Quais os direitos da empregada doméstica mandada embora sem justa causa?

Rafael Mota
setembro 8, 2023
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Empregada doméstica, se você for dispensada sem justa causa, é preciso ficar atenta aos seus direitos.

Quando encerra o vínculo empregatício, você tem direito de receber as verbas:

Saldo de salário
Férias proporcionais
FGTS
Seguro-desemprego

E não é só isso.

Quer saber mais sobre o assunto?

Então continue comigo e confira o que você vai encontrar:

Contents

O que é demissão sem justa causa?

Primeiramente, é preciso entender o que é a demissão sem justa causa.

Como o próprio nome já diz, é a demissão sem que a empregada doméstica tenha cometido alguma falta grave que justifique a sua dispensa.

São inúmeros motivos que podem levar a demissão sem justa causa, como:

O patrão não tem mais condições financeiras de manter a empregada doméstica
Os serviços prestados não estão agradando a família
A empregada doméstica não tem boa relação com os outros empregados da casa

Esses são só alguns motivos tá bom?

E o fato é que se você for demitida sem justa causa, tem uma série de direitos garantidos.

Quais os direitos da empregada doméstica mandada embora sem justa causa?

Essa é uma das dúvidas mais comuns das clientes aqui em meu escritório.

Então, confira quais os direitos da empregada doméstica demitida:

Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias proporcionais
Férias vencidas
FGTS
Multa dos 40% do FGTS pago pelo patrão
Seguro-desemprego

Anotou tudo direitinho?

E a empregada que não tem carteira assinada e é mandada embora, tem algum direito?

Não é porque você não trabalha com carteira assinada que seus direitos somem.

Isso mesmo que você leu.

Em outras palavras, se você comprovar que de fato era uma empregada doméstica sem carteira assinada, você terá os mesmos direitos, como uma empregada de carteira assinada.

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.

Como saber se você era um empregado conforme a CLT?

Para ser considerado um empregado pela CLT, é preciso cumprir 5 requisitos.

Saiba quais:

Ser pessoa física
Pessoalidade
Habitualidade
Subordinação
Onerosidade

Vou explicar cada um desses requisitos, me acompanhe.

Pessoa física

Só é considerado empregado a pessoa física natural

Pessoalidade

Quando só você pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir.

Habitualidade

Isto é, se você trabalha 3 dias ou mais no âmbito residencial para o mesmo patrão.

Subordinação

Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.

Onerosidade

Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços

➡️Preenchidos esses 05 requisitos, você é uma empregada, mesmo sem carteira assinada, e tem todos os direitos assegurados, conforme mencionei acima.

Como requerer os seus direitos?

Para requerer os seus direitos, será preciso entrar com uma ação na justiça.

Por isso, é indispensável contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista.

O especialista irá ingressar com uma ação trabalhista para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício.

Na justiça, você vai ter que apresentar documentos para comprovar que trabalhou sem carteira assinada, como:

Contrato de trabalho assinado
- Se tiver
Recibos de pagamento de salário
- Ou até mesmo o extrato da sua conta bancária
- Transferências bancárias do empregador ao empregado
Crachá com os dados da empregada doméstica
Uniforme utilizado para o trabalho
E-mails e mensagens de texto que comprovem subordinação da empregada ao patrão
Controle de jornada
Provas testemunhais
- Colegas de trabalho que exerciam suas atividades no mesmo período que você
- Porteiros, seguranças e outros profissionais do local
- Vizinhos que conhecem a rotina da família

Mas não se preocupe, porque o advogado vai apontar direitinho quem pode ou não ser testemunha.

Qual o prazo para entrar com a reclamação trabalhista?

Fique atento aos prazos.

Você tem até 02 anos, contados do último dia de contrato de trabalho, para entrar com a ação e exigir todos os seus direitos.

E se você perder esse prazo, não poderá cobrar mais os seus direitos.

Então fique de olho!

03 Dicas para contratar um bom advogado trabalhista.

Eu sei que essa tarefa não é nada fácil.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas e garanto que vão te ajudar a contratar o melhor advogado trabalhista.

Dá só uma olhada:

Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado
Buscar a avaliação de outros clientes do escritório
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Quanto mais precavido melhor.