Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?

Rafael Mota
novembro 14, 2023
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Se trabalhador sem carteira assinada tem direito ao 13º salário, é uma das dúvidas mais comuns com a proximidade do fim do ano.

Esse assunto te interessa?

Então me acompanhe neste post até o final.

Você vai ver que mesmo sem carteira assinada pode ter direito ao 13º e muito mais.

Dá só uma olhada no que você vai encontrar aqui hoje:

O que é o 13º salário?
Quem tem direito ao 13º salário?
Não tenho carteira assinada: Como reclamar o 13º salário?
Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Quanto o trabalhador sem carteira assinada vai receber de 13º salário?
Como contratar um bom advogado trabalhista?

Vamos começar?

Contents

1. O que é o 13º salário?

O 13º salário, nada mais é do que um abono salarial ao trabalhador.

A gratificação anual pode ser feita em parcela única ou dividido em duas parcelas diferentes.

O valor do 13º é o mesmo valor do salário e funciona assim:

01ª parcela: Até 30 de novembro
- Metade do valor do salário
02 ª parcela: Até 20 de dezembro
- Metade do valor do salário com os descontos do Imposto de Renda

E se o trabalhador tiver menos de 01 ano de serviço na empresa, receberá uma quantia proporcional ao período trabalhado.

A conta para saber quanto você vai receber é fácil, dá uma olhada:

Calcular o valor de 1/12 do salário
Multiplicar o resultado obtido pelos meses trabalhados

Me acompanhe em um novo exemplo que você já vai entender melhor

Exemplo do José

Salário: R$1.700,00
Meses trabalhados no ano: 12 meses
1/12 do salário: R$141,66
13º salário: R$1.699,92

Deu pra entender direitinho?

2. Quem tem direito ao 13º salário?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário.

No entanto, tem uma ressalva:

Desde que o trabalhador tenha trabalhado ao menos 15 dias ou mais durante o ano.

Contrato de trabalho substitui carteira assinada?

É natural essa dúvida tá bom?

Mas o fato é que o contrato de trabalho não substitui carteira assinada.

E você já vai entender o porquê.

Apesar de o contrato formalizar as condições que o trabalho será exercido, o documento não gera um vínculo de emprego como a carteira assinada.

No entanto, o contrato de trabalho pode ser a sua carta na manga para pedir na justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e ter todos os seus direitos garantidos.

3. Não tenho carteira assinada: Como reclamar o 13º salário?

Quem trabalha sem carteira assinada, antes de tudo deve comprovar que de fato é um empregado conforme a lei trabalhista.

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu listei um passo a passo. Confira comigo.

01º Passo: Saber se você é empregado sem carteira assinada conforme a lei trabalhista

Para isso, é necessário se enquadrar nesses 5 requisitos abaixo:

Ser pessoa física
Pessoalidade
Habitualidade
Subordinação
Onerosidade

Vou explicar cada um deles.

Ser pessoa física: Só é considerado empregado a pessoa física natural
Pessoalidade: Quando só você pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir.
Habitualidade: Significa que você tem que trabalhar todos os dias, isto é, tem uma jornada de trabalho.
Subordinação: Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.
Onerosidade: Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços

Preenchidos esses 05 requisitos, você é um empregado, mesmo sem carteira assinada, e tem direito ao 13º salário.

Próximo passo.

02º Passo: Comprovar o vínculo empregatício

Essa é a hora de juntar todas as provas que você tiver.

Como por exemplo:

Contrato de trabalho assinado: Se tiver
Recibos de pagamento de salário: Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária e transferências bancárias do empregador ao empregado
Crachá com os dados do empregado
Uniforme utilizado para o trabalho
E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao patrão
Controle de jornada: Cartão ponto
Testemunhas: Apenas as pessoas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa

Após reunir toda a papelada, o próximo passo é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.

03º Passo: Buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista

A contratação de um advogado trabalhista é obrigatória para entrar com a ação na justiça e requerer todos os seus direitos.

Assim, como na área da saúde, da engenharia, dentre outras, no ramo do direito também existe diversas especialidades, como:

Consumidor
Previdenciário
Família
Penal
Trabalhista
Etc

Apenas um advogado especialista em direito do trabalho, está atualizado com todas as regras trabalhistas, que aliás, mudam praticamente a cada ano.

Por isso é muito importante contratar um advogado especialista em trabalho.

Quer mais?

03 Motivos para contratar um advogado trabalhista

Se você ainda está na dúvida da importância de contratar um advogado trabalhista, vou te dar 03 motivos:

O advogado generalista pode ter dificuldade em conduzir uma reclamação trabalhista por estar acostumado a lidar com demandas mais básicas
Somente o advogado especializado em trabalhista conhece as linhas de argumentações que são mais aceitas, além das provas que podem auxiliar no convencimento do juiz
O advogado trabalhista sabe se o processo está dentro do prazo ou demorando demais, em qual instância a lide está e quais serão as próximas etapas processuais

04º Passo: Entrar com a ação trabalhista

Verificado que você preenche os 5 requisitos exigidos pela CLT e que de fato você é um empregado, o especialista irá entrar com uma ação trabalhista para requerer todos os seus direitos.

Mas atenção aos prazos!

4. Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?

Muitos acabam perdendo o direito por falta de conhecimento.

Pois bem!

Grave essa informação:

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.

Se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

Reconhecido o vínculo de emprego, o juiz vai condenar o seu patrão ao pagamento de todas as verbas rescisórias, além do 13º salário.

Mas se você ainda está trabalhando, não existe um prazo. Isto é, você pode entrar na justiça e exigir os seus direitos a qualquer tempo.

Isso mesmo que você leu.

É possível processar o empregador, mesmo trabalhando.

E não precisa ficar com medo de ser mandado embora ou sofrer qualquer tipo de retaliação.

Caso isso aconteça, você terá direito também a uma indenização.

5. Quanto o trabalhador sem carteira assinada vai receber de 13º salário?

Como vimos há pouco, o décimo terceiro nada mais é uma espécie de salário extra, concedido ao fim de cada ano.

Sendo assim, se o ciclo de trabalho completar um ano inteiro, o trabalhador deve receber o valor total de seu salário como 13º.

No entanto, se o ciclo de trabalho não completar 12 meses, o 13° salário é pago conforme o tempo trabalhado.

Aqui é preciso considerar quantos meses o funcionário sem carteira assinada trabalhou para determinar o valor devido.

Então, para calcular o 13º proporcional, basta calcular o valor de 1/12 do salário e multiplicar esse valor pelos meses trabalhados.

Quer um exemplo? É pra já!

Exemplo da Maria

Imagine que Maria ganha R$1.800,00 de salário e foi demitida após 8 meses de trabalho. Isso significa que seu 13º proporcional é equivalente a 8/12 do salário.

Ou seja:

1.800,00 (salário) dividido por 12 (número de meses no ano) = R$ 150,00 por mês
R$ 150,00 x 8 (quantidade de meses trabalhados)
O valor do 13º é de R$ 1.200,00

Mas atenção: Para entrar na conta, cada mês deve ter mais de 15 dias trabalhados.

Em outras palavras, se o trabalhador atuou por apenas 14 dias ou menos durante o mês, esse mês não entra na conta.

Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo tá bom?

6. Como contratar um bom advogado trabalhista?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

✅Anotou tudo direitinho?

Com essas dicas, você não vai errar na escolha de um bom advogado trabalhista.

Conclusão

Agora você já sabe que mesmo sem carteira assinada pode ter direito ao 13º salário.

Para isso, é importante buscar o auxílio de um bom advogado, para verificar se de fato você preenche os 05 requisitos exigidos pela CLT e reclamar os seus direitos na Justiça.

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