Existem muitas dúvidas sobre os direitos do engenheiro civil.
Sem contar que muitos desconhecem seus direitos, tais como:
- Salário
- Jornada reduzida
- Hora extra
Pensando nisso, preparei este post para esclarecer todas essas questões.
E se ao final da leitura você ficar com alguma dúvida é só escrever lá nos comentários que eu respondo, combinado?
Vem comigo e boa leitura.
Contents
Qual o salário de um engenheiro civil?
O salário de um engenheiro civil depende da duração de seu curso superior.
Eu fiz um quadro para você entender melhor. Veja:
Portanto, em média, o piso salarial de um engenheiro civil é de R$7.000,00.
Ficou claro?
Qual deve ser a jornada de trabalho de um engenheiro civil?
Essa é uma das principais dúvidas, e muitas construtoras acabam se utilizando da falta de conhecimento para que o engenheiro civil trabalhe por longas jornadas.
Então, fique de olho!
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, a jornada de trabalho deve ser:
- Até 08 horas diárias
- 44 horas semanais
- 40 horas semanais caso o engenheiro civil desempenhe as suas funções em escritório, sem que haja a redução do salário
E a jornada de trabalho de 06 horas?
É natural essa confusão.
A jornada de 06 horas serve somente para estabelecer o valor do salário do engenheiro civil quando ele trabalhar 06 horas ou mais por dia, conforme o entendimento do TST – Tribunal Superior do Trabalho:
MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS 3.999/1961 E 4.950-A/1966 (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 39 e 53 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não estipulam a jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias. (ex-OJs nºs 39 e 53 da SBDI-1 – inseridas, respectivamente, em 07.11.1994 e 29.04.1994)
Isto significa, que não existe impedimento de uma jornada de trabalho de 08 horas diárias, desde que seja respeitado o valor do salário base pela hora de trabalho.
Fique de olho e exija os seus direitos.
Engenheiro civil tem direito a adicional noturno?
Já adianto que sim.
Todo engenheiro civil que exerce suas atividades profissionais entre 22 horas e 05 horas da manhã seguinte, tem direito ao adicional noturno.
Qual o valor do adicional noturno do engenheiro civil?
Saiba que a cada hora trabalhada do período noturno, deverá ser pago um acréscimo de 25% do valor da hora diurna.
E se o engenheiro civil trabalhou no período noturno e estendeu sua jornada para o período diurno?
Nessas condições, o engenheiro também terá direito ao adicional noturno pelas horas diurnas, até o fim da jornada de trabalho.
Continuando…
O que é a pejotização do engenheiro civil?
Essa é uma prática mais comum do que você imagina.
Pejotização é a contratação do engenheiro civil como Pessoa Jurídica, mas com as mesmas obrigações de um engenheiro com carteira assinada.
Assim, desde que comprovado que havia um vínculo empregatício, isto é:
Prestação de serviços de modo pessoal
Quando só você pode prestar os serviços, não sendo possível enviar outra pessoa para te substituir
Não eventual
Significa que você tem que trabalhar todos os dias
Mediante subordinação
Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.
Forma Onerosa
Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços
Se você preencher todos esses requisitos, você terá todos os seus direitos trabalhistas garantidos como um engenheiro com carteira assinada.
Pejotização é crime!
O ideal é procurar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para verificar o seu caso e entrar com a ação judicial requerendo todos os seus direitos.
O engenheiro civil tem direito ao adicional de insalubridade?
O engenheiro civil trabalha diretamente no monitoramento e comando de obras.
Por isso, está permanentemente exposto a agentes nocivos à saúde ao longo do tempo, e integridade física, como por exemplo:
- Temperaturas excessivas
- Ruído com volume muito elevado
- Umidade
- Vibração
- Mudança de luminosidade constante
- Dentre outros
E por essa exposição ao risco para o desempenho de suas funções, o engenheiro civil tem direito ao adicional de insalubridade.
O valor do adicional de insalubridade varia conforme o grau de exposição, sendo:
- Grau leve
- Adicional de 10% sobre o salário do engenheiro civil conforme convenção coletiva
- Grau médio
- Adicional de 20% sobre o salário do engenheiro civil conforme convenção coletiva
- Grau grave
- Adicional de 40% sobre o salário do engenheiro civil conforme convenção coletiva
Tudo bem até aqui?
Como funciona a hora extra do engenheiro civil?
Agora você vai descobrir de uma vez por todas como vai funcionar o direito às horas extras.
Confira comigo:
- Até 36 horas extras mensais
- Adicional de 50%
- Mais de 36 horas extras mensais
- Adicional de 100% do valor da hora normal trabalhada
E se você ficou com alguma dúvida, pode deixar lá nos comentários que eu esclareço.
O engenheiro civil pode ser demitido no período pré-aposentadoria?
Período pré-aposentadoria é uma garantia do engenheiro de não ser demitido em um período próximo da obtenção da sua aposentadoria.
Guarde essa informação:
Na prática, significa que você não poderá ser demitido quando faltar 12 meses para se aposentar.
Mas existe uma condição para o direito à estabilidade pré-aposentadoria:
- Possuir ao menos 05 anos de trabalho na empresa
Esse direito não é fixado em lei, mas sim, na convenção coletiva de trabalho.
E se mesmo assim, você for demitido, terá direito a uma indenização, que será um valor mensal correspondente ao valor do salário, até completar o período mínimo para aposentadoria.
Bom, fico por aqui.
Conclusão
Hoje você descobriu as 07 principais dúvidas do engenheiro civil.
Agora você já sabe que:
- O piso salarial do engenheiro civil dependerá do tempo de duração do curso de graduação e da jornada de trabalho
- A jornada de trabalho é de 08 horas diárias, podendo ser reduzida a 06 horas diárias
- O engenheiro civil tem direito ao adicional noturno de 25%
- Pejotização é uma fraude trabalhista
- Tem direito ao adicional de insalubridade no valor de 10% a 40% do salário conforme o grau de exposição a agentes nocivo
- Como funciona a hora extra
- Não pode ser demitido no período pré-aposentadoria
O próximo passo é contar com o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e tomar as medidas necessárias.
Espero ter ajudado.
Continue nos acompanhando e até a próxima.😉
Leia também:
Aposentadoria Especial do engenheiro civil: Saiba como funciona.
Engenheiro Civil: Um guia completo de seus direitos trabalhistas.
