O engenheiro civil pode ser um profissional liberal.
Isto é, exercer as suas atividades com qualificação reconhecida e independência técnica, independente de estar ligado a alguma empresa ou não.
Mas quais os direitos do engenheiro civil liberal?
É o que você vai descobrir neste post.
Dá só uma olhada.😉
Contents
O que é um profissional liberal?
Primeiramente, é preciso entender o que é um profissional liberal.
Ser profissional liberal basicamente é trabalhar por conta própria.
Mas não é tão simples como parece.
Para ser um profissional liberal é preciso estar regularizado e capacitado nos serviços que irá oferecer.
Além de possuir formação técnica ou acadêmica em determinada área.
❗Diferente do profissional autônomo…
Profissional autônomo e liberal é a mesma coisa?
É natural essa confusão.
E para acabar com essa confusão de uma vez por todas, vou explicar as principais diferenças.
1. Formação acadêmica
Liberal: é obrigatória formação acadêmica
O profissional liberal tem um conselho regulador da profissão, como no caso dos:
- Engenheiros
- Advogados
- Médicos
- Dentistas
- Contadores
- Entre outros
Veja que para ser profissional liberal é obrigatório ter uma formação acadêmica.
Autônomo: não é obrigatório formação acadêmica
Enquanto que o autônomo é uma presta atividades sem um conselho regulador da profissão, como:
- Cabeleireiros
- Pedreiros
- Taxistas
- Etc
Veja que o autônomo não necessariamente precisa ter uma formação.
2. Vínculo empregatício
Liberal
O engenheiro civil liberal pode escolher a melhor forma de trabalho e pode ter um vínculo empregatício sem problema algum.
Autônomo
Já o autônomo pode prestar serviços a empresa, mas sem ter um vínculo empregatício.
Ficou claro?
Engenheiro civil pode ser um profissional liberal?
Como você viu há pouco, o engenheiro civil pode ser um profissional liberal.
Isso porque:
- Possui formação acadêmica para exercer suas atividades profissionais de forma independente
- Pode prestar serviços sem estar vinculado a uma empresa
- Sua profissão é regulada pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
Como você pode observar, além de possuir formação, é preciso ter o registro no CREA para poder exercer as suas atividades e ter todos os seus direitos garantidos.
E por falar em direitos…
Quais os direitos do engenheiro civil liberal?
O engenheiro civil que trabalha como um empregado liberal, possui uma série de direitos garantidos por lei.
Saiba quais são:
1. Registro na CTPS
É direito do engenheiro civil liberal, o registro na carteira de trabalho desde o primeiro dia de serviço.
Na CTPS deverão constar informações essenciais, como:
- Data de admissão
- Cargo
- Função
- Salário
E o mesmo vale para a carteira de trabalho digital.
Mais um direito.
2. Contratação sem regime de exclusividade
Lembra no início quando falei que o engenheiro liberal não está vinculado a uma empresa.
Pois bem.
É seu direito o contrato sem exclusividade.
Assim, você pode prestar serviços a mais de uma empresa.
3. Salário mensal conforme o piso do engenheiro civil
Existe um piso específico para o engenheiro civil, que varia conforme a graduação e a jornada de trabalho.
Eu vou explicar os dois pisos, afinal, pode ser que você se enquadre em um deles.
Veja:
Saiba qual:
| Formação | Jornada diária de trabalho | Salário | Jornada de trabalho | Salário |
| Curso superior com duração menos de 04 anos | 06 horas diárias | 05 vezes o valor do salário mínimo nacional | Acima de 06 horas diárias | 25% por cada hora excedente |
| Curso superior com duração de 04 anos ou mais | 06 horas diárias | 06 vezes o valor do salário mínimo nacional | Acima de 06 horas diárias | 25% por cada hora excedente |
Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu esclareço.
Mais um direito.
4. DSR – Descanso Semanal Remunerado
O engenheiro civil liberal tem direito a pelo menos um dia de folga remunerado.
Em regra o dia de folga é concedido aos domingos, mas você pode combinar um outro dia de descanso com a empresa.
Sem segredos né?
5. 13 salário
O 13º salário é mais um direito garantido do engenheiro civil liberal.
Assim como no caso do engenheiro contratado CLT, o 13º salário será pago em duas parcelas, sendo:
- 01ª parcela – metade do valor do salário
- 02 ª parcela – metade do valor do salário com os descontos do Imposto de Renda
Continuando…
6. Férias
A cada 12 meses trabalhados, o engenheiro civil liberal tem direito a 30 dias de férias.
O período escolhido ficará a seu critério. Ótimo né?
7. Licença- maternidade / Licença- paternidade
Muitos desconhecem esse direito.
Então, saiba que o engenheiro civil liberal tem direito a licença- paternidade.
Como vai funcionar?
- Licença-maternidade
- 120 dias de afastamento
- Licença- paternidade
- 05 dias de afastamento
8. Benefícios previdenciários
O engenheiro civil liberal tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:
- Benefício por incapacidade temporária
- Benefício por incapacidade permanente
Vou explicar cada um deles.
Benefício por incapacidade temporária
Talvez você conheça por auxílio-doença. É a mesma coisa tá bom?
O auxílio-doença é devido ao engenheiro civil liberal que precisa ficar afastado por um tempo determinado de suas atividades, por motivos de saúde.
Enquanto que a aposentadoria por invalidez…
Benefício por incapacidade permanente
É a antiga aposentadoria por invalidez e que recebeu esse novo nome após a Reforma Previdenciária em 2019.
É o benefício devido ao engenheiro civil liberal que fica incapacitado de trabalhar para o resto da vida.
Não sendo possível nem mesmo a sua reabilitação em outra função.
O benefício por incapacidade permanente será pago enquanto durar a incapacidade.
9. Depósitos do FGTS
O FGTS, é um fundo formado a partir de depósitos que a empresa faz em uma conta em nome do engenheiro civil liberal na Caixa Econômica Federal.
Esse valor depositado equivale a 8% do salário bruto e deve ser depositado até o dia 07 de cada mês.
No entanto, o FGTS somente poderá ser sacado em situações específicos, como:
- Doença grave ou terminal
- Financiamento de imóveis
- Morte do trabalhador
- Aposentadoria
- Caso a empresa decrete falência
Viu só quantos direitos o engenheiro civil liberal tem?
Conclusão
Com essas informações, você viu que o engenheiro civil liberal tem os mesmos direitos como um empregado contratado sob o regime CLT, como:
- Férias
- 13 salário
- FGTS
- Benefícios previdenciários
- E muito mais
O fundamental para ser um engenheiro civil liberal e ter todos os direitos garantidos é ter formação acadêmica e devidamente registrado no CREA.
O ideal é contar com o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e tomar as medidas necessárias.
Se identificar alguém nessa situação, compartilhe este post.😉
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe lá nos comentários e vamos conversar.
Continue nos acompanhando e até a próxima.
Leia também:
Engenheiro Civil: Saiba como um advogado trabalhista pode te ajudar.
07 Dúvidas sobre os direitos trabalhistas do engenheiro civil.
Engenheiro Civil: Um guia completo de seus direitos trabalhistas.
