06 Direitos da empregada doméstica mandada embora sem justa causa.

Rafael Mota
dezembro 8, 2023
No Comments

A empregada doméstica mandada embora, tem os direitos trabalhistas garantidos por lei.

No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre esses direitos.

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui, você vai conhecer 5 direitos trabalhistas da empregada doméstica demitida sem justa causa.

E não é só isso. Dá só uma olhadinha:

O que é a demissão sem justa causa da empregada doméstica?
06 Direitos da empregada doméstica mandada embora sem justa causa.
Como um advogado trabalhista poderá te ajudar?

Legal né?

Com todas essas informações, você vai ficar segura para ir em busca de seus direitos.

Vem comigo e boa leitura.

Contents

1. O que é demissão sem justa causa da empregada doméstica?

Demissão sem justa causa é a dispensa sem que a empregada tenha cometido alguma falta grave.

Em outras palavras, é a demissão que ocorre sem que exista uma falta que justifique a sua dispensa, como:

O patrão não tem mais condições financeiras de manter a empregada doméstica
Os serviços prestados não estão agradando a família
A empregada doméstica não tem boa relação com os outros empregados da casa

Esses são só alguns motivos tá bom?

E o fato é que se você for demitida sem justa causa, tem uma série de direitos garantidos.

2. 06 Direitos da empregada doméstica mandada embora sem justa causa.

Os direitos das empregadas domésticas são parecidos com os direitos dos demais trabalhadores, porém com alguns detalhes específicos.

Eu listei os 06 principais direitos das empregadas domésticas demitidas sem justa causa:

Saldo de salário
13º salário
Férias
FGTS
Hora extra
Seguro-desemprego

Vamos conhecer cada um deles?

1. Saldo de salário

O saldo de salário é o valor que deve ser pago referente aos dias trabalhados no mês em que você foi mandado embora sem justa causa.

Para calcular o valor do saldo de salário é bem simples, basta:

Dividir o valor do salário por 30
Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês da demissão

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Ana

Valor do salário: R$1.500,00
Dias trabalhado no mês em que foi mandada embora sem justa causa: 15 dias

Cálculo

R$1.500,00/30 (valor do salário dividido por 30) = R$50,00

Logo após:

R$50,00 X 15 (valor do salário dividido por 30 e multiplicado por 15 dias) = R$750,00

Portanto, o valor do saldo de salário da Ana será R$750,00.

Ficou mais claro né?

2. 13º salário

Pouca gente sabe disso, mas a empregada tem direito ao 13º salário proporcional na hora da demissão.

Basicamente, é um salário extra que deve ser pago no ano trabalhado e corresponde a 1/12 avos da remuneração.

Para saber quanto você deverá receber a título de 13º salário na hora da demissão, basta:

Calcular o valor de 1/12 do salário
Multiplicar o resultado obtido pelos meses trabalhados

Me acompanhe por meio de um novo exemplo que você já vai entender melhor.

Exemplo da Julia

Salário: R$1.620,00
Meses trabalhados: 07 meses

Cálculo do 13º salário proporcional

1/12 do salário: R$135,00 (valor de 1/12 do salário)
R$1350,00 X 07 (cálculo do valor de 1/12 do salário multiplicado pelos meses trabalhados) = R$945,00

Logo, o valor do 13º salário proporcional da Julia é R$945,00

Ficou mais claro agora? Espero que sim.

3. Férias

A empregada doméstica mandada embora sem justa causa, tem direito às férias vencidas e às férias proporcionais.

As férias vencidas são devidas quando a empregada já completou 12 meses de trabalho, enquanto que as férias proporcionais correspondem ao período proporcional ao trabalho.

Não precisa se preocupar, vou explicar os dois cálculos que você deve fazer.

Férias vencidas

Nesse caso, o cálculo é feito da seguinte forma:

Salário mensal + 1/3 Multiplicado por 2

Vou explicar por meio de mais um exemplo.

Exemplo da Mara

Salário: R$1.400,00
1/3 do salário = R$466,66

Cálculo

R$1.400,00 + R$466,66 x 2 (Salário mensal + 1/3 Multiplicado por 2) = R$3.733,32

Tudo bem até aqui?

Férias proporcionais

Enquanto que o cálculo das férias proporcionais será da seguinte maneira:

1/12 do valor do salário X quantidade de meses trabalhados + 1/3 do salário

Então, voltando ao exemplo da Mara…

Exemplo da Mara

Salário: R$1.400,00
Meses trabalhados: 08 meses
1/12 do salário = R$116,66
1/3 do salário = R$466,66

Cálculo

R$116,66 X 08 + R$466,66 (1/12 do valor do salário X quantidade de meses trabalhados + 1/3 do salário) = R$1.399,94

Viu só a diferença dos cálculos?

Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários.

4. FGTS

A empregada doméstica mandada embora sem justa causa tem direito ao recebimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Aliás, fique de olho, pois é obrigação do patrão efetuar o recolhimento de 11,2% sobre o seu salário base.

E para descobrir quanto você receberá de FGTS, basta:

Multiplicar o valor do salário por 08% e com o resultado obtido, multiplicar pelo número de meses trabalhados

Vamos a mais um novo exemplo?

Exemplo da Dirce

Salário: R$1.320,00
Meses trabalhados: 04 meses

Cálculo

R$1.320,00 X 08% X 04 = R$422,40

Sem segredos né?

5. Horas extras

Ao ser mandada embora sem justa causa, é direito da empregada receber todas as horas extras, isto é, o período trabalhado além do definido na jornada de trabalho.

Neste caso, o empregador deve pagar cada hora extra com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Em outras palavras, você recebe o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.

Pra ficar mais claro, vou te dar um exemplo:

Exemplo da Joana

Valor por hora trabalhada: R$10,00

Por hora extra, ela vai receber R$10,00 + R$5,00 (acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal).

Ou seja, ela vai receber R$15,00 a cada hora extra.

✅Anotou tudo aí?

6. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é a garantia de assistência financeira temporária no caso de demissão sem justa causa.

No caso da empregada doméstica, a trabalhadora recebe no máximo três parcelas no valor de um salário mínimo.

Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico dispensado sem justa causa precisa cumprir os seguintes requisitos:

Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família
Ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos
Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
Não receber nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio- acidente e de pensão por morte
Ter, pelo menos, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico

Solicitar o seguro-desemprego dentro do prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

3. Como um advogado trabalhista poderá te ajudar?

Se você trabalha sem carteira assinada ou, mesmo registrado, suspeita que seus direitos não estão sendo respeitados, o ideal é buscar ajuda de um profissional especializado.

Um advogado trabalhista é um profissional que passou anos estudando e se aperfeiçoando na área e por isso é a pessoa certa pra te orientar de forma assertiva em relação às leis trabalhistas e aos procedimentos necessários.

Além disso, é bem provável que ele tenha experiência em casos parecidos com o seu, o que pode fazer a diferença pra você, não é mesmo?

Mas lembre: mesmo com a carteira assinada, existem outros de seus direitos que podem ser violados.

Por exemplo: não receber as férias da forma correta, não receber horas extras e até mesmo o acúmulo de funções, ou seja, além do que foi acordado em contrato.

Sendo assim, ao procurar um advogado trabalhista, ele vai conseguir analisar todas as irregularidades por parte dos empregadores.

Ficou claro?

Bom, e agora você pode se perguntar: Rafael, quando devo procurar um advogado trabalhista?

Você pode buscar a ajuda de um profissional tanto se ainda for funcionário quanto se já saiu.

Porém, é importante buscar a ajuda de um profissional o quanto antes.

Isso porque existe um prazo pra requerer seus direitos na Justiça!

Você tem apenas 2 anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, pra conseguir entrar com a ação trabalhista.

Então, cuidado para não deixar o prazo passar, ok?