07 Direitos do empregado que sofre acidente de trabalho em home office.

Rafael Mota
setembro 12, 2023
No Comments

Quem sofre um acidente de trabalho, mesmo em home office, tem uma série de direitos garantidos por lei.

Aliás, essa é uma questão que gera muitas dúvidas.

Por isso preparei esse post.

Aqui você vai descobrir 8 direitos que todo empregado tem ao sofrer um acidente de trabalho em home office.

Me acompanhe e ótima leitura.

Contents

O que é acidente de trabalho?

Antes de tudo você precisa entender direitinho o que é um acidente de trabalho.

É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa.

E aí é que tá.

Para ser de fato um acidente de trabalho, é preciso que esse evento ocorra no trabalho ou em função dele tenha consequências, como:

Lesão corporal
Perda ou redução da capacidade para o trabalho
E em casos extremos a morte do trabalhador

Ou seja, para ser acidente de trabalho é preciso causar algum tipo de lesão.

Além disso, é importante ressaltar que doença ocupacional também é uma modalidade de acidente de trabalho.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

07 Direitos do empregado que sofre acidente de trabalho em home office precisa conhecer.

Se comprovado que é um acidente de trabalho ocorrido em home office, o empregado tem direito a:

Afastamento remunerado
Recolhimento do FGTS
Estabilidade no emprego
Benefício por Incapacidade Permanente
Auxílio- acidente
Indenização por acidente de trabalho
Pensão por morte

Vamos conhecer cada um deles?

Afastamento remunerado

Se o trabalhador ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, ele tem o direito de se afastar das atividades e continuar recebendo salário.

Funciona assim:

Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador
E a partir do 16º dia pelo INSS

No INSS, o empregado dá entrada no benefício chamado de auxílio-doença acidentário e passa a receber através deste órgão até a alta médica.

Recolhimento do FGTS

Guarde bem essa informação.

Durante o período de afastamento das atividades profissionais, o empregador deve manter os recolhimentos do FGTS.

E um detalhe: Não importa se o afastamento durar dias, meses ou anos.

A empresa deve realizar todos os depósitos mensais!

👀Fique, portanto, de olho nos extratos!

Estabilidade no emprego

A lei garante estabilidade por 12 meses a quem sofreu acidente de trabalho em home office e precisou ficar afastado para cuidar da saúde.

Quer dizer que o trabalhador não pode ser demitido por, pelo menos, um ano após o retorno ao trabalho, independente da vontade do empregador.

No entanto, existem duas condições para que um trabalhador tenha direito à estabilidade:

O afastamento deve ser superior a 15 dias
O trabalhador precisa ter recebido auxílio-doença acidentário (91) junto ao INSS

Logo, se você só deixar de trabalhar por mais de 15 dias e não solicitar o benefício, não vai ter o direito à estabilidade no emprego.

Além disso, tenha sempre em mente que essa estabilidade não impede que o trabalhador seja dispensado por justa causa.

Isto é, se o trabalhador cometer uma falta grave no trabalho, ele perde o direito à estabilidade e pode ser demitido por justo motivo.

Ficou claro?

Próximo direito!

Benefício por incapacidade permanente

Em casos mais graves, o acidente ou doença pode gerar incapacidade permanente para o trabalho.

Quer dizer, o trabalhador não consegue mais desempenhar suas funções e não pode ser reabilitado para qualquer outra profissão.

Diante desse cenário, é assegurado o direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez).

Ficou claro? Qualquer dúvida pode deixar nos comentários.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório concedido a quem sofreu sequelas que diminuíram a capacidade para o trabalho.

São requisitos para ter direito a esse benefício:

Ser segurado do INSS
Ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza (não importando se relacionados ao trabalho ou não)
Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho
Que a redução da capacidade laboral tenha relação direta com o acidente sofrido

Ao preencher esses requisitos, o trabalhador tem direito a uma indenização mensal vitalícia, paga pelo INSS, que se chama auxílio-acidente.

É importante ressaltar que no caso de auxílio-acidente, a sequela deve ser permanente para ter direito ao benefício.

É por isso também que o auxílio-acidente permite que você volte ao trabalho e receba seu salário normalmente, já que é uma indenização.

Ou seja, o auxílio-acidente não substitui o seu salário. É possível receber as duas rendas em conjunto: salário + auxílio-acidente!

E os direitos não param por aí.

Indenização por acidente de trabalho

O trabalhador pode receber indenização em caso de acidente ou doença ocupacional.

Porém, via de regra, é preciso comprovar a responsabilidade do empregador no acidente no desenvolvimento da doença.

Isto é, você precisa provar judicialmente que a empresa foi negligente ou cometeu erros que facilitaram ou causaram o acidente de trabalho.

É o caso da empresa que não entrega Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou não fornece treinamento adequado aos funcionários, por exemplo.

Sendo assim, se você sofreu algum acidente de trabalho, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para analisar a situação, bem como te orientar e representar durante todo o processo.

E por fim…

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes econômicos de um trabalhador que faleceu.

Logo, se o funcionário morrer em decorrência do acidente ou doença do trabalho, seus dependentes têm o direito de receber uma pensão do INSS.

O objetivo é garantir que os familiares do trabalhador não sofram prejuízos financeiros com a perda.

Mas Rafael, quem pode ser considerado dependente?

Segundo a lei, os dependentes que possuem direito ao benefício da pensão por morte são:

Filhos de até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência.
Marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia
Caso não existam filhos ou cônjuge, os pais do falecido podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica. Obs: Caso os pais do falecido não estejam mais vivos ou não dependam dele, irmãos podem pedir o benefício

Pronto!

Você já conhece os principais direitos do trabalhador que sofre um acidente de trabalho.

Como contratar um bom advogado trabalhista?

Eu sei que essa tarefa não é fácil.

Por isso, não precisa se preocupar mais.

Eu listei algumas dicas que vão te ajudar a contratar um bom advogado.

Veja:

Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado
Buscar a avaliação de outros clientes do escritório
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Quanto mais precavido melhor.