisso, veja a seguir como as horas extras funcionam.

3. Hora extra

Se o empregador precisar que a empregada doméstica trabalhe mais horas do que o estabelecido no contrato, uma possibilidade é a hora extra.

Neste caso, o empregador deve pagar cada hora extra com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Em outras palavras, você recebe o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.

Pra ficar mais claro, vou te dar um exemplo:

Imagine uma empregada doméstica que ganha R$10,00 por hora.

Por hora extra, ela vai receber R$10,00 + R$5,00 (acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal).

Ou seja, ela vai receber R$15,00 a cada hora extra.

Ah, outra informação importante é que a empregada doméstica pode fazer, no máximo, duas horas extras por dia.

Mas para quem trabalha em regime de tempo parcial, isto é, em contratos de até 25 horas semanais, é permitido só uma hora extra por dia.

Próximo direito.

4. Intervalo para almoço da empregada doméstica

As empregadas domésticas têm direito a intervalos para refeição ou descanso.

Mas infelizmente, este direito é pouco respeitado!

O horário de almoço da empregada varia de acordo com a duração da jornada de trabalho.

Funciona da seguinte maneira:

Até 4 horas: Horário de almoço não é obrigatório
De 4 a 6 horas: É obrigatório ao menos 15 minutos de horário de almoço
6 horas ou mais: É obrigatório conceder ao menos 1 hora e, no máximo, 2 horas.Mediante acordo escrito entre empregado e empregador, o mínimo de uma hora pode ser reduzido para 30 minutos

Se esse intervalo obrigatório não for oferecido, o tempo trabalhado deve ser pago como hora extra.

E atenção: durante o horário de almoço da empregada doméstica, o patrão não pode fazer nenhuma solicitação.

É o período de descanso e deve ser respeitado!

Tem mais! Continue comigo.

5. 13º Salário

Um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo brasileiro é o recebimento do 13º salário no final do ano, não é?.

Essa gratificação natalina também é garantida à empregada doméstica.

Segundo a lei, o empregador pode realizar esse pagamento em duas parcelas:

A primeira é paga entre os dias 1º e 30 de novembro e corresponde à metade do último salário bruto recebido
A segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro e possui descontos do INSS

Ficou claro? Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários!

6. Vale-transporte da empregada doméstica

É dever do patrão pagar vale-transporte para a empregada doméstica!

Esse importante benefício vai auxiliar a empregada no deslocamento de sua residência para o trabalho e do trabalho para a sua casa durante o mês.

Mas vale lembrar que o patrão pode descontar o percentual de até 6% sobre o valor do salário do empregado pelo vale-transporte fornecido, ok?!.

Não acabou. Tem muito mais direito do que você imagina…

7. Férias da empregada doméstica

Afinal, todos merecem um descanso, não é mesmo?

Outro direito da empregada doméstica são as férias anuais remuneradas, assim como os demais trabalhadores.

Em regra, as domésticas que trabalham em período integral – ou seja, 44 horas semanais – têm direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família.

Se esse período de 12 meses não for respeitado, a empregada deve receber o dobro do valor referente às suas férias.

No entanto, vale destacar que o tempo de férias pode variar de acordo com a jornada de trabalho.

Para quem trabalha com jornada parcial, funciona da seguinte maneira:

Jornada semanal de 18 à 25 horas: 18 dias de férias
Jornada semanal de 20 à 22 horas: 16 dias de férias
Jornada semanal de 15 à 20 horas: 14 dias de férias
Jornada semanal de 10 à 15 horas: 12 dias de férias
Jornada semanal de 05 à 10 horas: 10 dias de férias
Jornada semanal inferior a 05 horas: 8 dias de férias

✅Anotou aí?

Ah, pra que não fiquem dúvidas: se a empregada morar no trabalho, ela pode permanecer no local durante as férias, porém ela não deve desempenhar suas atividades nesse período.

E agora o que todos querem saber: qual é o valor das férias?

O pagamento das férias corresponde ao valor do salário + média de horas extras e adicionais noturnos dos últimos 12 meses + o terço constitucional (que é 1/3 do salário normal).

Atenção: o empregador deve fazer o pagamento desse valor até 2 dias antes do início das férias.

Além disso, a empregada doméstica tem direito de realizar o abono pecuniário, que é a venda de ⅓ de suas férias para o patrão.

Qualquer dúvida é só deixar nos comentários, combinado?!

8. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

A empregada doméstica também tem direito ao FGTS.

Isso mesmo que você leu.

O empregador é obrigado a fazer o recolhimento do FGTS e FGTS Compensatório, o que totaliza 11,2% sobre seu salário base.

Funciona da seguinte forma:

8% é descontado a título de FGTS comum – valor que é depositado para todos os trabalhadores
3,2% é o chamado FGTS Compensatório, valor que substitui a multa de 40% do FGTS.

Caso o seu patrão não esteja realizando o depósito do FGTS mensalmente, é seu direito recorrer à justiça do trabalho!

Neste caso, o melhor sempre é consultar um advogado trabalhista pra te orientar sobre o que fazer.

Vem que tem mais!

9. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é a garantia de assistência financeira temporária em caso de demissão sem justa causa.

No caso do empregado doméstico, o trabalhador recebe no máximo três parcelas no valor de um salário mínimo.

Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico dispensado sem justa causa precisa cumprir os seguintes requisitos:

Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família
Ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos
Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
Não receber nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte
Ter, pelo menos, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico
Solicitar o seguro-desemprego dentro do prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão

✅Anotou aí? Atenção então como funcionam os feriados para doméstica.

10. Feriados da empregada doméstica

Assim como as demais categorias de trabalhadores, as empregadas domésticas têm direito de folgar em todos os feriados, quais sejam:

Nacionais
Estaduais
Municipais
Religiosos

Caso trabalhe nesses feriados, o trabalhador tem direito de receber o pagamento do dia em dobro ou de uma folga compensatória em outro dia da semana.

E por falar em descanso em feriado, tem um outro descanso que não posso esquecer de falar. Vamos ver?

11. DSR (Descanso Semanal Remunerado)

O DSR é um direito das empregadas domésticas de folgar ao menos uma vez por semana, sem que isso prejudique seu salário.

De preferência, a folga deve acontecer aos domingos, mas o patrão e a empregada podem combinar qual é o melhor dia da semana.

E atenção: se a empregada doméstica for convocada para trabalhar durante o dia de descanso, tem o direito de receber o valor do dia de trabalho em dobro.

Tudo certo?!

12. Estabilidade da empregada doméstica durante a gravidez

A empregada doméstica tem garantia de estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Isso significa que ela não pode ser demitida durante esse período, exceto se cometer uma infração grave ou infrações reincidentes passíveis de demissão por justa causa.

Mesmo se a confirmação da gravidez ocorrer durante o prazo do aviso prévio, a empregada doméstica tem direito à estabilidade.

Se esse direito não for respeitado, a gestante pode entrar com um processo trabalhista e o empregador pode ser obrigado a pagar indenização. Ok?

E os direitos das gestantes não param por aí! Veja a seguir.

13. Licença-maternidade

A licença maternidade é um direito que permite se afastar das atividades profissionais de forma temporária, sem prejuízo do emprego e do salário.

O benefício é tradicionalmente conhecido como afastamento de 120 dias da mãe após o nascimento da criança, mas também se aplica a:

Aborto não criminoso (espontâneo ou previstos em lei, como em caso de estupro ou risco de vida para a mãe)
Feto natimorto (quando o feto morre dentro do útero da mãe ou no parto)
Adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção

Para os casos acima, a duração do afastamento também é de 120 dias, com exceção de aborto não criminoso, que dura 14 dias.

Esse prazo começa a contar a partir do momento em que a trabalhadora se afasta do trabalho.

Viu só? E tem mais benefícios.

14. Salário família da empregada doméstica

O salário-família é um benefício que tem como objetivo complementar a renda familiar de um trabalhador de baixa renda.

Pra esclarecer, o salário-família não é um substituto da remuneração do trabalhador, mas sim uma quantia que vai ajudar nas despesas mensais de sua família.

Em 2024, o valor desse benefício é de R$ 59,82.

Mas Rafael, toda a empregada doméstica pode receber esse auxílio?

Não! É necessário cumprir dois requisitos para ter direito ao salário-família:

Ter uma renda mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS (R$ 1.754,18 em 2024)
Ter filho de até 14 anos de idade ou filho com deficiência de qualquer idade

Se este for o seu caso, você pode solicitar o salário-família diretamente ao empregador.

O benefício é pago pelo patrão e deve constar no contracheque. Depois, o valor é reembolsado pelo INSS.

Dessa forma, se a empregada doméstica não for registrada, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado trabalhista e ir atrás de seus direitos. Ok?

Conclusão

Como você viu, se a empregada doméstica trabalha 03 ou mais dias por semana na residência de uma mesma pessoa ou família, existe um vínculo empregatício.

Porém, para caracterizar o vínculo empregatício é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela CLT.

Neste artigo você viu ainda:

Como comprovar o vínculo empregatício da empregada doméstica
Documentos que você vai precisar para comprovar o vínculo empregatício
Como requerer o reconhecimento do vínculo empregatício da empregada doméstica?
Quais os principais direitos da empregada doméstica após o reconhecimento do vínculo empregatício

O próximo passo, é buscar a ajuda de um advogado trabalhista para analisar o seu caso e buscar todos os seus direitos na Justiça.

Se você identifica alguém nesta situação, compartilhe esse post.

Mas se ficou alguma dúvida sobre o tema, é só deixar ali nos comentários.