5 direitos que o motoboy registrado precisa conhecer

Rafael Mota
agosto 3, 2022
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Da farmácia ao restaurante: o serviço do motoboy se tornou indispensável para a maioria dos estabelecimentos comerciais.

E não é à toa…

Afinal, a moto garante rapidez na entrega de alimentos, remédios, documentos e outros itens fundamentais para o dia a dia das pessoas.

Mas apesar de sua importância, é comum que esses profissionais tenham seus direitos desrespeitados.

Então, para evitar que isso aconteça com você, eu decidi reunir 5 direitos que o motoboy registrado precisa conhecer.

São eles:

1. Equipamento de Proteção Individual: Deve ser totalmente gratuito!
2. Contribuições ao INSS: É de responsabilidade da empresa!
3. Adicional de periculosidade: Acréscimo de 30% do salário!
4. Adicional noturno: Acréscimo de 20% da hora!
5. Reembolso por uso de moto própria: A empresa deve arcar com os gastos!

Não é o máximo?

Com a ajuda desse post, você vai entender melhor alguns dos principais direitos que a CLT garante ao motoboy registrado.

Vem comigo!

Contents

1. Equipamento de Proteção Individual: Deve ser totalmente gratuito!

A empresa tem a obrigação legal de zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores.

Sendo assim, deve fornecer ao motoboy, de forma gratuita, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Tenha em mente que, apesar do serviço dos motoboys ser perigoso por natureza, é possível evitar ou diminuir os efeitos de um acidente se você estiver com o EPI adequado.

Então, não deixe de exigir seus direitos!

Alguns dos itens importantes para garantir a segurança do motoboy são:

capacete
jaqueta
botas
protetor de motor, conhecido como “mata-cachorro”
antena “corta-pipa”
etc

Se a empresa não fornecer o EPI adequado, pode acabar levando uma bela multa.

E ainda, pode ser condenada a pagar indenização por danos morais caso o trabalhador sofra algum acidente de trânsito.

Leia nosso artigo: Indenização por Acidente de Trabalho: Saiba se você tem direito!

Ah, e também é importante destacar que o equipamento de proteção deve ser fornecido de forma gratuita.

O empregador não pode te obrigar a comprar ou descontar o valor de seu salário!

2. Contribuições ao INSS: É de responsabilidade da empresa!

No caso do motoboy registrado, o repasse das contribuições para o INSS é obrigatório e de inteira responsabilidade da empresa.

Todos os meses, deve ser descontada uma porcentagem específica do salário, o que vai variar de acordo com o valor que você recebe.

Essa porcentagem deve ser indicada no holerite do motoboy, junto com o valor correspondente ao salário.

E fique esperto, porque o trabalhador pode sair muito prejudicado se a empresa não repassar os valores ao INSS.

É a partir dessas contribuições que você vai ter acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:

auxílio-doença
salário-maternidade
auxílio-acidente
aposentadoria
pensão por morte
entre outros

Percebeu como a falta de recolhimentos pode afetar o motoboy?

Se não for feito da forma correta, o trabalhador pode ficar sem amparo financeiro caso sofra um acidente de trânsito, por exemplo.

Ou ainda, pode ser prejudicial no futuro, quando chegar a hora do motoboy se aposentar.

Sendo assim, é de extrema importância verificar se a empresa está realizando as contribuições e se elas são feitas no valor correto.

3. Adicional de periculosidade: Acréscimo de 30% do salário!

De acordo com a lei, o trabalhador deve receber adicional de periculosidade que utilizar motos em vias públicas para o exercício da função. Em geral, é o caso do motoboy registrado.

Esse adicional é uma forma de compensar o profissional pelo por exercer suas atividades em condições de risco.

Afinal, a qualquer momento de seu dia, o motoboy pode sofrer um acidente de trânsito e se ferir de forma grave ou perder a vida.

Por esse motivo, eles têm direito ao adicional de periculosidade, que representa um acréscimo de 30% sobre o seu salário base (sem contar gratificações, prêmios, etc).

Deu para entender certinho?

E atenção: é muito importante fazer os cálculos e ter certeza de que você está recebendo o valor correto.

Isso porque o adicional de periculosidade deve integrar a sua remuneração para os cálculos de outras verbas, tais como:

horas extras
13º salário
férias
FGTS
aviso-prévio
etc

Ou seja, os valores de todos esses direitos aumentam quando o profissional recebe adicional de periculosidade.

Leia nosso artigo: Adicional de Periculosidade: Guia Completo

4. Adicional noturno: Acréscimo de 20% da hora!

O adicional noturno é um direito do motoboy que trabalha no período da noite, ou seja, das 22 horas até as 5 horas da manhã.

Esse benefício funciona como uma compensação financeira pelos possíveis danos à saúde do trabalhador que troca o dia pela noite.

No caso do motoboy, o adicional é um acréscimo de 20% sobre a remuneração da hora diurna.

Por exemplo.

Se você recebe R$10,00 a cada hora diurna, deve receber R$12,00 (10,00 x 20%) a cada hora trabalhada durante o período noturno.

Ficou claro?

Ah, existem casos em que o motoboy trabalha durante todo o período noturno (das 22h às 5h) e continua dirigindo durante o período diurno, cumprindo horas extras.

Neste caso, as horas trabalhadas em seguida durante o dia também contam como hora noturna e devem ter o acréscimo, mesmo se passar das 5 horas da manhã.

Na prática, muitas empresas pagam apenas a hora noturna, deixando de fora as demais horas da manhã que deveriam se estender com o adicional noturno.

É fundamental se certificar de que o adicional é pago da forma correta, pois ele também integra a sua remuneração para os cálculos de outras verbas, como horas extras, 13º salário, FGTS, etc.

Logo, se a empresa não pagar o valor correto, o prejuízo pode ser maior do que você imagina!

5. Reembolso por uso de moto própria: A empresa deve arcar com os gastos!

De acordo com a lei, o empregador deve arcar todos os custos de sua atividade econômica.

Isso inclui não só as despesas com a infraestrutura da empresa, mas também com os equipamentos obrigatórios para o desempenho da sua função.

Diante disso, se a empresa quer que o motoboy registrado use sua moto própria para trabalhar, deve se responsabilizar pelos gastos decorrentes da utilização do veículo.

Isso significa que a empresa deve não só pagar as despesas com combustível e manutenção, mas também reembolsar o trabalhador em relação ao desgaste e depreciação da moto.

Nada mais justo, não é mesmo?!