motoboy sentado na moto tentando equilibrar várias caixas de pizza

5 direitos que o motoboy registrado precisa conhecer

Da farmácia ao restaurante: o serviço do motoboy se tornou indispensável para a maioria dos estabelecimentos comerciais.

E não é à toa…

Afinal, a moto garante rapidez na entrega de alimentos, remédios, documentos e outros itens fundamentais para o dia a dia das pessoas.

Mas apesar de sua importância, é comum que esses profissionais tenham seus direitos desrespeitados.

Então, para evitar que isso aconteça com você, eu decidi reunir 5 direitos que o motoboy registrado precisa conhecer.

São eles:

  • 1. Equipamento de Proteção Individual: Deve ser totalmente gratuito!
  • 2. Contribuições ao INSS: É de responsabilidade da empresa!
  • 3. Adicional de periculosidade: Acréscimo de 30% do salário!
  • 4. Adicional noturno: Acréscimo de 20% da hora!
  • 5. Reembolso por uso de moto própria: A empresa deve arcar com os gastos!

Não é o máximo?

Com a ajuda desse post, você vai entender melhor alguns dos principais direitos que a CLT garante ao motoboy registrado.

Vem comigo!

Contents

1. Equipamento de Proteção Individual: Deve ser totalmente gratuito!

A empresa tem a obrigação legal de zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores.

Sendo assim, deve fornecer ao motoboy, de forma gratuita, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Tenha em mente que, apesar do serviço dos motoboys ser perigoso por natureza, é possível evitar ou diminuir os efeitos de um acidente se você estiver com o EPI adequado.

Então, não deixe de exigir seus direitos!

Alguns dos itens importantes para garantir a segurança do motoboy são:

  • capacete
  • jaqueta
  • botas
  • protetor de motor, conhecido como “mata-cachorro”
  • antena “corta-pipa”
  • etc

Se a empresa não fornecer o EPI adequado, pode acabar levando uma bela multa.

E ainda, pode ser condenada a pagar indenização por danos morais caso o trabalhador sofra algum acidente de trânsito.

Leia nosso artigo: Indenização por Acidente de Trabalho: Saiba se você tem direito!

Ah, e também é importante destacar que o equipamento de proteção deve ser fornecido de forma gratuita.

O empregador não pode te obrigar a comprar ou descontar o valor de seu salário!

2. Contribuições ao INSS: É de responsabilidade da empresa!

No caso do motoboy registrado, o repasse das contribuições para o INSS é obrigatório e de inteira responsabilidade da empresa

Todos os meses, deve ser descontada uma porcentagem específica do salário, o que vai variar de acordo com o valor que você recebe.

Essa porcentagem deve ser indicada no holerite do motoboy, junto com o valor correspondente ao salário.

E fique esperto, porque o trabalhador pode sair muito prejudicado se a empresa não repassar os valores ao INSS.

É a partir dessas contribuições que você vai ter acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:

  • auxílio-doença 
  • salário-maternidade
  • auxílio-acidente
  • aposentadoria
  • pensão por morte
  • entre outros

Percebeu como a falta de recolhimentos pode afetar o motoboy?

Se não for feito da forma correta, o trabalhador pode ficar sem amparo financeiro caso sofra um acidente de trânsito, por exemplo.

Ou ainda, pode ser prejudicial no futuro, quando chegar a hora do motoboy se aposentar.

Sendo assim, é de extrema importância verificar se a empresa está realizando as contribuições e se elas são feitas no valor correto.

3. Adicional de periculosidade: Acréscimo de 30% do salário!

De acordo com a lei, o trabalhador deve receber adicional de periculosidade que utilizar motos em vias públicas para o exercício da função. Em geral, é o caso do motoboy registrado.

Esse adicional é uma forma de compensar o profissional pelo por exercer suas atividades em condições de risco.

Afinal, a qualquer momento de seu dia, o motoboy pode sofrer um acidente de trânsito e se ferir de forma grave ou perder a vida.

Por esse motivo, eles têm direito ao adicional de periculosidade, que representa um acréscimo de 30% sobre o seu salário base (sem contar gratificações, prêmios, etc).

Deu para entender certinho?

E atenção: é muito importante fazer os cálculos e ter certeza de que você está recebendo o valor correto.

Isso porque o adicional de periculosidade deve integrar a sua remuneração para os cálculos de outras verbas, tais como:

  • horas extras
  • 13º salário
  • férias
  • FGTS
  • aviso-prévio
  • etc

Ou seja, os valores de todos esses direitos aumentam quando o profissional recebe adicional de periculosidade.

Leia nosso artigo: Adicional de Periculosidade: Guia Completo

4. Adicional noturno: Acréscimo de 20% da hora!

O adicional noturno é um direito do motoboy que trabalha no período da noite, ou seja, das 22 horas até as 5 horas da manhã.

Esse benefício funciona como uma compensação financeira pelos possíveis danos à saúde do trabalhador que troca o dia pela noite.

No caso do motoboy, o adicional é um acréscimo de 20% sobre a remuneração da hora diurna.

Por exemplo.

Se você recebe R$10,00 a cada hora diurna, deve receber R$12,00 (10,00 x 20%) a cada hora trabalhada durante o período noturno.

Ficou claro?

Ah, existem casos em que o motoboy trabalha durante todo o período noturno (das 22h às 5h) e continua dirigindo durante o período diurno, cumprindo horas extras.

Neste caso, as horas trabalhadas em seguida durante o dia também contam como hora noturna e devem ter o acréscimo, mesmo se passar das 5 horas da manhã.

Na prática, muitas empresas pagam apenas a hora noturna, deixando de fora as demais horas da manhã que deveriam se estender com o adicional noturno.

É fundamental se certificar de que o adicional é pago da forma correta, pois ele também integra a sua remuneração para os cálculos de outras verbas, como horas extras, 13º salário, FGTS, etc.

Logo, se a empresa não pagar o valor correto, o prejuízo pode ser maior do que você imagina!

5. Reembolso por uso de moto própria: A empresa deve arcar com os gastos!

De acordo com a lei, o empregador deve arcar todos os custos de sua atividade econômica.

Isso inclui não só as despesas com a infraestrutura da empresa, mas também com os equipamentos obrigatórios para o desempenho da sua função.

Diante disso, se a empresa quer que o motoboy registrado use sua moto própria para trabalhar, deve se responsabilizar pelos gastos decorrentes da utilização do veículo.

Isso significa que a empresa deve  não só pagar as despesas com combustível e manutenção, mas também reembolsar o trabalhador em relação ao desgaste e depreciação da moto.

Nada mais justo, não é mesmo?!

Conclusão

Pronto! Você acabou de descobrir 5 dos principais direitos que todo motoboy registrado precisa conhecer, quais sejam:

  • EPI adequado e totalmente gratuito
  • contribuições ao INSS
  • adicional de periculosidade
  • adicional noturno
  • e reembolso por uso de moto própria

Mas é claro que nem tudo são flores…

Muitas vezes, a empresa não quer cumprir com suas obrigações e se recusa a conceder esses direitos ao trabalhador.

Se isso acontece ou aconteceu com você, não aceite ser prejudicado!

Procure um advogado especialista de sua confiança para entrar com um processo na Justiça do Trabalho.

Bom, vou ficando por aqui!

Mas e aí, ficou alguma dúvida? Qualquer coisa, é só deixar nos comentários aqui embaixo!

Abraços e até a próxima!

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