Trabalhador sem carteira assinada: 05 Direitos que você precisa conhecer.

Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador também tem direitos trabalhistas.

Isso mesmo que você leu.

É possível buscar os seus direitos na justiça.

Então continue comigo que aí você vai conhecer 5 direitos que o trabalhador sem carteira assinada tem.  

E tem muito mais. Dá uma olhadinha.

O que é um empregado, mesmo sem carteira assinada, conforme a CLT?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um empregado pela lei, mesmo sem carteira assinada.

A CLT, considera empregado, o trabalhador que se preenche esses 5 requisitos:

• Pessoa física
• Pessoalidade
• Habitualidade
• Subordinação
• Onerosidade

Vou explicar cada um deles.

Pessoa física

Só é considerado empregado a pessoa física natural

Pessoalidade

Quando só você pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir.

Habitualidade

Significa que você tem que trabalhar todos os dias, isto é, tem uma jornada de trabalho.

Subordinação

Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.

Onerosidade

Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços

➡️Resumindo: Você tem todos os direitos, como um empregado com carteira assinada.

Mas para isso, terá que comprovar o vínculo de emprego….

Como comprovar que trabalhei sem carteira assinada?

Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.

Para comprovar que você trabalhou sem carteira assinada, é preciso juntar todos os documentos que você puder.

Confira:

• Contrato de trabalho assinado
  • Se tiver
• Recibos de pagamento de salário
  •  Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
  •  Transferências bancárias do empregador ao empregado
• Crachá com os dados do empregado
• Uniforme utilizado para o trabalho
• E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação do empregado ao patrão
• Controle de jornada
  • Cartão ponto
• Provas testemunhais
  • Podem ser testemunhas, apenas as pessoas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na empresa 

✅Anotou tudo aí?

Com tudo isso em mãos, o próximo passo é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para requerer os seus direitos.

Quanto tempo o trabalhador sem carteira assinada pode reclamar os seus direitos sem carteira assinada?

Saiba que é possível processar o patrão mesmo trabalhando.

E não precisa ficar com medo de ser demitido.

A lei não permite qualquer tipo de retaliação. E se isso acontecer, você tem direito a indenização.

Já se você saiu do emprego, você tem só até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho para exigir todos os direitos na justiça.

Reconhecida a relação de emprego, você tem todos os direitos garantidos, como um empregado com carteira assinada. 

Ótimo né?

Trabalhador sem carteira assinada: 05 Direitos que você precisa conhecer. 

Agora que você já sabe que o trabalhador sem carteira assinada pode requerer seus direitos na justiça, eu listei 5 direitos que você precisa conhecer. 

Dá só uma olhada.

Registro na Carteira de Trabalho

O empregador deverá assinar sua carteira com data retroativa, desde o primeiro dia que você começou a trabalhar na empresa.

E o mesmo vale para a carteira de trabalho digital.

No documento, deverá conter as informações essenciais como:

• Data de admissão
• Função
• Remuneração

Mais um direito!

Acerto trabalhista

Acerto trabalhista é o pagamento de todas as pendências entre empresa e empregado quando o contrato de trabalho chega ao fim.

As verbas que você terá direito, vão depender do tipo de demissão, mas em geral, é seu direito:

• Saldo de salário
• Férias
• 13º salário
• Hora extra
• Aviso-prévio

Você sabia disso?

Férias remuneradas

As férias é o período de descanso concedido após 12 meses de trabalho na empresa.

Ah, se você não quiser tirar as férias em apenas um único período de 30 dias não tem problema.

A nova reforma trabalhista, permite a divisão das férias em até 03 períodos, desde que:

• Um desses períodos seja maior do que 14 dias
• E os outros 02 períodos tenham ao menos 05 dias de férias

Ficou claro?

13º Salário

Reconhecida a relação de emprego, o trabalhador sem carteira assinada terá direito ao 13º salário, que deverá ser pago da seguinte forma:

• 01ª parcela: Até o dia 30 de novembro
  •  Metade do valor do salário
• 02 ª parcela: Até o dia 20 de dezembro
  •  Metade do valor do salário com os descontos do Imposto de Renda

Já o trabalhador que tem menos de 12 meses de serviço na empresa, receberá uma quantia proporcional ao período trabalhado.

Para saber quanto você terá para receber, é simples. Basta:

• Valor do salário mensal dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano.

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O valor, equivalente a 8% do salário bruto, deve ser depositado até o dia 07 de cada mês na conta do soldador na Caixa Econômica Federal.

No entanto, o FGTS somente poderá ser sacado em situações específicos, como:

• Doença grave ou terminal
• Financiamento de imóveis
• Morte do trabalhador
• Aposentadoria
• Caso a empresa decrete falência

Por isso, o ideal é contar com um advogado especialista, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Por falar nisso…

Qual a importância de contratar um advogado especialista em direito do trabalho?

Assim, como na área da saúde, da engenharia, dentre outras, no ramo do direito também existe diversas especialidades, como:

• Consumidor
• Previdenciário
• Família
• Penal
• Trabalhista
• Etc

Apenas um advogado especialista em direito do trabalho, está atualizado com todas as regras trabalhistas, que aliás, mudam praticamente a cada ano.

Por isso é muito importante contratar um advogado especialista em trabalho.

Quer mais?

03 Motivos para contratar um advogado trabalhista

Se você ainda está na dúvida da importância de contratar um advogado trabalhista, vou te dar 03 motivos:

1. O advogado generalista pode ter dificuldade em conduzir uma reclamação trabalhista por estar acostumado a lidar com demandas mais básicas
2. Somente o advogado especializado em trabalhista conhece as linhas de argumentações que são mais aceitas, além das provas que podem auxiliar no convencimento do juiz
3. O advogado trabalhista sabe se o processo está dentro do prazo ou demorando demais, em qual instância a lide está e quais serão as próximas etapas processuais

Viu só? Contar com um advogado trabalhista é uma mão na roda para  defesa de seus direitos.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Agora você já conhece os 5 direitos do trabalhador sem carteira assinada.

Para isso, o primeiro passo é ir em busca de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso e requerer o reconhecimento do vínculo empregatício.

Aqui você viu ainda:

• O que é um empregado mesmo sem carteira assinada conforme a CLT
• Como comprovar o trabalho sem carteira assinada
• Quanto tempo o trabalhador sem carteira assinada tem para reclamar os direitos na justiça

Espero que esse post tenha te ajudado!

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.

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Continue nos acompanhando e até a próxima.