Você sabe como funciona a aposentadoria especial do motoboy?
Devido ao risco constante de sofrer acidentes de trânsito, esses profissionais têm direito a uma aposentadoria específica com menos tempo de contribuição do que os demais trabalhadores.
Porém, a Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças e quem vai se aposentar por essa modalidade precisa ficar atento.
Se você é motoboy e quer saber tudo sobre a aposentadoria especial, você está no lugar certo!
Dá uma espiadinha no que você vai encontrar por aqui:
- 1. O que é a aposentadoria especial do motoboy?
- 2. Quais os requisitos da aposentadoria especial do motoboy?
- 3. Como funciona a conversão de tempo especial em tempo comum?
- 4. Qual é o valor da aposentadoria especial do motoboy?
- 5. Como comprovar atividade especial?
Com essas informações valiosas em mãos, você vai ter tudo o que precisa para ir atrás da sua tão aguardada aposentadoria especial do motoboy.
Boa leitura!
Contents
1. O que é a aposentadoria especial do motoboy?
A aposentadoria especial é um benefício concedido para quem trabalha exposto a condições de risco, que podem ser prejudiciais à saúde ou à integridade física.
O intuito desse benefício é assegurar que os trabalhadores se aposentem com menos tempo de contribuição, a fim de preservar sua saúde e bem-estar.
Ótimo, não é?
No caso do motoboy, é evidente que esses profissionais são expostos a riscos no seu dia a dia de trabalho.
Ao fazer coleta e entrega de encomendas, o trabalhador pode sofrer um acidente de moto e perder a vida ou se ferir de forma grave.
Por esse motivo, esses profissionais têm direito à aposentadoria especial e podem se aposentar com apenas 25 anos de contribuição, bem menos do que o tempo exigido por outras modalidades.
No entanto, para ter direito ao benefício, o motoboy precisa cumprir alguns requisitos.
2. Quais os requisitos da aposentadoria especial do motoboy?
A aposentadoria especial sofreu mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (válida desde 13/11/2019).
E já adianto que essas mudanças não foram nada vantajosas para o trabalhador…
A Reforma endureceu as regras para concessão do benefício, tornando ainda mais difícil se aposentar nesta modalidade.
Dessa forma, os requisitos da aposentadoria especial podem ser divididos em dois momentos:
- Antes da Reforma da Previdência (antes de 13/11/2019)
- Depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019)
Continue comigo para entender direitinho esses requisitos!
Antes da Reforma da Previdência: Requisitos mais brandos!
Antes da mudança na lei, o motoboy conseguia se aposentar ao preencher os seguintes requisitos:
- Comprovar 25 anos de contribuição em atividade especial
- Cumprir 180 meses de carência (tempo mínimo de contribuições pagas ao INSS)
E só!
Não é preciso atingir uma idade mínima ou cumprir nenhum outro requisito para conseguir o benefício pelas regras antigas.
Ah, e os 25 anos de contribuição não precisam ser apenas como motoboy.
Ou seja, se você trabalhou exposto a riscos em alguma outra profissão (como eletricista ou mecânico, por exemplo), esse período também entra na conta.
Mas Rafael, ainda é possível se aposentar pela regra antiga?
Sim!
Se você cumpriu os dois requisitos antes de 13/11/2019, tem o direito de se aposentar pela regra antiga, mesmo se ainda não solicitou o benefício ao INSS.
Como você vai ver mais para frente, o maior impacto dessa possibilidade é em relação ao valor do benefício.
Depois da Reforma da Previdência: Ficou mais difícil se aposentar!
O motoboy que não cumpriu os requisitos antes da Reforma vai ter que se aposentar pelas novas regras.
São duas possibilidades:
- Regra de transição
- Regra definitiva
Quer conhecer cada uma? Vamos lá!
Regra de transição: atividade especial + sistema de pontos!
A regra de transição é para quem já trabalhava em atividade especial antes de 13/11/2019, mas não reuniu o tempo mínimo para se aposentar até essa data.
Neste caso, você vai tem que cumprir três requisitos para conseguir o benefício:
- 25 anos de atividade especial
- 180 meses de carência
- 86 pontos
Rafael, que novidade é essa dos pontos?
Simples!
Os pontos são a soma da sua idade, do tempo de atividade especial e, se tiver, do seu tempo de contribuição comum.
Quer dizer, o período trabalhado em qualquer atividade, mesmo que não seja prejudicial à saúde ou integridade física, ajuda a adiantar sua aposentadoria especial.
Por exemplo.
Imagina que Felipe tenha 57 anos e trabalhou 25 anos como motoboy e mais 4 anos como vendedor em uma loja de roupas.
Se você somar 57 + 25 + 4, o Felipe vai reunir 86 pontos, certo?
Sendo assim, ele consegue se aposentar pela regra de transição por atender aos requisitos.
Regra definitiva: atividade especial + idade mínima
Essa regra é válida para quem começou a trabalhar como motoboy depois da Reforma (a partir de 13/11/2019).
Para esses profissionais, foi incluído o requisito da idade mínima.
Os requisitos são:
- 25 anos de atividade especial
- 180 meses de carência
- Ter, pelo menos, 60 anos de idade
Para esclarecer, é preciso atender aos critérios de tempo de atividade especial e idade mínima em conjunto.
Vou dar um exemplo para você entender melhor!
Em 2022, Fernando completou 56 anos de idade e reuniu 25 anos trabalhando como motoboy.
Pela regra definitiva, ele cumpriu o tempo mínimo de atividade especial, mas não preencheu o requisito da idade.
Neste caso, ele só vai conseguir se aposentar em 2026, quando completar 60 anos de idade.
Viu só como ficou mais difícil se aposentar?
Mesmo que você reúna os outros requisitos antes dos 60 anos, vai ter que esperar até chegar nessa idade para conseguir o benefício.
3. Como funciona a conversão de tempo especial em tempo comum?
Se você trabalhou como motoboy antes da Reforma da Previdência consegue converter o tempo especial em tempo normal e adiantar sua aposentadoria comum.
Essa possibilidade é importante para quem trabalhou determinado período como motoboy, mas não chegou a reunir os 25 anos exigidos.
Quando chegar a hora de se aposentar, o trabalhador não vai ter preenchido os requisitos para aposentadoria especial e deve solicitar uma comum.
No entanto, é possível usar o tempo trabalhado como motoboy para antecipar a aposentadoria comum, convertendo o período especial em tempo normal.
A conversão representa um acréscimo de 40% no tempo de contribuição para homens e um acréscimo de 20% para mulheres.
Não se preocupe, vou ensinar direitinho como calcular!
Como converter seu tempo especial em comum?
O cálculo da conversão é bem simples, basta:
- pegar o tempo de atividade especial
- e multiplicar por 1,4 (homens) ou por 1,2 (mulheres)
O resultado é o tempo de atividade especial convertido em tempo de contribuição.
Por exemplo:
Pedro trabalhou 15 anos como motoboy até que decidiu abandonar a profissão e abrir o próprio negócio.
No futuro, quando ele for se aposentar, não vai poder solicitar a aposentadoria especial, pois não completou os 25 anos exigidos.
Porém, ele pode converter o período de atividade especial em tempo de contribuição normal com um ganho de 40%.
Fazendo o cálculo que você viu acima: 15 anos de atividade especial x 1,4 (conversão para homens) = 21 anos de tempo de contribuição normal.
Portanto, ele teve um ganho de 6 anos para antecipar sua aposentadoria comum.
Deu para entender certinho?
Mas atenção, porque essa conversão só é válida para atividades especiais exercidas antes de 13/11/2019.
Isso porque a Reforma da Previdência também acabou com essa contagem diferenciada.
Então, para deixar claro, se você trabalhou como motoboy depois dessa data, até pode usar o período como tempo de contribuição comum, mas não vai ter nenhum acréscimo.
4. Qual é o valor da aposentadoria especial do motoboy?
Assim como os requisitos ficaram mais rígidos, o cálculo do benefício também foi prejudicado pela Reforma da Previdência.
Desse modo, a forma de calcular vai depender de dois fatores:
- Se o direito ao benefício ocorreu antes de 13/11/2019
- Se o direito ao benefício ocorreu a partir de 13/11/2019
Acompanhe com atenção, pois o cálculo muda muito a depender da regra em que você se enquadra.
Teve direito ao benefício antes da Reforma: Valor mais vantajoso!
As notícias são boas para o motoboy que conquistou o direito à aposentadoria especial antes de 13/11/2019.
Neste caso, a forma de calcular é bastante vantajosa.
Olha só:
- Pegue os seus salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde que você começou a pagar o INSS)
- Descarte os 20% menores
- Faça a média com os 80% maiores
- Dessa média, você fica com 100% do valor do resultado.
Quer dizer, os seus 20% menores são excluídos para subir o valor da aposentadoria.
Além disso, não há aplicação de nenhum redutor ou fator previdenciário, o que poderia prejudicar o valor do benefício.
É uma maravilha, não é mesmo?
Teve direito ao benefício depois da Reforma: Valores menores!
Como eu já mencionei, as notícias não são positivas para o motoboy que conquistou o direito à aposentadoria especial a partir de 13/11/2019.
O benefício é calculado do seguinte modo:
- Média aritmética simples de todas suas contribuições desde julho de 1994 (ou a partir do momento em que você começou a pagar o INSS).
- Do resultado dessa média, você recebe 60% + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou a cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulheres)
Percebeu como o novo cálculo pode prejudicar o motoboy?
Agora, você inclui os seus 20% salários menores e aplica uma porcentagem para reduzir ainda mais o valor.
Vou dar um exemplo para ficar bem claro:
Em 2022, Paulo completou 60 anos de idade e reuniu 27 anos como motoboy.
A média de todos os seus salários de contribuição é R$1.700,00.
Fazendo o cálculo que você viu acima, o coeficiente é de: 60% + 14% (2% x 7 anos acima de 20 anos de contribuição para homens) = 74%
Sendo assim, Paulo vai receber 74% de R$1.700,00, o que equivale a R$1.258,00.
E atenção: não importa se você está na regra de transição ou na regra permanente, o cálculo é o mesmo!
5. Como comprovar atividade especial?
Para receber o benefício, não basta ter trabalhado por 25 anos como motoboy.
Você precisa comprovar que exerceu suas atividades exposto a condições de risco.
Para isso, é importante ter em mãos documentos específicos aceitos pelo INSS:
São eles:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
Leia nosso artigo: Documentos necessários para a aposentadoria especial
No caso do motoboy que trabalha no regime CLT, os dois documentos devem ser atualizados e fornecidos pela própria empresa.
Já no caso do motoboy autônomo (como o motoboy de aplicativo, por exemplo), você precisa contratar um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para elaborar a documentação.
Conclusão
Agora você sabe que a aposentadoria especial é um direito do motoboy, pois esses profissionais correm risco de sofrer acidentes de trânsito durante o exercício de suas atividades diárias.
Porém, se você quer solicitar a aposentadoria especial, é importante ter certeza de que cumpriu os requisitos e reuniu todos os documentos necessários.
Caso contrário, você corre grandes riscos de ter o benefício negado pelo INSS!
Espero que este artigo te ajude a conquistar a esperada aposentadoria especial!
Afinal, aqui eu mostrei:
- Quais são os requisitos da aposentadoria do motoboy
- Como calcular o valor da sua aposentadoria especial do motoboy
- Quais os documentos necessários para comprovar atividade especial
- E muito mais!
No entanto, caso você ainda não se sinta seguro em relação aos requisitos e documentos, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado especialista antes de solicitar o benefício.
Ah, e qualquer dúvida sobre a aposentadoria especial do motoboy, fique à vontade para deixar nos comentários!
Até a próxima!
