Engenheiro Civil: Saiba como um advogado trabalhista pode te ajudar.

Rafael Mota
abril 13, 2023
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Normalmente, o engenheiro civil procura a ajuda de um advogado quando já possui um problema a ser resolvido.

E nem todos sabem, que algumas demandas podem ser evitadas com o auxílio jurídico preventivo de um bom advogado.

Justamente por isso, preparei esse post.

Engenheiro, aqui você vai descobrir como um advogado trabalhista pode te ajudar.

E muito mais. Vem comigo!

Contents

O que faz um advogado trabalhista?

Eu sei que pode parecer óbvio, mas muitos ainda têm dúvidas sobre qual o papel do advogado.

Embora o trabalho mais conhecido do advogado seja em processos judiciais, já adianto que a função do advogado vai muito além.

O especialista se antecipa aos problemas e trabalha para a resolução de eventuais conflitos entre patrão e empregado, como:

Atraso no pagamento de salário
Desvio ou acúmulo de função
Pedido de vínculo empregatício
Estabilidade relativa a doença de trabalho
Dentre outras situações

Mas e na construção civil, qual o papel do advogado?

Continue me acompanhando.

Quais são os problemas jurídicos na construção civil?

No dia a dia, o engenheiro civil lida com obras e construções, cálculo de estruturas de materiais, dentre outras tarefas.

O profissional convive com inúmeros acontecimentos que precisam de um respaldo jurídico e nem sempre se dá conta.

Eu listei os problemas jurídicos mais comuns na construção civil.

Dá só uma olhada:

Atraso na entrega de insumos ou prestação de serviços
Falhas na execução de tarefas por colaboradores ou fornecedores
Cancelamento de contratos importantes para o cumprimento do cronograma físico financeiro da obra
Demandas trabalhistas
Pedidos judiciais de reparação de danos morais ou materiais
Inadimplência
Acidente de trabalho

Dentre outros

Por isso é importante contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista.

Engenheiro civil: Como um advogado trabalhista pode te ajudar?

Engenheiro civil, o advogado trabalhista vai atuar tanto na prevenção e no combate de problemas típicos da construção civil.

Saiba como o advogado vai te ajudar.

1. Orientação jurídica adequada

O advogado especialista em direito do trabalho, tem a expertise de todas as leis trabalhistas, súmulas e jurisprudências, para que os direitos trabalhistas não sejam violados.

2. Intermediação de conflitos

O advogado trabalhista vai lidar diretamente com os conflitos relacionados ao trabalho entre empregado e patrão.

Na prática, o advogado trabalhista vai defender todos os direitos do engenheiro civil, como:

Piso salarial do engenheiro civil em 2023

Como você sabe, existe um piso salarial específico para o engenheiro civil.

Assim, o salário, irá variar conforme a formação e a jornada de trabalho.

Formação	Jornada diária de trabalho	Salário	Jornada de trabalho	Salário
Curso superior com duração menos de 04 anos	06 horas diárias	05 vezes o valor do salário mínimo nacional	Acima de 06 horas diárias	25% por cada hora excedente
Curso superior com duração de 04 anos ou mais	06 horas diárias	06 vezes o valor do salário mínimo nacional	Acima de 06 horas diárias	25% por cada hora excedente

Portanto, em média, o piso salarial de um engenheiro civil é de R$7.000,00.

E falando em jornada…

Jornada de trabalho do engenheiro civil

A jornada do engenheiro civil é estabelecida na convenção coletiva de trabalho, sendo:

Até 08 horas diárias
44 horas semanais
- 40 horas semanais caso o engenheiro civil desempenhe as suas funções em escritório, sem que haja a redução do salário

Adicionais

Adicional noturno

Cada hora do engenheiro civil trabalhada no período noturno, deverá ser pago um acréscimo de 25% do valor da hora diurna.

O advogado trabalhista vai analisar o seu caso para se certificar que o seu direito está sendo respeitado.

Adicional de insalubridade

Engenheiro civil, se você trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde ao longo do tempo, terá direito ao adicional de insalubridade.

O acréscimo varia de 10% a 40% do seu salário, conforme o grau de exposição ao agente.

Horas extras

A hora extra do engenheiro civil é diferente das demais categorias de trabalhadores.

Dessa forma, o advogado trabalhista irá analisar o pagamento das horas extras cumpridas, devendo ser:

Até 36 horas no mês
- 50% de adicional de hora extra
Acima de 36 horas extras no mês
- 100% de adicional de hora extra

Auxílio refeição/alimentação

Engenheiro civil, saiba que R$30,00 é o valor mínimo de auxílio refeição/alimentação a ser pago por dia de trabalho.

Fique atento e exija os seus direitos.

Complementação previdenciária

Este é um direito do engenheiro que sofre acidente de trabalho.

Desde que tenha no mínimo 01 ano de empresa, deverá receber uma complementação pelo tempo de afastamento do trabalho.

Garantia provisória no emprego

A engenheira civil gestante tem direito ao período de estabilidade.

Isto significa que não poderá ser mandada embora até 150 dias após a licença-maternidade.

Estabilidade pré-aposentadoria

Engenheiro civil, se você tiver no mínimo 05 anos de trabalho na empresa, saiba que não poderá ser demitido quando faltar 12 meses para se aposentar.

E se mesmo assim, você for demitido, terá direito a uma indenização.

Por isso, o advogado especialista em trabalho será o seu maior aliado na garantia dos direitos.

E se os seus direitos forem violados, o advogado entrará com uma ação judicial.

Falando nisso…

Existe um prazo para entrar com ação judicial e reclamar os meus direitos?

Muitos acabam perdendo o prazo por falta de conhecimento.

Guarde essa informação:

Engenheiro civil, saiba que a partir do encerramento do contrato de trabalho, você tem só 02 anos para entrar com uma ação na justiça do trabalho e exigir todos os seus direitos.

E se você perder esse prazo, perderá o direito de cobrar tudo o que era devido.

Mas, se você ainda estiver no emprego, nesse caso não tem prazo, você pode entrar com uma reclamação a qualquer momento.

Tudo bem até aqui?

Engenheiro civil, como escolher um bom advogado trabalhista?

Normalmente o engenheiro civil se familiariza com a área de exatas e se esquiva de assuntos relacionados a direito.

Então, se você não sabe nem por onde começar, não se preocupe.

Eu listei algumas dicas e garanto que vão te ajudar a contratar o melhor advogado trabalhista.

Confira comigo:

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

O primeiro passo é consultar se o advogado trabalhista está habilitado para cuidar de seus interesses.

Para isso, será preciso apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em São Paulo, por exemplo, o site é este: Consulta de Inscritos Advogados.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado trabalhista, é fundamental se certificar que o profissional de fato é especialista.

Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.

É só entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e checar informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado
Buscar a avaliação de outros clientes do escritório
Consultar na plataforma do Tribunal Regional de Trabalho, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua e se tem êxito nas causas