Como funciona o acerto trabalhista de funcionário sem carteira assinada?

Rafael Mota
setembro 15, 2023
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Todo trabalhador, mesmo sem carteira assinada, tem direito ao acerto trabalhista.

Você sabia disso?

E aqui, você vai descobrir como requerer os seus direitos, como funciona o acerto e muito mais.

Vem comigo.

Contents

O que é acerto trabalhista?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o acerto trabalhista.

Basicamente, é o acerto de todas as pendências entre a empresa e o trabalhador quando o contrato de trabalho chega ao fim.

Isto é, todas as verbas rescisórias, como:

Saldo de salário
Férias
13º salário
Horas extras

E não importa se você pediu demissão, ou se foi mandado embora.

Deu pra entender direitinho?

Funcionário não registrado tem direito ao acerto trabalhista?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Saiba que o funcionário sem carteira assinada também tem direito ao acerto trabalhista.

Mas, para isso, o primeiro passo, será buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.

Isso porque será necessário entrar com uma ação na justiça, para a comprovação do vínculo empregatício.

Como comprovar o trabalho sem carteira assinada?

Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar pensando.

Para comprovar o trabalho sem carteira assinada, é necessário:

Ser considerado um empregado pela lei

Se você preenche esses 05 requisitos:

Pessoa física
Prestou serviços de forma pessoal, quando somente você podia exercer os serviços
Trabalhava todos os dias de forma habitual
Tinha que seguir regras e ordens do patrão
Recebia salário

✅Então de fato você era um empregado, conforme a lei.

Apresentar todos os documentos que provam que você trabalhou sem carteira assinada

Para provar na justiça que você trabalhou sem carteira assinada, você vai precisar de alguns documentos, como:

Contrato assinado de prestação de serviços
Recibos de salário
- Extratos bancários
Fotos e vídeos que mostram você trabalhando no local
Testemunhas que presenciaram o seu trabalho na empresa

Anotou tudo direitinho?

Reconhecido o vínculo empregatício, você terá direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias.

Continue me acompanhando.

Como funciona o acerto trabalhista de funcionário sem carteira assinada?

As verbas que você terá para receber, dependem de como o contrato de trabalho chegou ao fim.

Isso porque cada tipo de demissão dá direito a um conjunto diferente de verbas rescisórias.

Não precisa se preocupar, vou explicar cada um deles. Veja só.

Demissão sem justa causa

É o tipo de demissão que ocorre sem um motivo aparente.

Como por exemplo:

Corte de gastos
Reestruturação da empresa
Baixo desempenho do colaborador
Relacionamento insatisfatório com a equipe ou superior
Dentre outros motivos

Neste tipo de demissão, o empregado tem direito às seguintes verbas na hora do acerto:

FGTS e multa de 40% paga pela empresa
13º salário proporcional
Saldo de salário dos dias trabalhados
Férias vencidas e proporcionais
Horas extras
Seguro-desemprego

Viu só quantos direitos?

Próximo tipo de demissão.

Demissão por justa causa

Como o próprio nome diz, é o tipo de demissão em que o empregado comete uma falta grave e que torna impossível a continuidade da relação de emprego.

Mas não é qualquer falta tá bom? A falta precisa estar prevista em lei.

Eu listei as faltas graves, conforme determinação na legislação trabalhista, veja:

Ato de improbidade
Incontinência de conduta ou mau procedimento
Negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador, a famosa concorrência desleal
Condenação criminal do empregado
Desídia no desempenho das funções
Embriaguez habitual ou em serviço
Violação de segredo da empresa
Ato de indisciplina ou insubordinação
Abandono de emprego
Prática de jogos de azar
Perda da habilitação profissional
Ato lesivo da honra ou ofensas físicas praticadas contra o empregador ou superiores hierárquicos

Anotou aí?

Mas, ao contrário do que muitos imaginam, na demissão por justa causa o empregado também tem direito ao acerto.

Nesse caso, você terá direito a:

Saldo de salário
Férias vencidas
- Se houver
Horas extras
- Se houver

Pedido de demissão por acordo entre as partes

É chamada também de demissão por comum acordo.

Ocorre quando patrão e empregado, decidem em comum acordo, encerrar a relação de trabalho.

Portanto, será direito do funcionário sem carteira assinada:

Multa de 20% sobre o FGTS
Movimentação de até 80% do saldo do FGTS
50% do valor referente ao aviso prévio
13º salário proporcional
Saldo de salário dos dias trabalhados
Férias vencidas e proporcionais
Horas extras

Veja que as verbas são bem parecidas com as que devem ser pagas na demissão sem justa causa.

Pedido de demissão

Quando o contrato de trabalho chega ao fim por vontade do empregado, deverá ser pago no acerto trabalhista:

13º salário proporcional
Saldo de salário dos dias trabalhados
Férias vencidas e proporcionais
Horas extras

Tudo bem até aqui?

Rescisão Indireta

Apesar de não ser tão comum, a rescisão indireta ocorre quando a falta grave é cometida pelo empregador e não pelo empregado.

Por exemplo: quando o patrão atrasa o pagamento dos salários com frequência, descumpre obrigação trabalhista prevista em contrato, dentre outras situações.

Nesse caso, é direito do empregado sem carteira assinada, o recebimento das seguintes verbas:

Multa de 40% sobre o FGTS
13º salário proporcional
Aviso prévio indenizado
Saldo de salário dos dias trabalhados
Férias vencidas e proporcionais
Horas extras

Veja que as verbas a serem pagas no acerto trabalhista podem variar de acordo com o tipo de rescisão, se demitido por justa causa, sem justo motivo, por acordo, dentre outras.

Quanto o empregado sem carteira assinada vai receber no acerto trabalhista?

Não existe uma tabela com o valor de rescisão, cada caso é um caso.

E vai variar, como você viu há pouco, conforme o tipo de rescisão.

Mas basicamente, o cálculo do acerto, para você descobrir quanto vai receber, será feito da seguinte forma:

Saldo de salário

Para calcular o valor do saldo de salário é bem simples, basta:

Dividir o valor do salário por 30
Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de desligamento da empresa

Vou dar um exemplo:

Cida é uma secretária que recebia R $1.500,00 de salário e foi demitida em 15 de abril de 2022. Ou seja, no mês de abril, ela trabalhou entre os dias 1 e 15.

Neste caso, o saldo de salário é:

R$ 1.500,00 dividido por 30 (número de dias no mês) = R$ 50,00 por dia
R$ 50,00 x 15 (dias trabalhados no mês da rescisão) = R$ 750,00.

Logo, o saldo de salário a ser recebido é de R$ 750,00

Deu pra entender melhor com esse exemplo?

Continue comigo.

Férias vencidas

São as férias que o empregado já conquistou o direito de tirar, mas não o fez dentro do período concessivo, ou seja, dentro de 12 meses.

Aqui ele recebe o valor integral das férias (salário + ⅓) em dobro.

O cálculo é o seguinte:

Férias integrais = Valor do salário + ⅓ x 2

Por exemplo:

Imagine que João recebia R$ 2.550,00 de salário, mas acabou sendo mandado embora sem justa causa com um período de férias vencido.

Fazendo o cálculo que mostrei acima:

⅓ do salário: R$ 2.550/3 = R$ 850,00
Valor integral das férias: R$ 2.550,00 + R$ 850,00 = R$ 3.400,00
Valor das férias vencidas: R$ 3.400 x 2 = R$ 6.800,00

João tem direito a receber R$ 6.800,00 por suas férias vencidas.

Anotou aí?

Férias proporcionais

Neste caso, o trabalhador ainda não adquiriu o período de descanso, então as férias precisam ser concedidas de forma proporcional.

Em outras palavras, esse valor diz respeito às próximas férias que o trabalhador teria direito se continuasse trabalhando na empresa.

Como ele não vai tirar essas férias, precisa ser ressarcido por esse período que não teve tempo de usufruir.

Sendo assim, o cálculo das férias proporcionais é parecido com o cálculo do 13º salário, mas com um acréscimo de ⅓ do valor do salário.

Ou seja, para descobrir o valor das férias proporcionais:

Descubra o valor de 1/12 do salário
Multiplique esse valor pelos meses trabalhados
Some o resultado da multiplicação com ⅓ do salário

Por exemplo:

Imagine que Jorge recebia R$ 1.212,00 de salário e foi demitido sem justa causa após 11 meses na empresa.

Primeiro, vou calcular 1/3 do salário:

R$ 1.212,00/3 = R$ 404,00

Agora fazendo o cálculo das férias proporcionais, temos:

R$ 1.212,00 (salário) / 12 (número de meses no ano) = R$ 101,00
R$ 101,00 x 11 (meses trabalhados) = R$ 1.111,00
R$ 1.111,00 + 404,00 (1/3 do salário) = R$ 1.515,00 de férias proporcionais

Tudo certo?

Aviso- prévio indenizado

Aviso prévio é o comunicado antecipado que uma das partes (empregado ou empresa) faz à outra antes da rescisão de contrato.

Isto é, o profissional deve trabalhar por determinado período para que tanto ele quanto a empresa tenham tempo de se reorganizar.

No entanto, pode acontecer da empresa decidir encerrar o contrato de forma imediata, ou seja, sem aviso prévio.

Isso é comum, por exemplo, quando a organização já contratou um substituto para o trabalhador.

Neste caso, o trabalhador deve receber uma indenização equivalente ao valor do salário que receberia durante esse período.

Ficou claro?

FGTS e Multa dos 40%

Como você viu, o tipo de demissão pode influenciar no pagamento desse direito.

Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador não recebe essa verba, já no pedido de demissão, ele não recebe a multa de 40% do total, por exemplo.

Sendo assim, pra você entender melhor, vou explicar o cálculo para demissão sem justa causa, na qual o trabalhador tem direito ao FGTS e multa de 40% do total. Combinado?

Antes de tudo, é importante lembrar que o depósito mensal do FGTS, feito pela empresa, equivale a 8% do salário do empregado.

Dessa forma, para calcular o valor do FGTS, basta:

Pegar o valor do salário
Multiplicar por 8% (0,08) para saber o valor depositado a cada mês
Do resultado, você multiplica pela quantidade de meses trabalhados até a rescisão do contrato

Mas calma!

Vou dar um exemplo pra você entender melhor.

Imagine que Augusto recebeu R$ 2.000,00 de salário e foi demitido após 10 meses de trabalho.

Aplicando a fórmula acima:

R$ 2.000,00 (salário) x 0,08 = R$ 160 depositados por mês
R$ 160 x 10 (número de meses trabalhados) = 1.600,00

Ou seja, a empresa depositou um total de 1.600,00.

No entanto, para quem foi demitido sem justa causa, ainda é preciso calcular a multa de 40% paga pela empresa.

Neste caso, é preciso aplicar os 40% sobre o valor total depositado pela empresa. Isto é, basta multiplicar o saldo da conta do FGTS por 0,4 pra chegar ao valor da multa.

Voltando ao exemplo de Augusto…

Saldo do FGTS: R$ 1.600,00
Cálculo da multa: 1.600,00 x 0,4 = 640,00
Valor da multa FGTS: R$ 640,00

E lembre: Augusto tem direito ao valor do FGTS + a multa de 40%.

Desse modo, ele vai receber de verba rescisória: 1.600,00 + 640,00 = R$ 2.240,00.

Conseguiu entender agora?

13º salário proporcional

O décimo terceiro nada mais é do que uma espécie de salário extra, concedido ao fim de cada ano.

Sendo assim, se o ciclo de trabalho completar um ano inteiro, o trabalhador deve receber o valor total de seu salário como 13º.

No entanto, se o ciclo de trabalho não completar 12 meses, o 13° salário é pago conforme o tempo trabalhado.

Aqui é preciso considerar quantos meses o funcionário sem carteira assinada trabalhou para determinar o valor devido.

Então, para calcular o 13º proporcional, basta calcular o valor de 1/12 do salário e multiplicar esse valor pelos meses trabalhados.

Quer um exemplo? É pra já!

Imagine que Mara ganha R$ 1.800,00 de salário e foi demitida após 8 meses de trabalho. Isso significa que seu 13º proporcional é equivalente a 8/12 do salário.

Ou seja: