Empregada doméstica, saiba que você tem direito ao Descanso Semanal Remunerado.
Ficou interessada e quer saber mais sobre o assunto?
Então continue comigo porque só aqui eu separei para você:
- O que é o Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica?
- O patrão pode solicitar que a empregada doméstica trabalhe no DSR?
- Como funciona o Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica?
- Empregada doméstica sem carteira assinada tem direito ao Descanso Semanal Remunerado?
- Como comprovar o direito ao Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica sem carteira assinada?
- Qual o valor do Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica?
- 03 Dicas para encontrar um bom advogado trabalhista.
Com todas essas informações, você vai ficar segura para ir em busca de seus direitos.
Então, vamos lá?!
Contents
1. O que é o Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica?
O Descanso Semanal Remunerado é um direito da empregada doméstica de folgar ao menos uma vez por semana, sem que isso prejudique seu salário.
O DSR equivale a uma folga de 24 horas sem interrupções e a cada semana trabalhada.
De preferência, a folga deve acontecer aos domingos, mas o patrão e a empregada podem combinar qual é o melhor dia da semana.
Tudo certo?!
2. O patrão pode solicitar que a empregada trabalhe no DSR?
Essa situação é mais comum do que você imagina.
Pois bem.
O patrão NÃO pode solicitar que a empregada doméstica trabalhe no dia de Descanso Semanal Remunerado.
E se isso acontecer, o dia trabalhado deve ser pago como hora extra.
Isso mesmo que você leu.
Se a empregada doméstica for convocada para trabalhar durante o dia de descanso, tem o direito de receber o valor do dia de trabalho em dobro.
E atenção a essa informação: Essa prática de trabalhar no dia do DSR não pode ser recorrente, isto é, ser rotineiro. E nesse caso, o patrão estará sujeito a multas, conforme determina a lei trabalhista, além de problemas com a Justiça.
Fique atenta e exija os seus direitos!
Por falar nisso….
3. Como funciona o Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica?
Pouca gente sabe disso, mas existem regras para a concessão do DSR da empregada doméstica.
Veja como funciona o Descanso Semanal Remunerado:
- O DSR deve ser de no mínimo 24 horas de repouso ininterruptas
- O Descanso Semanal Remunerado não pode ser variável por semana: Segundo a lei, não podem ser ultrapassados 06 (seis) dias consecutivos de trabalho sem um dia de folga
- Empregadas domésticas em jornada 12×36, devem ter 36 (trinta e seis) horas consecutivas de descanso, sem a necessidade de um dia específico de Descanso Semanal Remunerado
E se você achar que os seus direitos estão sendo desrespeitados, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir os seus direitos tá bom?
4. Empregada doméstica sem carteira assinada tem direito ao Descanso Semanal Remunerado?
O Descanso Semanal Remunerado é um direito de toda empregada doméstica que trabalha com carteira assinada.
Mas, isso não significa que a empregada doméstica sem carteira assinada não tem direito a um dia de descanso.
Nesse caso, é um pouquinho mais complicado, mas você pode requerer os seus direitos na Justiça.
Mas, para isso, antes de tudo, é preciso comprovar que você de fato é uma empregada doméstica sem carteira assinada.
Continue me acompanhando no próximo tópico que você já vai entender.
5. Como comprovar o direito ao Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica sem carteira assinada?
Se você trabalha sem carteira assinada e quer garantir todos os seus direitos, o primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para que ele ingresse com uma reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício.
E já aviso que é fundamental buscar a ajuda de um profissional o quanto antes.
Na Justiça, você vai precisar apresentar alguns documentos para comprovar que trabalhou na residência, saiba quais.
Provas documentais
- Confira os documentos que não podem faltar:
- Contrato de trabalho assinado: Se tiver
- Recibos de pagamento de salário: Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária e transferências bancárias do patrão a empregada doméstica
- Crachá com os dados da empregada doméstica
- Uniforme utilizado para o trabalho
- E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação da empregada ao patrão
- Controle de jornada: Cartão ponto
Provas testemunhais
As testemunhas são peças-chave para comprovar que a empregada doméstica trabalhou sem ser registrada e existiu uma relação de emprego.
Aqui, não vão poder testemunhar a seu favor amigos íntimos, familiares ou pessoas interessadas na causa.
Veja quem pode ser as testemunhas:
- Colegas de trabalho que trabalharam no mesmo período que você
- Porteiros, seguranças e outros profissionais do local
- Entre outros
Resumindo: Pessoas que estiveram presentes enquanto você trabalhava na residência do patrão.
Não se preocupe! Um bom advogado pode te ajudar em todas essas questões.
6. Qual o valor do Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica?
Para você saber o valor do DSR, é preciso:
- Somar as horas trabalhadas no mês
- Dividir o resultado encontrado pela quantidade de dias trabalhados de segunda a sábado
- Multiplicar pelos dias trabalhados aos domingos e feriados
- Multiplicar esse novo resultado encontrado pelo valor da hora normal de trabalho
Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Márcia
Imagine que Márcia, é uma empregada doméstica em jornada integral, de segunda à sexta feira e que recebe como salário R$1.320,00.
No mês de outubro, Márcia trabalhou 17 dias, sendo 3 desses dias em domingos e feriados.
Logo, para descobrir o valor do DSR da Márcia é preciso fazer o cálculo conforme o passo a passo abaixo:
Somar as horas trabalhadas no mês:
- 220 horas
E em seguida, dividir as horas trabalhadas no mês pela quantidade de dias trabalhados de segunda a sábado:
- 220/5 = R$44,00
Já o próximo passo, é multiplicar pelos dias trabalhados aos domingos e feriados:
- R$44,00 X 3 = R$132,00
E por fim, multiplicar esse novo resultado encontrado pelo valor da hora normal de trabalho:
Descubra quanto vale a sua hora de trabalho normal (Salário dividido pela carga horária de trabalho mensal):
- R$1.320,00/12 =R$6,00 cada hora de trabalho normal
- Valor do DSR: R$132,00 X R$6,00 = R$792
- Logo, o valor do DRS da Maria, será R$792,00
Como você pode ver, o cálculo do DSR exige cuidado e atenção.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para fazer o cálculo e resguardar os seus direitos.
7. 03 Dicas para encontrar um bom advogado trabalhista.
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito do Trabalho.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, pra ter mais segurança na hora de contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Fortaleza/CE, o site é este:Consulta Advogados Inscritos OAB/CE.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área trabalhista).
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através desses pontos, talvez precise pesquisar um pouco mais antes de contratar.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado trabalhista vai avaliar a sua situação, se existe algum direito violado e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado trabalhista online.
O atendimento é como presencial, mas toda a forma de comunicação e envio de documentos será através de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só consultar em um desses canais que a conversa fica registrada.
Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista.
Conclusão
Como você viu, a empregada doméstica tem direito ao Descanso Semanal Remunerado.
O DSR é um direito garantido por lei, após 06 dias consecutivos de trabalho.
Felizmente, com esse post você está mais preparada para ir atrás de seus direitos.
Afinal, aqui eu mostrei:
- O que é o Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica
- O patrão não pode solicitar que a empregada doméstica trabalhe no DSR
- Como funciona o Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica
- Empregada doméstica sem carteira assinada tem direito ao Descanso Semanal Remunerado
- Como comprovar o direito ao Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica sem carteira assinada
- Qual o valor do Descanso Semanal Remunerado da empregada doméstica
- 03 Dicas para encontrar um bom advogado trabalhista
Espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.
Leia também:
Empregada Doméstica: 03 Dicas para contratar um bom advogado trabalhista.
06 Direitos que a empregada doméstica sem carteira assinada precisa conhecer.
07 Direitos da empregada doméstica em jornada integral.
Continue nos acompanhando e até a próxima.
