Empregada Doméstica: 03 Dicas para contratar um bom advogado trabalhista.

Rafael Mota
novembro 10, 2023
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Empregada doméstica, é fundamental escolher o advogado trabalhista que vai te representar e cuidar de todos os seus interesses.

Justamente por isso, escrevi esse post.

Eu listei 03 dicas valiosas que vão te ajudar a encontrar um especialista.

E tem muito mais. Dá só uma olhada:

Quem é o advogado trabalhista?
Quais os direitos das empregadas domésticas mais desrespeitados pelos patrões?
Quando a empregada doméstica deve procurar a ajuda de um advogado trabalhista?
Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho?
03 Dicas para não errar na hora de contratar um bom advogado trabalhista.
Quanto custa contratar um advogado trabalhista?

Vamos lá?!

Contents

1. Quem é o advogado trabalhista?

Antes de tudo, é preciso entender quem é o advogado trabalhista.

É o advogado que lida com todos os conflitos relacionados ao trabalho entre empregada doméstica e patrão, como:

Jornada de trabalho
Intervalo para almoço
13º salário
Feriados
DSR (Descanso Semanal Remunerado)
Pedido de vínculo empregatício
Acidente de trabalho
Dentre outras situações

Em outras palavras, é o profissional que defende todos os interesses da empregada doméstica.

Por falar nisso…

2. Quais os direitos das empregadas domésticas mais desrespeitados pelos patrões?

Infelizmente, até hoje, muitas contratações são informais, o que faz com que vários direitos sejam desrespeitados.

E dentre os direitos mais desrespeitados, estão:

Jornada de trabalho: Independente da jornada de trabalho, o patrão não pode solicitar os serviços por mais de 44 horas semanais
Horas extras: Sempre que o limite definido na jornada de trabalho for ultrapassado, a empregada doméstica tem direito a receber hora extra
Descanso Semanal Remunerado (DSR): Nenhuma empregada doméstica pode trabalhar sem folgas
Intervalo para almoço: O horário de almoço pode variar de acordo com a jornada de trabalho. Mas o fato é que toda empregada doméstica tem direito a intervalo para refeição ou descanso
13º Salário: Ao contrário do que muitos imaginam, essa gratificação natalina também é garantida as empregadas domésticas

Lembrando que esses são apenas alguns direitos mais violados.

E o que fazer nesse caso?

Continue me acompanhando no próximo tópico.

3. Quando a empregada doméstica deve procurar a ajuda de um advogado trabalhista?

Embora não exista um momento certo, sempre que você suspeitar que os seus direitos não estão sendo respeitados, é ideal buscar o auxílio de um advogado trabalhista.

E não importa se você trabalha sem carteira assinada.

Empregada doméstica, o fato de trabalhar sem carteira assinada, não significa que os seus direitos sumiram.

Porém, é preciso ingressar com uma reclamação trabalhista e comprovar que existiu vínculo de emprego com o empregador.

Nesse caso, o advogado irá verificar se você atende todos os requisitos exigidos pela lei, para reclamar os seus direitos na Justiça.

Assim, o advogado analisará as provas e todos os riscos ao ingressar com uma ação trabalhista.

Por falar nisso…

Quais documentos você deve levar quando procurar o advogado trabalhista?

Para que o advogado possa analisar o seu caso, é preciso levar os documentos pessoais e os documentos que comprovam a relação de trabalho.

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar mais.

Confira a papelada que não pode faltar:

CTPS
Contrato de trabalho assinado
Recibos de pagamento de salário: Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária e transferências bancárias do empregador ao empregado
E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação da empregada ao patrão

O advogado, por meio da análise de documentos e histórico da empregada doméstica, vai apurar se há violação dos direitos e todas as possibilidades de uma eventual ação na justiça do trabalho.

E acredite, na maioria das vezes, o trabalhador desconhece os seus direitos e não sabe que os mesmos estão sendo desrespeitados!

Também é importante que o profissional analise e mostre ao caminhoneiro os riscos da ação trabalhista.

Riscos?! Como assim, Rafael?

Quais os riscos de entrar com uma ação trabalhista?

Como você viu, o advogado é importante na busca e representação de seus interesses.

Então, é fundamental que esse profissional deixe claro quais são os riscos se você optar por ingressar com a ação na justiça.

Isso porque, se você perder a ação, vai ter que arcar com todas as custas do processo, inclusive o advogado da parte vencedora e eventuais perícias.

É isso mesmo que você leu!

A única exceção é para o beneficiário da justiça gratuita, que não vai ter que pagar nenhum valor para a empresa e nem para o advogado dela.

Portanto, é importante contar com o auxílio de um advogado confiável e que te deixe ciente dos riscos. Certo?

4. Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito

Assim, como na área da saúde, da engenharia, dentre outras, no ramo do direito também existe diversas especialidades, como:

Consumidor
Previdenciário
Família
Penal
Trabalhista
Etc

Apenas um advogado especialista em direito do trabalho, está atualizado com todas as regras trabalhistas, que, aliás, mudam praticamente a cada ano.

Por isso é muito importante contratar um advogado especialista em trabalho.

5. 03 Dicas para não errar na hora de contratar um bom advogado trabalhista.

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.

Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.

E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.

O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:

E-mails
WhatsApp
Zoom
Dentre outros meios digitais

E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.

✅Anotou tudo direitinho?

6. Quanto custa contratar um advogado trabalhista?

Se você pensa em entrar com uma ação trabalhista, é comum se preocupar com o valor dos serviços de um advogado.

Inclusive, muita gente tem receio de buscar auxílio de um advogado por acreditar que os honorários são caros.

Infelizmente, não existe um valor ou percentual fixo cobrado pelos advogados trabalhistas.

O mais comum é a cobrança de 30% de honorários sobre o valor que o cliente ganhar no processo. Tudo vai depender do caso, que pode ser complexo e levar mais tempo para resolver.

E apesar de não existir um valor fixo, há um ponto importante que você deve se atentar ao contratar um advogado.

É que existe uma tabela Tabela de Honorários da OAB com todos os valores mínimos de remuneração que um advogado deve cobrar pelos seus serviços.

A tabela traz um valor para cada estado e serve para o advogado saber o valor mínimo cobrado na sua região e assim manter a dignidade da profissão.

Mas atenção: a tabela traz o valor mínimo, o que não impede o advogado de cobrar um valor maior conforme a complexidade da ação.

Além disso, você nunca deve pagar mais do que recebeu no seu processo!

Sendo assim, há dois pontos a que você deve se atentar:

O advogado não pode cobrar menos do que o estabelecido na tabela da OAB
O valor dos honorários não pode ser superior ao que você vai receber no processo inteiro

Se isso acontecer, desconfie!

Conclusão

Prontinho.

Com essas informações, agora você já sabe que é de extrema importância escolher com atenção um bom advogado trabalhista para lutar por seus direitos.

Um excelente profissional pode analisar seu caso de forma assertiva e, se necessário, te ajudar a entrar com uma ação contra o empregador.

Afinal, aqui você viu:

Quem é o advogado trabalhista
Quais os direitos das empregadas domésticas mais desrespeitados pelos patrões
Quando a empregada doméstica deve procurar ajuda de um advogado trabalhista
Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho
03 Dicas para não errar na hora de contratar um bom advogado trabalhista.
Quanto custa contratar um advogado trabalhista

Mas se ficou alguma dúvida sobre o tema, é só deixar ali nos comentários.